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Q502468
Direito Processual Penal Das Provas , Das Citações e Intimações , Princípios fundamentais do direito processual penal , Presunção de inocência , Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |
Q502468 Direito Processual Penal
Se o acusado, regularmente intimado, não comparecer, sem motivo legítimo, para o julgamento em plenário do júri, o juiz
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