Em matéria de competência, conforme se extrai da Constituiç...

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Q502467

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502467 Direito Processual Penal

Em matéria de competência, conforme se extrai da Constituição federal e do Código de Processo Penal,

nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou de residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar os Governadores e Deputados Estaduais.

compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Procurador-Geral da República e os Procuradores- Gerais dos Estados.

nos casos de conexão ou continência, a regra geral é a prevalência do local onde ocorreu o maior número de infrações.

o júri somente tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, e, assim, em caso de conexão com crime que não é de sua competência, haverá separação dos processos.

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