De acordo com o art. 197 da Constituição Federal de 1988, a...
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Q4191688
Direito Sanitário
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A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um
direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de
políticas sociais e econômicas. A Carta Magna estabeleceu
o Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios
da universalidade, integralidade e descentralização.
Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, acerca
dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988.
De acordo com o art. 197 da Constituição Federal de
1988, as ações e os serviços de saúde são de relevância
pública, podendo a sua execução ser feita diretamente
pelo Poder Público ou por meio de terceiros, inclusive
pessoas físicas ou jurídicas de direito privado,
mediante o controle e a fiscalização do Estado.
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