Questões de Direito Processual Penal - Inquérito Policial para Concurso - Página 8

Q3411766

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Guarda Civil Municipal |

Q3411766 Direito Processual Penal

Márcio, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto delito de homicídio. Porém, após três meses de investigação, não obteve qualquer informação sobre a autoria delitiva do crime. Por conta da inexistência de elementos mínimos quanto à autoria, o inquérito policial foi arquivado, conforme previsão na legislação processual. Após cinco meses do arquivamento, surgem novos elementos quanto à autoria do delito. Neste cenário hipotético, considerando as disposições do Código de Processo Penal, bem como da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o inquérito policial:

A

Não poderá ser desarquivado, em nenhuma hipótese.

B

Poderá ser desarquivado, mesmo que inexista novas provas, enquanto não operada a prescrição.

C

Poderá ser desarquivado, desde que exista notícia de outras provas.

D

Poderá ser desarquivado, desde que existiam novas provas concretas para elucidação do crime.

E

Não poderá ser desarquivado, salvo por requisição do ofendido.

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Q3411762

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Guarda Civil Municipal |

Q3411762 Direito Processual Penal

João está se preparando para concorrer à vaga de Guarda Municipal no concurso público da Prefeitura XYZ. Durante a preparação, João é detido pela autoridade policial portando certa quantidade de entorpecentes, sendo aberto inquérito policial para investigar o delito criminoso. Após a conclusão do inquérito policial, João é denunciado pelo Ministério Público por tráfico de drogas. Considerando que na situação hipotética o processo ainda não transitou em julgado, em caso de aprovação no concurso, João:

A

Não poderá assumir o cargo, haja vista que não possui idoneidade moral por conta do inquérito policial e esse é um dos requisitos principais para ingressar na segurança pública.

B

Poderá assumir o cargo, pois a existência de registro de ocorrência policial, de inquérito policial, que deu ensejo à transação penal, com o regular cumprimento das medidas impostas, não constitui circunstância apta a justificar a exclusão do candidato na fase de sindicância de vida pregressa, sob pena de violação aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da presunção de inocência.

C

Poderá assumir o cargo, pois o crime de tráfico de drogas não está no rol daqueles que eliminam o candidato em caso de cometimento.

D

Não poderá assumir o cargo, haja vista que a abertura do inquérito policial por si só, proíbe até mesmo a inscrição no concurso público.

E

Não poderá assumir o cargo, pois o inquérito policial é suficiente para eliminação do candidato na fase de investigação social.

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Q3405209

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3405209 Direito Processual Penal

Marque a única alternativa correta sobre inquérito policial, nos termos do Código de Processo Penal.

A

Não cabe recurso do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito.

B

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

C

A autoridade policial não poderá proceder à reprodução simulada dos fatos.

D

O inquérito deverá terminar no prazo de 20 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

E

O inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

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Q3404235

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |

Q3404235 Direito Processual Penal

O inquérito policial é o procedimento administrativo, que objetiva reunir elementos para embasar o oferecimento de denúncia ou queixa pelo titular da ação. Sobre o referido procedimento, com base naquilo que dispôs o Código de Processo Penal, marque a alternativa INCORRETA:

A

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, dentre outras providências, dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

B

Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

C

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

D

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

E

Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia deverão requisitar, independente de autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados − como sinais, informações e outros − que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

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Q3360827

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |

Q3360827 Direito Processual Penal

Conforme estabelecido na Lei Maria da Penha, em todas as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez registrado o incidente, é necessário que a autoridade policial tome imediatamente os alguns procedimentos, sem deixar de lado aqueles estabelecidos no Código de Processo Penal, dentre esses procedimentos, encontra(m)-se:

I. Ouvir o agressor e as testemunhas.
II. Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
III. Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.

É CORRETO o que se afirme em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3347726

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347726 Direito Processual Penal

No que concerne à ação penal, é correto afirmar que

A

a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

B

a morte do ofendido, nas ações privadas, extingue a punibilidade.

C

a lei processual penal veda expressamente a revisão de decisão que ordenar o arquivamento do inquérito policial.

D

é condição inafastável do acordo de não persecução penal a reparação do dano ou restituição da coisa à vítima.

E

nos crimes de ação penal pública condicionada à representação do Ministro da Justiça cabe a este oferecer denúncia.

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Q3345863

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345863 Direito Processual Penal

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá

A

dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

B

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, independente da liberação pelos peritos criminais.

C

esperar o perito criminal colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

D

ouvir o indiciado, lavrando termo assinado por, no mínimo, três testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura.

E

ordenar a identificação do indiciado pelo código genético, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de mau comportamento.

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Q3326082

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Guarda Municipal |

Q3326082 Direito Processual Penal

Sobre o Inquérito Policial, é correto afirmar que:

A

O inquérito policial é um procedimento judicial que deve ser iniciado pelo Ministério Público.

B

O inquérito policial pode ser realizado apenas por uma autoridade judicial.

C

A abertura do inquérito policial depende de autorização do acusado.

D

O inquérito policial inquisitivo e tem como objetivo apurar a autoria e materialidade dos crimes.

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Q3308485

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Vigia |

Q3308485 Direito Processual Penal

A elaboração de boletins de ocorrência é uma tarefa fundamental para documentar incidentes em repartições públicas. Neste procedimento, é CORRETO afirmar que:

A

Boletins de ocorrência devem ser preenchidos apenas em casos de crimes graves, sendo desnecessários para incidentes menores.

B

A elaboração do boletim pode ser delegada a qualquer pessoa presente no momento do incidente, independente de seu envolvimento ou compreensão dos fatos.

C

O boletim de ocorrência deve detalhar o incidente, incluindo testemunhas, descrição dos eventos e quaisquer danos ou perdas, garantindo uma documentação precisa para futuras investigações ou ações legais.

D

Boletins de ocorrência são opcionais e dependem da discricionariedade do responsável pela segurança.

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Q3279186

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Atendente de Ensino |

Q3279186 Direito Processual Penal

Marina, delegada na Delegacia da Mulher, recebe Joaquina, vítima de violência doméstica e familiar. Conforme a Lei Maria da Penha, são procedimentos que devem ser adotados de imediato pela autoridade policial, EXCETO:

A

Ouvir a ofendida.

B

Retirar a guarda dos filhos da ofendida.

C

Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

D

Verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo.

E

Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida.

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Q3231967

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |

Q3231967 Direito Processual Penal

De acordo com o art. 17 do CPP, a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito,

A

salvo se a prova produzida demonstrar que o acusado é inimputável.

B

salvo se a prova produzida demonstrar que o fato foi praticado em legítima defesa.

C

salvo se a prova produzida demonstrar que o fato foi praticado em estado de necessidade.

D

em nenhuma hipótese.

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Q3211981

Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Acreúna |

Q3211981 Direito Processual Penal

O membro do Ministério Público recebeu uma notícia de fato de natureza criminal e verificou que o fato ali narrado já é objeto de ação penal. Nesse caso, assinale a alternativa que corresponde à providência que deverá o membro do Parquet adotar, de acordo com a Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás:

A

Instaurar procedimento investigatório criminal.

B

Requisitar a instauração de inquérito policial.

C

Arquivar a notícia de fato no próprio órgão ministerial.

D

Promover a ação penal.

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Q3211889

Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Porangatu |

Q3211889 Direito Processual Penal

As alternativas abaixo relacionam-se à notícia de fato criminal, conforme previsão fixada na Resolução de nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás. Marque a alternativa incorreta quanto a este tema.

A

Quando o fato noticiado for objeto de autos judiciais ou extrajudiciais, em curso ou arquivados, a notícia de fato será distribuída por prevenção.

B

A Notícia de fato deverá ser registrada no sistema eletrônico ATENA e distribuída livre e aleatoriamente entre os órgãos ministeriais com atribuição para apreciá-la.

C

A petição de interposição de recurso será protocolada na secretaria do órgão que promoveu o arquivamento da notícia de fato e juntada aos respectivos autos, que deverão ser remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 3 (três) dias, se não houver reconsideração.

D

A notícia de fato poderá ser formulada presencialmente ou não, entendendo-se como tal aquela obtida com a realização de atendimentos, o recebimento de notícias, peças de informação, documentos, representações ou requerimentos dirigidos à atividade-fim do Ministério Público somente na área criminal.

Q3201059

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Guarda Municipal |

Q3201059 Direito Processual Penal

Uma característica importante do inquérito policial no sistema jurídico brasileiro é sua natureza inquisitorial. Considerando esse procedimento, é CORRETO afirmar que:

A

A vítima e o investigado têm o direito de exigir a presença de um advogado durante as diligências policiais.

B

Somente o Ministério Público pode requerer a abertura de um Inquérito Policial após receber uma denúncia.

C

O Inquérito Policial deve ser concluído com uma decisão judicial sobre a culpa ou inocência do investigado.

D

Ele é conduzido pela polícia, que atua com autonomia para determinar quais provas são necessárias para esclarecer o fato.

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Q3201058

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Guarda Municipal |

Q3201058 Direito Processual Penal

O Inquérito Policial é uma fase crucial da persecução penal, atuando como procedimento investigativo conduzido pela polícia judiciária para a coleta de provas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

O Inquérito Policial é presidido pelo juiz e as partes têm direito à ampla defesa e ao contraditório.

B

O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, de caráter inquisitivo, dirigido pela polícia, e não oferece às partes o contraditório nem a ampla defesa.

C

Qualquer pessoa pode iniciar um Inquérito Policial diretamente, sem necessidade de autorização policial.

D

O Inquérito Policial é opcional e pode ser substituído por investigações privadas em casos de crimes contra a administração pública.

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Q3194070

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Pedra Bela - SP Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Pedra Bela - SP - Advogado Social |

Q3194070 Direito Processual Penal

No âmbito do direito processual penal sobre o cabimento de recursos contra o indeferimento de requerimento de abertura de inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA:

A

O indeferimento do pedido de abertura de inquérito policial é irrecorrível, cabendo ao requerente apenas solicitar nova apreciação diretamente à defensoria pública do ente federativo competente.

B

Da decisão que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial, cabe recurso diretamente ao Ministério Público, que poderá reverter a decisão administrativa.

C

O indeferimento da abertura de inquérito policial por parte da autoridade policial deve ser comunicado exclusivamente à defesa, que poderá impugná-lo em juízo.

D

O recurso contra o despacho que indefere a abertura de inquérito policial deve ser dirigido ao chefe de Polícia, que tem competência para revisar a decisão.

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Q3171659

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2024 - PC-MG - Investigador de Polícia I |

Q3171659 Direito Processual Penal

Jonas, recém-empossado no cargo de investigador de polícia, durante o curso de formação realizado na Academia de Polícia, participou de diversas palestras que tinham o inquérito policial como tema.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, inclusive se tiver notícia de outras provas.
( ) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
( ) A autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos de inquérito.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – V.

B

F – V – F.

C

V – V – F.

D

V – V – V.

E

F – V – V

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Q3171658

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2024 - PC-MG - Investigador de Polícia I |

Q3171658 Direito Processual Penal

João, agindo com dolo, efetuou disparos de arma de fogo em Bruno, seu desafeto, o qual, imediatamente, faleceu, ensejando forte repercussão social na municipalidade.
Assim que tiver conhecimento da infração penal, a autoridade policial pode, com base no Código de Processo Penal, assumir os procedimentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A

Deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades, se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicados pela pessoa presa.

B

Deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

C

Deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos investigadores de polícia.

D

Deverá determinar, se for o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.

E

Deverá colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias

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Q3170283

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Timbó - SC - Advogado |

Q3170283 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal (CPP) é o conjunto de normas jurídicas que regulamenta a investigação, a instrução e o julgamento dos crimes no Brasil. Ele estabelece os procedimentos que devem ser seguidos pelas autoridades e pelas partes envolvidas para garantir um processo penal justo e eficiente. Quanto ao Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A

O Inquérito Policial deve estar regido pelas normas sobre a investigação preliminar conduzida pela polícia para apurar a existência do crime e sua autoria.

B

Os procedimentos para o julgamento dos crimes, incluindo audiências, debates e decisões judiciais dependem da gravidade do delito cometido, sendo definidos pelo juiz na audiência de custódia.

C

Não há normas sobre a produção, admissibilidade e valoração das provas no processo penal, que ficam a critério do juiz.

D

A ação penal dispõe sobre a jurisdição dos tribunais e juízes competentes para julgar os crimes.

E

A competência dispõe sobre a instauração e o desenvolvimento da ação penal, tanto de iniciativa pública quanto de iniciativa privada.

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Q3153872

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3153872 Direito Processual Penal

Com base nas disposições do Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta no que se refere ao inquérito policial e à ação penal.

A

O órgão do Ministério Público tem o dever de comunicar à vítima o arquivamento de quaisquer elementos informativos de natureza similar ao inquérito policial.

B

A vítima pode recorrer da decisão de arquivamento do inquérito policial, devendo o recurso ser dirigido ao chefe de polícia.

C

Não sendo o caso de arquivamento do inquérito policial, a vítima, acompanhada de seu advogado, pode propor acordo de não persecução penal ao investigado.

D

Durante o inquérito policial, o ofendido pode requisitar à autoridade policial a realização de diligências investigativas, sendo ela obrigada a realizá-las, salvo se forem contrárias à lei.

E

É cabível o ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública na hipótese de o Ministério Público promover o arquivamento do inquérito policial.

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Questões de Concurso Sobre inquérito policial em direito processual penal

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