O Artigo 200 da Constituição da República Federativa do Br...

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Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2019 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Saúde - Médico - Mastologista |

Q4405976 Direito Sanitário

O Artigo 200 da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988 define as seguintes competências ao Sistema Único de Saúde, EXCETO:

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Municípios foram excluídos de participação na política e na execução das ações de saneamento básico.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

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