Questões de Concurso Sobre direito processual penal
Foram encontradas 14.759 questões
Q389369
Direito Processual Penal
Pertinente à Lei de combate às organizações criminosas, consiste a intervenção administrativa na
Q389355
Direito Processual Penal
Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.
Q389354
Direito Processual Penal
São princípios constitucionais explícitos do processo penal:
Q389353
Direito Processual Penal
Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:
Q389352
Direito Processual Penal
Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,
Q389351
Direito Processual Penal
No processo penal, as intimações
Q389349
Direito Processual Penal
Cabe recurso de ofício da sentença
Q389348
Direito Processual Penal
No Direito pátrio, o sistema que vige no processo penal é o
Q389347
Direito Processual Penal
No delito de homicídio, o exame de corpo de delito
Q389346
Direito Processual Penal
A lei processual penal
Q389345
Direito Processual Penal
O minucioso relatório policial que encerra determinado inquérito conclui pela ocorrência do crime de estelionato praticado por “X”. O promotor de justiça, entretanto, com base nas descrições contidas no referido documento, denuncia “X” pela prática do crime de furto mediante fraude.
Ao receber a peça acusatória, o magistrado
Ao receber a peça acusatória, o magistrado
Q389344
Direito Processual Penal
A fiança
Q389343
Direito Processual Penal
Nos termos do parágrafo terceiro do art. 5.º do CPP: “Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá,
verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito policial”. Assim, é correto afirmar que
verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito policial”. Assim, é correto afirmar que
Q389342
Direito Processual Penal
Em relação ao tema prisão, é correto afirmar que
Q389341
Direito Processual Penal
A respeito do direito ao silêncio do acusado no inquérito policial, é correto afirmar que
Q389340
Direito Processual Penal
No processo penal, a prova produzida durante o inquérito policial
Q389048
Direito Processual Penal
Considerando os crimes perpetrados com violência doméstica e familiar contra a mulher, observados os termos da Lei N.º 11.340/2006, analise as assertivas abaixo.
I - Em relação ao crime de lesão corporal dolosa de natureza leve, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 4.424, decidiu que, em tal espécie de delito, a ação é incondicionada.
II - A representação é condição de procedibilidade em alguns crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher, tais como ameaça, perigo de contágio venéreo, estupro contra vítima maior de idade.
III - A vedação do art. 41 da Lei N.º 11.340/2006, que impede a proposta de transação penal e veda a suspensão condicional do processo, no âmbito dos crimes com violência doméstica e familiar, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
IV - De acordo com o art. 17 da denominada Lei Maria da Penha, o Juiz, ao proferir sentença nos crimes abrangidos pela lei, poderá substituir a pena privativa de liberdade pela entrega de cestas básicas ou outras prestações pecuniárias.
Está correto o que se afirma em:
I - Em relação ao crime de lesão corporal dolosa de natureza leve, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 4.424, decidiu que, em tal espécie de delito, a ação é incondicionada.
II - A representação é condição de procedibilidade em alguns crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher, tais como ameaça, perigo de contágio venéreo, estupro contra vítima maior de idade.
III - A vedação do art. 41 da Lei N.º 11.340/2006, que impede a proposta de transação penal e veda a suspensão condicional do processo, no âmbito dos crimes com violência doméstica e familiar, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
IV - De acordo com o art. 17 da denominada Lei Maria da Penha, o Juiz, ao proferir sentença nos crimes abrangidos pela lei, poderá substituir a pena privativa de liberdade pela entrega de cestas básicas ou outras prestações pecuniárias.
Está correto o que se afirma em:
Q389043
Direito Processual Penal
Ocorrido um crime de roubo perpetrado na cidade de Cuiabá-MT contra agência bancária da Caixa Econômica Federal, em que tenha havido a subtração de dinheiro do caixa, a competência para a ação penal é da :
Q389042
Direito Processual Penal
A respeito dos recursos e da revisão criminal no processo penal, analise as proposições abaixo.
I - É admissível a reiteração de pedido revisional, ainda que não fundado em novas provas.
II - O recurso cabível da decisão de absolvição sumária no processo comum (art. 397 do Código de Processo Penal) é o de apelação.
III - O pedido de Revisão Criminal pode ser ajuizado pelo cônjuge supérstite no caso de falecimento do condenado.
IV - O recurso de embargos infringentes é cabível quando não for unânime a decisão de segundo grau.
Estão corretas as proposições :
I - É admissível a reiteração de pedido revisional, ainda que não fundado em novas provas.
II - O recurso cabível da decisão de absolvição sumária no processo comum (art. 397 do Código de Processo Penal) é o de apelação.
III - O pedido de Revisão Criminal pode ser ajuizado pelo cônjuge supérstite no caso de falecimento do condenado.
IV - O recurso de embargos infringentes é cabível quando não for unânime a decisão de segundo grau.
Estão corretas as proposições :
Q389040
Direito Processual Penal
Em relação às prisões cautelares, assinale a afirmativa correta.
Conheça nossos planos