A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, em ...

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Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2019 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Saúde - Médico - Psiquiatra |

Q4406336 Direito Sanitário

A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, em especial os Artigos 197 e 198, estabelece, EXCETO:

As ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.

A execução das ações e serviços de saúde deve ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado, nos termos do Artigo 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é bem definido na Constituição, não existindo dificuldade nesse nível, especialmente em estados e municípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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