Julgue o item subsecutivo à luz do entendimento sumulado d...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q475721
Direito Processual Penal
Julgue o item subsecutivo à luz do entendimento sumulado dos tribunais superiores.
Segundo o STJ, a interposição de recurso especial antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração implica a inadmissibilidade desse recurso, salvo se houver ratificação.
Segundo o STJ, a interposição de recurso especial antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração implica a inadmissibilidade desse recurso, salvo se houver ratificação.
Conheça nossos planos