Questões de Concurso Comentadas sobre inquérito policial em direito processual penal

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Q3495203 Direito Processual Penal
Matheus é alvo de um inquérito policial instaurado no dia 1 de fevereiro do corrente ano. No dia 11 do mesmo mês, Matheus foi preso preventivamente por ordem da autoridade judiciária, após representação da autoridade policial. Segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3454168 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir a respeito das características do Inquérito Policial.


A respeito da prisão em flagrante, a comunicação de prisão em flagrante deve ser realizada pela autoridade policial no prazo de 24 horas a contar do momento em que o agente é detido, sob pena de nulidade do ato. 

Alternativas
Q3454167 Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir a respeito das características do Inquérito Policial.
A indisponibilidade do inquérito policial significa que o delegado de polícia, uma vez instaurado o procedimento investigativo, não pode arquivá-lo por sua própria iniciativa, ainda que entenda não haver elementos mínimos de autoria e materialidade. 
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Q3424938 Direito Processual Penal
O inquérito policial é instaurado para investigar um crime. Uma das características do inquérito policial é: 
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Q3417609 Direito Processual Penal
Durante o inquérito policial a respeito de um suposto homicídio, João foi indiciado como suspeito. Com a criação do juiz das garantias, o desenvolvimento da investigação envolveu a fiscalização de todas as etapas pelo juiz responsável, que garantiu que nenhum direito de João fosse violado. Além disso, o juiz das garantias tomou medidas para proteger a imagem de João, bem como proibiu a divulgação de informações. Considerando essa situação hipotética, acerca do papel do juiz das garantias e dos direitos do investigado no caso de João, assinale a alternativa correta.
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Q3417608 Direito Processual Penal
Considera-se uma forma de noticiar o crime a comunicação feita por qualquer pessoa do povo, oralmente ou por escrito, à autoridade policial (ou a membro do Ministério Público ou a juiz) acerca da ocorrência de infração penal e que, após a autoridade policial verificar a procedência da informação, esta mandará instaurar inquérito para apurar oficialmente o fato narrado. Essa espécie de notícia do fato criminoso denomina-se 
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Q3411770 Direito Processual Penal

Sobre as características do Inquérito Policial, julgue os itens:



I. Oficioso.


II. Disponível.


III. Inquisitório.


IV. Indispensável.



Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3411768 Direito Processual Penal
Maria, advogada de Rafael, indiciado por suposta prática de crime, foi impedida por João, Delegado de Polícia, de ter acesso às provas já produzidas e documentas nos autos do inquérito policial. Considerando a situação hipotética e com base nos seus conhecimentos sobre o Código de Processo Penal e dos Tribunais Superiores, a atitude do delegado está:
Alternativas
Q3411767 Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal, estando o indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito policial é de:
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Q3411766 Direito Processual Penal
Márcio, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto delito de homicídio. Porém, após três meses de investigação, não obteve qualquer informação sobre a autoria delitiva do crime. Por conta da inexistência de elementos mínimos quanto à autoria, o inquérito policial foi arquivado, conforme previsão na legislação processual. Após cinco meses do arquivamento, surgem novos elementos quanto à autoria do delito. Neste cenário hipotético, considerando as disposições do Código de Processo Penal, bem como da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o inquérito policial:
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Q3411762 Direito Processual Penal
João está se preparando para concorrer à vaga de Guarda Municipal no concurso público da Prefeitura XYZ. Durante a preparação, João é detido pela autoridade policial portando certa quantidade de entorpecentes, sendo aberto inquérito policial para investigar o delito criminoso. Após a conclusão do inquérito policial, João é denunciado pelo Ministério Público por tráfico de drogas. Considerando que na situação hipotética o processo ainda não transitou em julgado, em caso de aprovação no concurso, João: 
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Q3405209 Direito Processual Penal
Marque a única alternativa correta sobre inquérito policial, nos termos do Código de Processo Penal.
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Q3404235 Direito Processual Penal
O inquérito policial é o procedimento administrativo, que objetiva reunir elementos para embasar o oferecimento de denúncia ou queixa pelo titular da ação. Sobre o referido procedimento, com base naquilo que dispôs o Código de Processo Penal, marque a alternativa INCORRETA:
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Q3360827 Direito Processual Penal
Conforme estabelecido na Lei Maria da Penha, em todas as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez registrado o incidente, é necessário que a autoridade policial tome imediatamente os alguns procedimentos, sem deixar de lado aqueles estabelecidos no Código de Processo Penal, dentre esses procedimentos, encontra(m)-se:

I. Ouvir o agressor e as testemunhas.
II. Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
III. Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.

É CORRETO o que se afirme em:
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Q3347726 Direito Processual Penal
No que concerne à ação penal, é correto afirmar que 
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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345863 Direito Processual Penal
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá 
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Q3326082 Direito Processual Penal
Sobre o Inquérito Policial, é correto afirmar que:  
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Q3308485 Direito Processual Penal
A elaboração de boletins de ocorrência é uma tarefa fundamental para documentar incidentes em repartições públicas. Neste procedimento, é CORRETO afirmar que:
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Q3279186 Direito Processual Penal
Marina, delegada na Delegacia da Mulher, recebe Joaquina, vítima de violência doméstica e familiar. Conforme a Lei Maria da Penha, são procedimentos que devem ser adotados de imediato pela autoridade policial, EXCETO: 
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Q3231967 Direito Processual Penal

De acordo com o art. 17 do CPP, a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito,

Alternativas
Respostas
121: E
122: E
123: C
124: B
125: C
126: D
127: D
128: E
129: B
130: C
131: B
132: B
133: E
134: D
135: A
136: A
137: D
138: C
139: B
140: D