Questões de Concurso
Sobre inquérito policial em direito processual penal
Foram encontradas 1.437 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616274
Direito Processual Penal
De acordo com o CPP, ao término do inquérito policial
por crime de ação penal pública, caso a vítima não concorde com seu arquivamento, poderá,
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |
Q3583113
Direito Processual Penal
Texto associado
Durante investigação sobre fraudes em licitação, a polícia
civil apreendeu documentos na casa de Marcelo, sem mandado
judicial, alegando “consentimento verbal” da sua esposa, com
quem Marcelo residia. O Ministério Público ofereceu denúncia
contra Marcelo com base nos documentos encontrados quando da
realização de busca e apreensão. O juiz recebeu a denúncia e,
antes da citação, decretou a prisão preventiva de Marcelo. A sua
defesa alegou nulidade das provas e inépcia da denúncia.
Considerando a situação hipotética narrada, julgue o item a seguir.
A denúncia pode ser recebida antes da conclusão do inquérito policial, desde que haja indícios mínimos de autoria e materialidade.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |
Q3583107
Direito Processual Penal
Texto associado
Em 10/5/2025, Júlia, ao retornar para a sua casa em
Belém, notou que seu apartamento havia sido arrombado, e
diversos objetos de valor, subtraídos. Imediatamente, Júlia
registrou um boletim de ocorrência. A Polícia Civil do Pará
instaurou inquérito policial, e, durante as investigações,
descobriu que o arrombamento e o furto haviam sido praticados
por Lucas, que reside no Rio de Janeiro – RJ. A apuração indicou
que Lucas planejou o crime em seu estado natal, mas o executou
em Belém. O Ministério Público do Pará ofereceu denúncia
contra Lucas, cuja defesa suscitou incompetência territorial.
Durante a fase de instrução, a defesa requereu a interceptação
telefônica de uma testemunha-chave, alegando que esta estaria
mentindo para prejudicar o acusado. O juiz indeferiu o pedido,
considerando que a simples alegação da defesa não era suficiente
para justificar a medida extrema.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que segue.
A instauração do inquérito policial a partir do boletim de ocorrência registrado por Júlia em Belém, mesmo com a posterior descoberta de que Lucas mora no Rio de Janeiro, não compromete a legalidade do procedimento investigatório nem a validade dos elementos informativos nele colhidos.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582971
Direito Processual Penal
Texto associado
Durante uma operação policial, Roberto, funcionário
público, foi flagrado recebendo R$ 5 mil de um empresário, para
acelerar um processo de licenciamento. No momento da
abordagem, Roberto tentou fugir e empurrou um policial,
causando-lhe lesões leves. Roberto foi preso em flagrante e,
durante a revista pessoal, foram encontrados documentos falsos
em seu poder. No inquérito policial instaurado, sua esposa, Carla,
foi chamada para depor como testemunha.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O inquérito policial instaurado tem natureza inquisitiva e pode ser arquivado pela autoridade policial, após autorização do Ministério Público, caso se conclua pela inexistência de crime ou ausência de indícios de autoria.
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado |
Q3568424
Direito Processual Penal
O inquérito policial, conforme disciplinado nos
arts. 4º a 23 do Código de Processo Penal, é
procedimento administrativo inquisitivo, preparatório e
não vinculante, mas essencial à formação da opinio delicti do titular da ação penal. A sua função
constitucional deve ser compatibilizada com os direitos
fundamentais do investigado, em especial os previstos
no art. 5º da Constituição. Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3562226
Direito Processual Penal
Marilda está sendo investigada por crime de fraude em licitação promovida pela Caixa Econômica Federal. Apresentado o relatório pela Autoridade Policial, o membro do Ministério Público Federal competente ordena o arquivamento do inquérito policial,
por não vislumbrar indícios de autoria suficientes para oferecimento da denúncia contra Marilda. Nesse caso hipotético, a empresa pública vítima
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560635
Direito Processual Penal
Durante inquérito policial instaurado contra
investigado por crime contra a administração
pública, seu advogado, regularmente constituído,
requereu acesso aos autos somente no que tange
aos elementos de convicção já documentados
pela autoridade policial. O delegado responsável
indeferiu o pedido, sob a justificativa de que o
procedimento ainda estava em fase de diligências
e que o acesso poderia comprometer a
investigação, sem, contudo, justificar por qual
razão o acesso aos elementos de convicção já
produzidos foi negado. O indeferimento foi
mantido mesmo após provocação por meio de
nova petição defensiva, na qual foi alegada a
incidência da súmula vinculante 14 e que o
investigado havia sido intimado para prestar
esclarecimentos por esse mesmo delegado. Sem conseguir acesso aos autos, a defesa requereu a
instauração de inquérito policial, narrando os
fatos e comprovando que o delegado continuava
a negar o acesso defensivo aos elementos de
convicção produzidos. Com base nessa situação
hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Alvorada do Norte |
Q3553771
Direito Processual Penal
Em poder de uma notícia de fato criminal (disciplinada pela Resolução 7, de 30 de julho de 2018 editada
pelo Colégio de Procuradores de Justiça), o membro do Ministério Público estuda a adoção das
providências abaixo descritas. Após leitura, assinale qual conduta a ser adotada é considerada errada à
luz do referido ato normativo:
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531179
Direito Processual Penal
No que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531176
Direito Processual Penal
Um estudante de Direito afirmou que o Inquérito Policial
I. é um procedimento administrativo formal;
II. é um processo penal inquisitório e oficial;
III. é fundamental para a decretação de medidas cautelares;
IV. tem a função de colher elementos de autoria e materialidade;
V. não pode ser arquivado por determinação da autoridade policial.
Estão corretas as complementações contidas em
I. é um procedimento administrativo formal;
II. é um processo penal inquisitório e oficial;
III. é fundamental para a decretação de medidas cautelares;
IV. tem a função de colher elementos de autoria e materialidade;
V. não pode ser arquivado por determinação da autoridade policial.
Estão corretas as complementações contidas em
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530682
Direito Processual Penal
Durante investigação de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito policial com base em relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontou movimentações atípicas em nome de servidor público federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos, mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas a inquérito policial.
Mesmo diante da recusa do acusado em prestar esclarecimentos, a autoridade policial não poderá requisitar dados fiscais ou bancários dele diretamente a órgãos administrativos sem autorização judicial, sob pena de violação do sigilo legal e nulidade das provas eventualmente obtidas dessa maneira.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas a inquérito policial.
Mesmo diante da recusa do acusado em prestar esclarecimentos, a autoridade policial não poderá requisitar dados fiscais ou bancários dele diretamente a órgãos administrativos sem autorização judicial, sob pena de violação do sigilo legal e nulidade das provas eventualmente obtidas dessa maneira.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530681
Direito Processual Penal
Durante investigação de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito policial com base em relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontou movimentações atípicas em nome de servidor público federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos, mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas a inquérito policial.
Eventual advogado do investigado terá acesso apenas aos documentos do inquérito policial em que haja prévia autorização judicial ou que digam respeito diretamente à defesa.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas a inquérito policial.
Eventual advogado do investigado terá acesso apenas aos documentos do inquérito policial em que haja prévia autorização judicial ou que digam respeito diretamente à defesa.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530680
Direito Processual Penal
Durante investigação de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito policial com base em relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontou movimentações atípicas em nome de servidor público federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos, mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas a inquérito policial.
A instauração do inquérito policial, por iniciativa da autoridade policial, com base no relatório de inteligência financeira do COAF é nula, por ausência de notitia criminis formal.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas a inquérito policial.
A instauração do inquérito policial, por iniciativa da autoridade policial, com base no relatório de inteligência financeira do COAF é nula, por ausência de notitia criminis formal.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530679
Direito Processual Penal
Durante investigação de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito policial com base em relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontou movimentações atípicas em nome de servidor público federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos, mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas a inquérito policial.
A ausência de indiciamento formal em inquérito policial não impede o controle judicial da legalidade das diligências investigativas.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas a inquérito policial.
A ausência de indiciamento formal em inquérito policial não impede o controle judicial da legalidade das diligências investigativas.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530678
Direito Processual Penal
Durante investigação de suposto crime de lavagem de
dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito
policial com base em relatório de inteligência financeira do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
apontou movimentações atípicas em nome de servidor público
federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos,
mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas a inquérito policial.
Ainda que o investigado se recuse a prestar depoimento, o inquérito policial pode prosseguir regularmente, sendo possível sua conclusão com relatório final sem oitiva do investigado.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas a inquérito policial.
Ainda que o investigado se recuse a prestar depoimento, o inquérito policial pode prosseguir regularmente, sendo possível sua conclusão com relatório final sem oitiva do investigado.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Papiloscopista |
Q3530236
Direito Processual Penal
No que se refere ao inquérito policial, julgue o item seguinte.
A autoridade policial deve instaurar inquérito policial sempre que qualquer pessoa do povo comunicar, verbalmente ou por escrito, a ocorrência de uma infração penal, independentemente da natureza da ação penal ou da verificação da procedência das informações.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Papiloscopista |
Q3530235
Direito Processual Penal
No que se refere ao inquérito policial, julgue o item seguinte.
O inquérito policial poderá ser iniciado mediante requerimento do ofendido, mesmo nos crimes de ação pública incondicionada.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 1: Contábil-Financeira
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 21: Antropologia Forense |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 22: Meio Ambiente |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 16: Física Forense |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 17: Engenharia de Minas |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 20: Engenharia Ambiental |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 19: Genética Forense: |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 3: Informática Forense |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 5: Geologia Forense |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 7: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 11: Engenharia Cartográfica |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 12: Medicina Legal |
Q3530080
Direito Processual Penal
A autoridade policial instaurou inquérito de ofício e
passou a realizar diligências para apuração de crime de
falsificação de documento público. Depois de ter ouvido o
ofendido, a autoridade policial recebeu requerimento do
advogado dele para que fosse realizada perícia nos documentos
que haviam sido apreendidos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A autoridade policial está vinculada ao requerimento do advogado da vítima para a realização da perícia, ou seja, é obrigada a realizar a diligência solicitada.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A autoridade policial está vinculada ao requerimento do advogado da vítima para a realização da perícia, ou seja, é obrigada a realizar a diligência solicitada.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CISBAF - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Jurídico |
Q3522296
Direito Processual Penal
Durante uma investigação criminal instaurada para apurar o crime de estelionato, o advogado de defesa de ZZZ, investigado no
procedimento, compareceu à delegacia para ter acesso aos autos do inquérito policial. Todavia, o delegado responsável pelo
inquérito policial negou o acesso integral ao procedimento e também impediu que o defensor obtivesse cópias dos documentos
já constantes nos autos do procedimento administrativo inquisitório, mesmo sem a existência de diligências em curso que justificassem eventualsigilo. Considerando a situação hipotética delineada e a Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que:
Q3505803
Direito Processual Penal
Uma Delegacia recebeu e-mail anônimo detalhando esquema
criminoso (estelionato/lavagem). O e-mail indicava envolvidos e
contas bancárias. Ciente da vedação ao anonimato, o Delegado
iniciou Verificação Preliminar de Informações (VPI). A VPI, com
diligências discretas (consultas a bases públicas), corroborou
parcialmente as informações, revelando operações atípicas.
Após a VPI e corroboração, o Delegado representou pela quebra de sigilo bancário, deferida pelo Juízo. Considerando a situação hipotética e a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade de investigações iniciadas a partir de denúncias anônimas, assinale a afirmativa correta.
Após a VPI e corroboração, o Delegado representou pela quebra de sigilo bancário, deferida pelo Juízo. Considerando a situação hipotética e a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade de investigações iniciadas a partir de denúncias anônimas, assinale a afirmativa correta.
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