Questões de Direito Sanitário - Competências Constitucionais para Concurso - Página 4

Q1608481

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Psicólogo |

Q1608481 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:

I. A violência doméstica pode estar relacionada a atitudes como difamação e crimes sexuais.

II. À luz da legislação brasileira em saúde, as Regiões de Saúde devem ser instituídas pela União, respeitando as diretrizes gerais pactuadas entre os municípios.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1177858

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRP - PR - Auxiliar Administrativo Financeiro |

Q1177858 Direito Sanitário

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .

Cabe ao Ministério da Saúde decidir sobre os montantes e a oportunidade das transferências, da União aos estados e municípios, relativas ao Sistema Único de Saúde.

Certo

Errado

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Q1153039

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo |

Q1153039 Direito Sanitário

A Constituição Federal, Art. 198, dispõe sobre as ações e os serviços públicos de saúde, formando um sistema único. De acordo com as diretrizes que organizam esse sistema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Participação na comunidade.

( ) Descentralização com direção única em cada esfera do governo.

( ) Formação de consórcios administrativos e municipais.

( ) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

( ) Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.

A

V – V – F – V – F.

B

V – V – F – F – F.

C

V – F – V – F – V.

D

F – V – V – V – F.

E

V – V – V – V – V.

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Q1109734

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q1109734 Direito Sanitário

Em relação à competência dos entes federados no tocante à execução da política pública de saúde (SUS ± Sistema ⁄nico de Saúde), È incorreto afirmar:

A

Compete à direção nacional do SUS, dentre outras atribuições, definir e coordenar os sistemas de redes integradas de alta complexidade;

B

Compete à direção estadual e à direção municipal do SUS executar serviços de saúde do trabalhador;

C

A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional;

D

Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados.

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Q1083286

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2019 - COREN-RS - Assistente Técnico - Fiscalização |

Q1083286 Direito Sanitário

De acordo com a NOAS‐SUS n.º 1/2002, representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e da Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde e deverá ser a menor base territorial de planejamento regionalizado com complexidade assistencial acima do módulo assistencial o(a)

A

região de saúde.

B

módulo assistencial.

C

município‐sede do módulo assistencial.

D

município‐polo.

E

unidade territorial de qualificação na assistência à saúde.

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Q1069052

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: FHGV Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Enfermagem com Instrumentação Cirúrgica | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Imobilização Ortopédica | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Informática | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Nutrição | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Radiologia | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1069052 Direito Sanitário

A CF estabelece que os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS)

A

não poderão contratar agentes comunitários de saúde.

B

poderão admitir agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo privado.

C

somente poderão permitir que servidores públicos concursados da área da saúde lotados naquele município atuem no combate às endemias.

D

poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.

E

poderão contratar agentes de combate às endemias livremente, desde que observem a natureza e a complexidade das atribuições.

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Q1069051

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: FHGV Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Enfermagem com Instrumentação Cirúrgica | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Imobilização Ortopédica | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Informática | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Nutrição | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Radiologia | Quadrix - 2019 - FHGV - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1069051 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece que a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a

A

15%.

B

12%.

C

10%.

D

7%.

E

5%.

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Q1045545

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045545 Direito Sanitário

Reconhecendo que as violências e os acidentes exercem grande impacto social e econômico, sobretudo no setor saúde, o Ministério da Saúde implantou o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), que

A

considera as formas de violência que ameaçam a integridade física e não incluem as violências psicológicas ou tentativas de suicídio.

B

inclui como porta de entrada qualquer unidade de saúde e determina como as formas de violência devem ser comprovadas pelas equipes de saúde.

C

determina como porta de entrada somente as unidades-sentinela de urgência e emergência.

D

consiste em inquérito domiciliar por telefone, para verificar casos novos de violência doméstica.

E

inclui a notificação imediata de violência doméstica, violência sexual, tentativa de suicídio e/ou outras formas de violência ao Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN).

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Q994283

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - DPE-MG - Defensor Público |

Q994283 Direito Sanitário

Quanto ao tema saúde, é correto afirmar:

A

O Poder Público está obrigado a fornecer medicamentos fora da lista do SUS, desde que haja apenas e tão-somente a comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS.

B

Considerando a estrutura legal do SUS, o interessado poderá propor medida judicial contra União, estado e município, observando-se, no entanto, a divisão de responsabilidades administrativas de cada ente para assegurar a regularidade da legitimidade passiva.

C

É possível ao julgador determinar o bloqueio de verba pública para garantir o cumprimento da obrigação do Poder Público de fornecer medicamento para portadores de doença grave, desde que comprovada a desídia do ente público e o risco à vida do paciente, podendo, ainda, haver cumulação referente a aplicação de astreintes.

D

O dever do Estado de garantir a saúde exclui, por se tratar de direito constitucional, o das pessoas, da família, das empresas e sociedade.

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Q993720

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Psicólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Nutricionista | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Fonoaudiólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Terapeuta Ocupacional |

Q993720 Direito Sanitário

Segundo as diretrizes da Constituição Federal de 1988, compete ao SUS:

A

proteger o trabalhador em situação de desemprego involuntário

B

amparar crianças e adolescentes carentes

C

colaborar na proteção do meio ambiente

D

garantir auxílio do poder público às entidades de previdência privada

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Q977784

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Faturamento |

Q977784 Direito Sanitário

O SUS é financiado de acordo com a emenda nº 29/2000, segundo a qual os agentes municipais e estaduais contribuem com percentuais mínimos destinados à saúde. Os percentuais mínimos municipais e estaduais são:

A

12% para os municípios e 15% para os estados.

B

12% para os municípios e 12% para os estados.

C

15% para os municípios e 15% para os estados.

D

15% para os municípios e 12% para os estados.

E

15% para os municípios e 12% para os estados, acrescidos do crescimento da arrecadação do ano anterior.

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Q1077444

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Sanitarista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fonoaudiólogo | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta Respiratório | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta em Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Uteísta | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Oncologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Cardiologista | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Educação na Saúde | INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Obstetra |

Q1077444 Direito Sanitário

O Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP), conforme o que consta na Portaria GM/MS nº 529, de 01 de abril de 2013, é composto por alguns dos representantes, titular e suplentes dos seguintes órgãos e entidades, EXCETO

A

ministério da Saúde.

B

fundação Oswaldo Cruz.

C

agência Nacional de Saúde Suplementar.

D

conselho Federal de Enfermagem.

E

associação Brasileira de saúde coletiva.

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Q892086

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior - Área Assistencial | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Nefrologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Pedagogo | CESPE - 2018 - EBSERH - Psicólogo - Área: Hospitalar | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro | CESPE - 2018 - EBSERH - Nutricionista | CESPE - 2018 - EBSERH - Assistente Social | CESPE - 2018 - EBSERH - Farmacêutico | CESPE - 2018 - EBSERH - Biólogo | CESPE - 2018 - EBSERH - Biomédico | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Administração Hospitalar | CESPE - 2018 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Psicólogo - Área: Organizacional | CESPE - 2018 - EBSERH - Profissional da Educação Física | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | CESPE - 2018 - EBSERH - Fonoaudiólogo | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Obstetrícia | CESPE - 2018 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Urgência e Emergência | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Cardiologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Cirurgião-Dentista | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Auditoria e Pesquisa | CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Perfusionista | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodinâmica | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: centro Cirúrgico | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Estomaterapia | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Fisioterapia Cardiovascular | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Neurofuncional | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Fisioterapia Respiratória | CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Transplantes | CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Gestão da Qualidade em Saúde | CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Hematologia e Hemoterapia |

Q892086 Direito Sanitário

Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

No texto constitucional, a saúde foi tratada separadamente da seguridade social, a qual compreende a previdência e a assistência social.

Certo

Errado

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Q892085

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior - Área Assistencial | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Nefrologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Pedagogo | CESPE - 2018 - EBSERH - Psicólogo - Área: Hospitalar | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro | CESPE - 2018 - EBSERH - Nutricionista | CESPE - 2018 - EBSERH - Assistente Social | CESPE - 2018 - EBSERH - Farmacêutico | CESPE - 2018 - EBSERH - Biólogo | CESPE - 2018 - EBSERH - Biomédico | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Administração Hospitalar | CESPE - 2018 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Psicólogo - Área: Organizacional | CESPE - 2018 - EBSERH - Profissional da Educação Física | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | CESPE - 2018 - EBSERH - Fonoaudiólogo | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Obstetrícia | CESPE - 2018 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Urgência e Emergência | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Cardiologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Cirurgião-Dentista | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Auditoria e Pesquisa | CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Perfusionista | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodinâmica | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: centro Cirúrgico | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Estomaterapia | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Fisioterapia Cardiovascular | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Neurofuncional | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Fisioterapia Respiratória | CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Transplantes | CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Gestão da Qualidade em Saúde | CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Hematologia e Hemoterapia |

Q892085 Direito Sanitário

Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

As atividades em saúde no Brasil, sejam elas desenvolvidas pelo poder público ou pelas instituições privadas de saúde, são regulamentadas pela mesma lei.

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Q979311

Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2017 - HCPA - Assistente Administrativo |

Q979311 Direito Sanitário

Quanto às atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS) de conformidade com o plano de saúde.

B

Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

C

Elaboração de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.

D

Vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

E

Implementação do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

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Q770118

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social (Saúde) | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Enfermeiro ESF | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Veterinário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social (CRAS) |

Q770118 Direito Sanitário

A gratuidade das ações e serviços de saúde está prevista na:

A

Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196.

B

Lei Nº 8.080, de 1990, em seu Artigo 43.

C

Lei Nº 8.142, de 1990, em seu Artigo 1º.

D

Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 200.

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Q1121626

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q1121626 Direito Sanitário

Em relação às competências do Estado em suas três esferas governamentais, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Ministério da Saúde.
2. Conselho Nacional de Saúde.
3. Conselhos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.
( ) Elaborar, em conjunto com o Ministério da Saúde, a política nacional e o plano de ação sobre o processo de educação permanente para o controle social no SUS e deliberar sobre a respectiva política e plano de ação, com definição de valores orçamentários e sistemas de monitoramento e avaliação.
( ) Estabelecer parcerias com instituições e entidades locais para a realização do processo de educação permanente para o controle social no SUS, em conformidade com estas diretrizes.
( ) Manter disponível e atualizado o acervo de referências sobre saúde e oferecer material informativo básico e audiovisual que propicie a veiculação de temas de interesse geral em saúde, tais como: legislação, orçamento, direitos em saúde, modelo assistencial, modelo de gestão e outros.
A sequência está correta em

A

3, 2, 1.

B

1, 2, 3.

C

2, 3, 1.

D

3, 1, 2.

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Q678964

Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Provas: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Farmacêutico | EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Enfermeiro | EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Fisioterapeuta |

Q678964 Direito Sanitário

Com base nas especificações de uso dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), marque a alternativa que NÃO corresponde como são alocados:

A

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

B

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

C

investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

D

Percentual mínimo no Orçamento Geral da União

E

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

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Q1335038

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Araruama - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Médico - Clínico Geral |

Q1335038 Direito Sanitário

Marque a alternativa que corresponde a uma competência do Conselho Nacional de Saúde.

A

Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

Pactuar as responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde.

C

Formular e executar a política de sangue e seus derivados.

D

Controlar a prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

E

Propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais.

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Q719181

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HE-UFSCAR) |

Q719181 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição de propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.

B

Ao Sistema Único de Saúde, compete participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico.

C

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, não abrangerá ciência e tecnologia.

D

Não caberá à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo, a atribuição de elaborar as normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

E

Não é princípio do Sistema Único de Saúde, a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

Questões de Concurso Sobre competências constitucionais em direito sanitário

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