Questões de Direito Processual Penal - Presunção de inocência para Concurso

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Q1862650 Direito Processual Penal
“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” O Princípio traduzido por esta afirmativa é o da:
Alternativas
Q1828623 Direito Processual Penal

Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este permaneceu calado. Concluídas as diligências, o delegado elaborou o relatório final.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 


A vítima poderá propor ação civil indenizatória em face do autuado antes do trânsito em julgado da ação penal, sem que haja violação do princípio da inocência. 

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q1826213 Direito Processual Penal
No tocante às garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal, 
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Q1804183 Direito Processual Penal
Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA
Q1225745 Direito Processual Penal
Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue o item a seguir.
Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações referentes à instauração de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.
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Respostas
11: D
12: C
13: E
14: B
15: C