De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, d...

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Q4174663 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, dadas as seguintes definições,

I. Rede de Atenção à Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e de serviços de saúde.
II. Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
III. Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido, a partir dos indicadores de saúde do sistema.
IV. Região de Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

verifica-se que está(ão) correta(s)
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