A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I. o fato narr...

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Q410181
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário |
Q410181 Direito Processual Penal
A denúncia ou queixa será rejeitada quando:

I. o fato narrado evidentemente não constituir crime;
II. o réu estiver foragido;
III. já estiver extinta a punibilidade pela prescrição ou outra causa.

Está correto apenas o contido em
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