Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Q518561
Direito Processual Penal
A empresa XYZ, ao transportar madeira
irregularmente por uma estrada rondoniense em
um caminhão adaptado para a prática, foi
surpreendida por fiscais, que apreenderam o veículo.
Após processo administrativo, com o regular
julgamento do auto de infração, a empresa perdeu
para o Estado os bens apreendidos na fiscalização.
Após os acontecimentos narrados, o juiz penal, no
bojo de inquérito policial sobre o mesmo fato:
Q518559
Direito Processual Penal
No estudo das nulidades, a doutrina converge no
sentido de reconhecer a aplicabilidade do princípio da
instrumentalidade das formas, a viabilizar o não
reconhecimento da nulidade pelo juízo quando, em
uma análise prévia, verifica a incidência de medidas
sanatórias (ou de convalidação), possibilitando a
preservação do ato viciado (praticado em
desconformidade com o modelo legal) como válido.
Qual é a medida sanatória que supre a irregularidade
da citação?
Q518558
Direito Processual Penal
Com base nas ponderações doutrinárias acerca da
teoria geral dos recursos, aponte a alternativa que
prevê as características fundamentais dos recursos.
Q518557
Direito Processual Penal
O procedimento ordinário expressamente previsto
no Código de Processo Penal possui características
que o diferenciam do procedimento especial previsto
para os crimes dolosos contra a vida. Dito isso,
analise as proposições e assinale a alternativa que se
adequa ao procedimento ordinário.
Q518556
Direito Processual Penal
No que se refere ao estudo das provas no processo
penal, sabe-se que a autoridade judiciária se sujeita
ao Princípio da Persuasão Racional (ou do Livre
Convencimento Motivado), que tem por
característica:
Q518555
Direito Processual Penal
Sabe-se que a prisão em flagrante se desdobra em
dois momentos sucessivos: em um primeiro
momento, ocorre a apreensão física do infrator e; em
um momento posterior, a lavratura ou a
documentação da prisão no respectivo auto. Dito
isso, analise as proposições e assinale a alternativa
correta.
Q518554
Direito Processual Penal
A ordem ou o “comando implícito de soltura” é
característica peculiar de uma prisão cautelar, no
caso, a prisão:
Q518552
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa em que se encontra uma
característica do sistema acusatório.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Prova:
IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social |
Q510337
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, e estabelece que o pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial, em caso de violência contra a mulher. Assinale um dos elementos obrigatórios que deve constar no termo a ser registrado pela autoridade policial, conforme a legislação citada.
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianésia - GO
Prova:
CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510216
Direito Processual Penal
O recurso a ser interposto da decisão do juiz singular que nega a ordem de habeas corpus é:
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianésia - GO
Prova:
CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |
Q510215
Direito Processual Penal
O acusado “A” e seu advogado são intimados da sentença penal que condenou “A” pelo crime de roubo, numa sexta- feira, dia 17 de janeiro. Nessa situação hipotética, o último dia para interposição do recurso de apelação pela defesa será
Q492580
Direito Processual Penal
Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será
Q492579
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne à suspeição do juiz.
Q492578
Direito Processual Penal
Determina o caput do art. 70 do CPP que nos crimes consumados, como regra, a competência para julgamento será determinada pelo lugar em que se consumar a infração. No caso de tentativa,
Q492577
Direito Processual Penal
Os ilícitos penais são potenciais geradores de danos civis. No entanto, impede a propositura de ação civil a decisão que
Q492576
Direito Processual Penal
Nos termos do quanto determina o § 4 do art. 5.º do CPP, o inquérito que apura crime de ação pública condicionada
Q480824
Direito Processual Penal
À luz da Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, é correto afirmar que
Q480823
Direito Processual Penal
Lei n.º 9.099/1995, artigo 69: “________que tomar conhecimento da ocorrência lavrará _____ e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto
Q480821
Direito Processual Penal
Sobre a prisão em flagrante, dispõe o Código de Processo Penal que
Q480820
Direito Processual Penal
A respeito do exame do corpo de delito, dispõe o Código de Processo Penal que, para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo de exame
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