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Questões de Direito Sanitário - Competências Constitucionais para Concurso

Foram encontradas 25 questões

Q433262 Direito Sanitário
Assinale a opção que apresenta uma atribuição comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
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Q399376 Direito Sanitário
A legislação brasileira estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao poder público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) garantir este direito, através de políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de se adoecer e morrer.

A legislação obedece à seguinte diretriz:
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Q321082 Direito Sanitário
Quanto à legislação referente ao SUS, julgue os itens seguintes.
Compete exclusivamente à União elaborar as normas técnicas e estabelecer os padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
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Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |
Q249644 Direito Sanitário
Com relação ao direito sanitário, assinale a opção correta.

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Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q82869 Direito Sanitário
Em relação ao direito sanitário no Brasil, assinale a opção correta.
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Respostas
16: B
17: B
18: E
19: C
20: B