Home Concursos Públicos Questões Q416923 Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q416923 Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário , Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | Q416923 Direito Processual Penal Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que Alternativas A Jorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime. B a denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta. C a denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal. D a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de instrução e julgamento. E a denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro