Questões de Direito Processual Penal - Ofendido e assistente de acusação para Concurso - Página 4

Q311444

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q311444 Direito Processual Penal

Texto associado

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas,
medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

O assistente de acusação poderá intervir na ação penal pública em qualquer tempo, desde que não haja trânsito em julgado da sentença.

Certo

Errado

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Q2213163

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |

Q2213163 Direito Processual Penal

Sobre os poderes do Assistente de Acusação, marque a alternativa INCORRETA.

A

Ele pode propor provas.

B

Ele pode participar da instrução.

C

Ele pode recorrer de decisão condenatória pedindo aumento de pena.

D

Ele pode apresentar alegações finais.

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Q1661790

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Oficial de Diligências |

Q1661790 Direito Processual Penal

No Processo Penal:

I. O ofendido, bem como, seu representante legal, poderá intervir como assistente do Ministério Público, em todos os termos da ação pública;

II. O assistente poderá ser admitido em fase recursal;

III. O co-réu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público;

IV. O processo penal não prosseguirá quando o assistente do Ministério Público for intimado e deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução ou do julgamento, independentemente de força maior;

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens III e IV estão corretos.

C

Apenas os itens I e IV estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

E

Apenas os itens II e IV estão corretos.

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Q443639

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PROCEMPA Prova: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |

Q443639 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A

A legislação processual penal brasileira não admite a habilitação, como assistente de acusação, de pessoa jurídica de direito público.

B

Ao assistente de acusação é permitido propor meios de prova, participar do debate oral, aditar a ação penal condenatória e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.

C

Contra a decisão que indefere a habilitação do assistente de acusação poderá ser interposto recurso de apelação.

D

Não se admite, em hipótese alguma, a figura do assistente de acusação após o trânsito em julgado da sentença.

E

Dentre os legitimados à habilitação como assistente de acusação, encontramos o ofendido ou o seu representante, ou, na falta, seu cônjuge, ascendente, descendente, cônjuge ou irmão, ainda que figurem como corréus no processo.

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Q426173

Ano: 2012 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário |

Q426173 Direito Processual Penal

Acerca da intervenção do assistente do Ministério Público no processo penal, a legislação em vigor dispõe que

A

o assistente será admitido até o trânsito em julgado da sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

B

o corréu no mesmo processo poderá intervir na ação penal pública como assistente do Ministério Público.

C

o Ministério Público será dispensado de dar parecer acerca da intervenção do assistente.

D

o despacho judicial que admitir a intervenção do assistente será passível de recurso e este terá efeito suspensivo.

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Q368731

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368731 Direito Processual Penal

No que toca à assistência da acusação, é correto afirmar que

A

o ofendido poderá intervir como assistente do Ministério Público enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

B

o corréu poderá intervir como assistente do Ministério Público.

C

o Ministério Público não será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

D

do despacho que admitir o assistente caberá recurso de apelação.

E

não será permitido ao assistente propor meios de prova ou requerer perguntas às testemunhas.

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Q275227

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Q275227 Direito Processual Penal

O MP ofereceu denúncia contra Maurílio pelo crime de tentativa de homicídio contra Alina. Considerando essa situação hipotética, bem como as disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

A

Alina poderá habilitar-se como assistente de acusação, a fim de atuar como auxiliar de delegado, na fase de inquérito policial; como apoio ao MP, durante a ação penal; e como fiscal da execução penal, após o trânsito em julgado da condenação.

B

O titular da referida ação penal é o MP, por tratar-se de crime de ação penal pública incondicionada. Contudo, se o MP não tivesse oferecido denúncia no prazo legal, Alina poderia mover ação penal privada, subsidiária da pública, por meio da propositura de queixa, no prazo de seis meses.

C

Caso Maurílio, após ter sido citado por edital, em virtude de não ter sido encontrado pelo oficial de justiça, não compareça em juízo, o processo correrá à sua revelia, devendo o juiz nomear defensor dativo para acompanhar o andamento processual.

D

Se o juiz rejeitar a denúncia oferecida pelo MP, o inquérito policial deverá ser remetido ao procurador-geral para oferecimento de denúncia substitutiva.

E

Caso Maurílio seja considerado revel, o juiz deverá nomear defensor dativo para patrocinar a defesa do acusado, tendo o advogado particular indicado pelo juiz o direito a receber honorários arbitrados judicialmente, que serão pagos pelo fundo judiciário, ainda que Maurílio não seja considerado hipossuficiente.

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Q255268

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça |

Q255268 Direito Processual Penal

Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:

A

O prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.

B

O assistente será admitido enquanto não for proferida sentença de mérito na ação penal condenatória.

C

Desde que devidamente habilitado, o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.

D

Após o advento da Constituição da República de 1988, a queixa subsidiária deixou de ser admissível.

E

Nos casos a serem submetidos ao tribunal do júri, a assistência deverá ser requerida até 3 (três) dias antes do julgamento para que possa o assistente participar do julgamento em Plenário.

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Q242950

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz |

Q242950 Direito Processual Penal

No tocante ao assistente de acusação, é correto afirmar que

A

o ofendido poderá intervir como assistente em qualquer ação penal.

B

a admissão do assistente fica condicionada à manifestação do Ministério Público.

C

da decisão que admitir o assistente de acusação caberá recurso em sentido estrito.

D

ao assistente é proibido arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.

E

o assistente será admitido até o início da instrução do processo.

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Q236069

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal |

Q236069 Direito Processual Penal

Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

O sistema processual vigente prevê tratamento especial ao ofendido, especialmente no que se refere ao direito de ser ouvido em juízo e de ser comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos. Além disso, ao ofendido é conferido o direito da preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, o que, entretanto, não obsta a acareação entre ele e o acusado.

Certo

Errado

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Q233468

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |

Q233468 Direito Processual Penal

Em relação aos sujeitos processuais, assinale a opção correta.

A

O juiz deve dar-se por suspeito se possuir parente consanguíneo, na linha colateral até o terceiro grau, que esteja respondendo a processo por fato análogo sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

B

O membro do MP possui legitimidade para proceder, diretamente, à colheita de elementos de convicção para subsidiar a propositura de ação penal, incluindo-se a presidência de inquérito policial.

C

Mesmo após a vigência do novo Código Civil, faz-se necessária a nomeação de curador especial para acusado com idade entre dezoito e vinte e um anos, em respeito ao princípio da especialidade, porquanto tal exigência não foi suprimida do CPP.

D

Se o advogado do réu for devidamente intimado, por meio da imprensa oficial, para a sessão de julgamento da apelação, na hipótese de adiamento, a intimação da nova data da sessão deverá ser feita pessoalmente.

E

O assistente de acusação possui legitimidade para interpor apelação contra sentença absolutória, caso o MP se quede inerte após regular intimação.

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Q232857

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232857 Direito Processual Penal

É INCORRETO afirmar que o assistente do Ministério Público poderá

A

arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.

B

participar do debate oral.

C

ser admitido a partir do recebimento da denúncia até a sentença de primeira instância.

D

propor meios de prova.

E

formular perguntas às testemunhas.

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Q64906

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal |

Q64906 Direito Processual Penal

Nos termos da legislação processual penal vigente, admite-se, no curso regular da persecução penal, na fase pré-processual, em feito de ação penal privada, a possibilidade de habilitar-se como assistente de acusação a companheira do ofendido. Pode esta, por intermédio do advogado regularmente constituído, caso não possua capacidade postulatória, valer-se das garantias estabelecidas pela lei quanto à prova técnica pericial e apresentar assistente técnico, na sobredita fase, a fim de acompanhar a elaboração de exame pericial de alta complexidade que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, oferecendo, desde logo, quesitos a serem respondidos pelo perito e pelo assistente técnico.

Certo

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Q37093

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q37093 Direito Processual Penal

No que se refere aos assistentes, é certo que

A

caberá ao juiz decidir acerca da realização das provas propostas pelo assistente, independentemente da oitiva do Ministério Público.

B

a eles não será permitido arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.

C

do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.

D

o Ministério Público não será ouvido sobre a admissão do assistente.

E

o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

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Q497497

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497497 Direito Processual Penal

Em relação ao assistente do Ministério Público, o Código de Processo Penal dispoe que

A

poderá ser admitida a sua participação desde o inquerito policial.

B

a sua ausência no plenário do júri, quando anteriormente habilitado e intimado para a sessão, causa nulidade.

C

lhe será permitido arrolar testemunhas, requerer perguntas as testemunhas e participar do debate oral.

D

deverá intervir em processo de habeas corpus quan do proposto o trancamento da ação penal em relação a processo no qual está habilitado.

E

ele sera admitido, para participar de julgamento no Tribunal do Juri, se tiver requerido sua habilitação ate cinco dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.

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Q12978

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q12978 Direito Processual Penal

Contra a decisão do juiz que não admitir o assistente de acusação

A

não caberá recurso, nem será admissível habeas corpus ou mandado de segurança.

B

caberá recurso em sentido estrito.

C

caberá agravo, observado o procedimento do Código de Processo Civil.

D

não caberá recurso, mas será cabível mandado de segurança.

E

caberá apelação.

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Q12817

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12817 Direito Processual Penal

A decisão que admite a habilitação na ação penal pública incondicionada de assistente da acusação é

A

irrecorrível.

B

atacada por apelação.

C

atacada por recurso especial.

D

atacada por agravo em execução.

E

atacada por carta testemunhável.

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Q202285

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202285 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta.

A

Admite-se a intervenção do assistente do Ministério Público após a sentença absolutória, na ausência do trânsito em julgado.

B

Na ausência de recurso do Ministério Público, pode o assistente de acusação recorrer da decisão que rejeita a denúncia por inépcia.

C

Não cabe recurso em sentido estrito da decisão que admitir ou não admitir o assistente de acusação.

D

Pode o ofendido, particular, habilitar-se como assistente do Ministério Público em crimes contra a Administração Pública.

E

Não se aplicam ao assistente de acusação os impedimentos previstos em lei para o juiz e o órgão do Ministério Público.

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Q164926

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164926 Direito Processual Penal

A respeito do Assistente do Ministério Público, é correto afirmar que

A

o assistente poderá atuar na instrução, mas não lhe será permitido propor meios de prova.

B

poderá intervir como assistente do Ministério Público o co-réu no mesmo processo.

C

o assistente só será admitido até a publicação da sentença.

D

do despacho que admitir ou não o assistente não caberá recurso.

E

o assistente poderá ser admitido na ação penal privada.

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Q11929

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11929 Direito Processual Penal

O ofendido ou seu representante legal poderá intervir no processo como assistente do Ministério Público. Quanto a essa intervenção, é correto afirmar:

A

O assistente poderá ser admitido em qualquer fase da ação penal pública, enquanto não transitar em julgado a sentença.

B

O assistente não poderá ser admitido após a prolação da sentença, ainda que pendente recurso da acusação.

C

O assistente tem direito de pedir a repetição de prova produzida antes da sua admissão.

D

Se o assistente, devidamente intimado, deixar de comparecer a qualquer ato de instrução, a audiência será redesignada, sendo ele intimado para a nova audiência, independentemente do motivo alegado para a ausência.

E

Do despacho que não admitir a admissão do assistente cabe recurso em sentido estrito, nos termos do Código de Processo Penal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre ofendido e assistente de acusação em direito processual penal

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