Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Q195366
Direito Processual Penal
Sendo a prisão preventiva uma medida cautelar, constituída da privação de liberdade do autor do crime e decretada pelo juiz durante o inquérito ou instrução criminal, em face da existência de pressupostos legais, para resguardar os interesses sociais e segurança, é correto afirmar que sobrevindo sentença condenatória:
Q195365
Direito Processual Penal
No Processo Penal Brasileiro, em se tratando de prova, é correto afirmar:
Q195364
Direito Processual Penal
Sobre a prova no processo penal, é correto afirmar:
Q195363
Direito Processual Penal
Sobre a prisão temporária considere as seguintes afirmativas:
I - Caberá prisão temporária sempre quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.
II - Caberá prisão temporária quando houverem fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado no crime de estelionato.
III - Caberá prisão temporária quando houverem fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado no crime de extorsão.
IV - Caberá prisão temporária quando houverem fundadas razões, de acordo com a verossimilhança do indício de autoria ou participação do indiciado no crime de homicídio.
V - Caberá prisão temporária quando houverem fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado no crime de atentado violento ao pudor.
Estão corretas as afirmativas:
I - Caberá prisão temporária sempre quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.
II - Caberá prisão temporária quando houverem fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado no crime de estelionato.
III - Caberá prisão temporária quando houverem fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado no crime de extorsão.
IV - Caberá prisão temporária quando houverem fundadas razões, de acordo com a verossimilhança do indício de autoria ou participação do indiciado no crime de homicídio.
V - Caberá prisão temporária quando houverem fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado no crime de atentado violento ao pudor.
Estão corretas as afirmativas:
Q195362
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 3º do Código de Processo Penal, a lei processual penal admite interpretação com auxílio dos princípios gerais do direito. Os princípios gerais de direito atuam na interpretação da lei, norteando todo ordenamento jurídico pátrio, e transmitindo ao texto normativo toda a estrutura do pensamento legislativo. O processo penal é abarcado por uma série de princípios e regras, que são elementos basilares, preceitos reconhecidos, que ditam as diretrizes do direito penal e do direito processual penal.
Sobre os princípios do Processo Penal, assinale a alternativa correta:
Sobre os princípios do Processo Penal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q164926
Direito Processual Penal
A respeito do Assistente do Ministério Público, é correto afirmar que
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q164925
Direito Processual Penal
A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q164924
Direito Processual Penal
Caberá recurso em sentido estrito além de outras hipóteses da decisão
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q164923
Direito Processual Penal
A prisão preventiva NÃO poderá ser
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q164922
Direito Processual Penal
A representação do ofendido
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q164921
Direito Processual Penal
Considere:
I. Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.
II. Chefes de missão diplomática de caráter permanente.
III. Governador do Distrito Federal.
IV. Membros do Tribunal de Contas da União.
V. Membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, as autoridades indicadas APENAS em
I. Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.
II. Chefes de missão diplomática de caráter permanente.
III. Governador do Distrito Federal.
IV. Membros do Tribunal de Contas da União.
V. Membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, as autoridades indicadas APENAS em
Q164802
Direito Processual Penal
A nulidade relativa
Q164801
Direito Processual Penal
Cabe apelação da decisão que
Q164800
Direito Processual Penal
A regra que possibilita ao juiz, por ocasião da sentença, estando o fato descrito implicitamente na denúncia ou na queixa, dar-lhe qualificação legal diversa, corrigindo a tipificação constante da inicial, denomina-se
Q164799
Direito Processual Penal
Considere:
I. Conveniência e oportunidade.
II. Indesistibilidade;
III. Indivisibilidade.
IV. Intranscendência.
Aplicam-se à ação penal privada exclusiva os princípios indicados APENAS em
I. Conveniência e oportunidade.
II. Indesistibilidade;
III. Indivisibilidade.
IV. Intranscendência.
Aplicam-se à ação penal privada exclusiva os princípios indicados APENAS em
Q164798
Direito Processual Penal
A vítima ou quem tiver qualidade para representá-la poderá ajuizar a ação penal privada subsidiária da pública se o representante do Ministério Público
Q161398
Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal, cabe apelação de decisão criminal
Q161397
Direito Processual Penal
Em relação às ações penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da
Q161396
Direito Processual Penal
Alguém, acusado em processo criminal, após recebida a denúncia,
Q161395
Direito Processual Penal
Chamado a depor como testemunha, um advogado se recusa, alegando sigilo profissional, pois conhecera do fato da acusação em virtude de ter defendido o réu em outro processo criminal. Contudo, sem estar autorizado, entrega ao juiz cartas recebidas do acusado e relativas àquele processo. O advogado
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