Nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a s...
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Q4191686
Direito Sanitário
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A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um
direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de
políticas sociais e econômicas. A Carta Magna estabeleceu
o Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios
da universalidade, integralidade e descentralização.
Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, acerca
dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988.
Nos termos do art. 196 da Constituição Federal de
1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos, bem como ao acesso universal e igualitário às
ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação.
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