Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, zelar ...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Marques de Souza - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4297323
Direito Sanitário
Compete ao Município, no exercício de sua
autonomia, zelar pela saúde, higiene, segurança e
assistência pública, conforme a Lei Orgânica, assim como
o previsto em quantos dos seguintes itens?
I. Proibir a cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde, públicos ou contratados;
II. Promover a educação, a cultura e a assistência social;
III. Promover programas de planejamento familiar através do controle da natalidade.
I. Proibir a cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde, públicos ou contratados;
II. Promover a educação, a cultura e a assistência social;
III. Promover programas de planejamento familiar através do controle da natalidade.