Questões de Concurso
Sobre competências constitucionais em direito sanitário
Foram encontradas 111 questões
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Calumbi - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Enfermeiro |
Q3149589
Direito Sanitário
No contexto do atendimento, são considerados direitos
dos pacientes:
I.Atendimento adequado e com qualidade.
II.Atendimento no tempo certo.
III.Atendimento com garantia de continuidade do tratamento.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Atendimento adequado e com qualidade.
II.Atendimento no tempo certo.
III.Atendimento com garantia de continuidade do tratamento.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Balneário Rincão - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |
Q3198889
Direito Sanitário
A saúde é um estado de completo bem-estar físico,
mental e social, e não apenas a ausência de doenças ou
enfermidades, conforme definido pela Organização
Mundial da Saúde (OMS). Ela envolve fatores que vão
além do cuidado médico, como acesso a serviços de
qualidade, condições de vida saudáveis, saneamento
básico e promoção de hábitos saudáveis. Com base no
disposto nos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal
de 1988, sobre o direito à saúde e o Sistema Único de
Saúde (SUS), qual das alternativas a seguir está
correta?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Ortopedista |
Q3190566
Direito Sanitário
Conforme elucidado pela Constituição Federal,
analise as afirmativas abaixo e assinale a
sequência correta considerando V (Verdadeiro)
ou F (Falso):
( ) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de doação;
( )É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos;
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa exclusivamente pública.
( ) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de doação;
( )É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos;
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa exclusivamente pública.
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3127826
Direito Sanitário
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe no caput do seu artigo 199, que: “A assistência à saúde é livre à
iniciativa privada”. Diante disso, , com base na Constituição Federal, que:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Padioleiro (Maqueiro) |
Q3113640
Direito Sanitário
São direitos dos pacientes, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3038638
Direito Sanitário
O preenchimento correto das lacunas abaixo se
encontra em qual das alternativas?
O __________tem a responsabilidade de assegurar o bem-estar físico, mental e social da população por meio de um conjunto de ações conhecido como ___________.
O __________tem a responsabilidade de assegurar o bem-estar físico, mental e social da população por meio de um conjunto de ações conhecido como ___________.
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico de Radiologia e Imagenologia |
Q2847585
Direito Sanitário
Os artigos que constam no Capítulo II, na Seção II da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 tratam sobre a saúde. Com base nos artigos constantes nesse capítulo, analise as
alternativas a seguir e assinale a CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Fisioterapeuta |
Q2590961
Direito Sanitário
De acordo com o Artigo 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei, o(a)
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANVISA - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANVISA - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 2 |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANVISA - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 3 |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANVISA - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 4 |
Q2473912
Direito Sanitário
Julgue o próximo item, relativo a saúde coletiva e direito sanitário.
Conforme entendimento jurisprudencial do Supremo
Tribunal
Federal (STF),
os
entes
federativos
são
solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais da
área de saúde.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367511
Direito Sanitário
A Saúde Pública é o conjunto de medidas executadas pelo Estado
para garantir o bem-estar físico, mental e social da população. Em
nível internacional, a saúde pública é coordenada pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), composta atualmente por
194 países membros. No Brasil, a saúde pública está prevista na
Constituição Federal como um dever do Estado (artigo 196) e
como um direito social (artigo 6º), ou seja, um direito que deve ser
garantido de forma homogênea aos indivíduos a fim de assegurar
o exercício de direitos fundamentais. Com relação a Saúde Pública
Brasileira, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único, cada esfera do governo terá um órgão responsável por executar e administrar os serviços destinados à saúde local.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e para atender todas as regiões do país de forma direcionada às necessidades locais, o SUS divide-se em órgãos regionais com poder de administração. No âmbito nacional, a administração do SUS acontece através do Ministério da Saúde. Nos estados, Distrito Federal e municípios, a administração fica por conta das Secretarias de Saúde, ou órgãos equivalentes.
III. O SUS deve atender a todos os indivíduos, sem distinção de qualquer espécie. Além disso, o serviço deve dar ênfase nas atividades curativas, assegurando toda uma rede assistencial equipada e de qualidade para o tratamento de doenças, independente do seu grau de complexidade. No entanto, a atenção a essas atividades não pode se dar em prejuízo das medidas preventivas, como: campanhas de conscientização, vacinas, medicamentos, entre outros.
Assinale
I. A Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único, cada esfera do governo terá um órgão responsável por executar e administrar os serviços destinados à saúde local.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e para atender todas as regiões do país de forma direcionada às necessidades locais, o SUS divide-se em órgãos regionais com poder de administração. No âmbito nacional, a administração do SUS acontece através do Ministério da Saúde. Nos estados, Distrito Federal e municípios, a administração fica por conta das Secretarias de Saúde, ou órgãos equivalentes.
III. O SUS deve atender a todos os indivíduos, sem distinção de qualquer espécie. Além disso, o serviço deve dar ênfase nas atividades curativas, assegurando toda uma rede assistencial equipada e de qualidade para o tratamento de doenças, independente do seu grau de complexidade. No entanto, a atenção a essas atividades não pode se dar em prejuízo das medidas preventivas, como: campanhas de conscientização, vacinas, medicamentos, entre outros.
Assinale
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente Fiscal |
Q4269891
Direito Sanitário
A Prefeitura de uma cidade implementou uma nova
regulamentação que exige que todos os restaurantes e
lanchonetes no município passem por inspeções
sanitárias semestrais. Essa medida foi adotada com o
objetivo de garantir a segurança alimentar e proteger a
saúde pública. Com base na Constituição Federal de
1988 e na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes, avalie as seguintes afirmações sobre a
legalidade e os objetivos dessa regulamentação:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
UNIFESP
Prova:
Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia |
Q4196728
Direito Sanitário
Com base no Conselho Federal de Psicologia
(CFP), sobre a regulação dos serviços de saúde
mental no Brasil, assinale a alternativa correta no
que diz respeito à atuação da iniciativa privada.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Combate às Endemias |
Q2312763
Direito Sanitário
Considerando que o saneamento básico é um direito garantido a todos pela Constituição Federal da República sendo uma
ferramenta estratégica essencial para o desenvolvimento da qualidade de vida no país, Jonas desenvolveu um projeto com
fincas a melhorar as condições de vida dos moradores periféricos de determinado bairro de sua cidade. Em seu projeto, ele
evidenciou que as seguintes necessidades são de competência do município:
I. Abastecimento de água potável. II. Esgotamento sanitário. III. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. IV. Drenagem e manejo de águas pluviais.
Considerando que o saneamento básico faz parte da política urbana, assiste razão a Jonas no que se afirma em
I. Abastecimento de água potável. II. Esgotamento sanitário. III. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. IV. Drenagem e manejo de águas pluviais.
Considerando que o saneamento básico faz parte da política urbana, assiste razão a Jonas no que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |
Q2209692
Direito Sanitário
Desenvolver ações que sejam capazes de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse
da saúde é um desafio que precisa ser enfrentado pelas três
esferas de governo. Os componentes do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária foram definidos de acordo com as
esferas de governo, sendo de responsabilidade da vigilância
sanitária dos municípios:
Ano: 2022
Banca:
UNIRG
Órgão:
UnirG
Provas:
UNIRG - 2022 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem
|
UNIRG - 2022 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
UNIRG - 2022 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |
Q4205310
Direito Sanitário
Conforme o Art. 198 da Constituição da República Federativa do
Brasil, as opções a segui apresentam diretrizes para a organização
do SUS, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Enfermeiro |
Q4168872
Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal, são
competências do Sistema Único de Saúde:
I. O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
I. O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Saúde Coletiva Ampla Concorrência |
Q4069311
Direito Sanitário
Os Sistemas de Informação em Saúde são ferramentas importantes para a tomada de decisão dos gestores. A partir
dos dados disponibilizados, pode-se traçar diagnósticos específicos e, assim, dar eficiência a ação interventiva em
saúde. Nesse sentido, pode-se afirmar que a organização e a coordenação do sistema de informação de saúde
competem a (à,ao)
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Psicologia
|
UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |
Q4066604
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a saúde em seus artigos 196 a 200. Sobre esse assunto, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Ambiental |
Q2060118
Direito Sanitário
A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 dispõe
sobre os procedimentos de controle e de vigilância da
qualidade da água para consumo humano e seu padrão de
potabilidade. Entre as competências das Secretarias de
Saúde dos Municípios, encontra-se:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Sanitário |
Q2058321
Direito Sanitário
Analise as assertivas e responda.
I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II - Atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III - Participação da comunidade.
Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. É CORRETO afirmar que, entre as assertivas dispostas, o sistema único será organizado com as seguintes diretrizes:
I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II - Atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III - Participação da comunidade.
Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. É CORRETO afirmar que, entre as assertivas dispostas, o sistema único será organizado com as seguintes diretrizes:
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