Comentário da Questão – Inquérito Policial: Características

1. Interpretação e Legislação Aplicável

A questão exige identificar características do inquérito policial. Os principais fundamentos estão no Código de Processo Penal (CPP), especialmente nos arts. 4º e 5º.

2. Características – Explanação

• Oficioso: O inquérito é, via de regra, instaurado de ofício na ação penal pública (CPP, art. 5º).
• Disponível: O inquérito NÃO é disponível, pois a autoridade policial não pode arquivá-lo por conta própria (CPP, art. 17).
• Inquisitório: Não há contraditório; é procedimento escrito e sigiloso, visando apuração da autoria/materialidade, e não punição imediata (Douglas Fischer; Fernando Capez).
• Indispensável: O inquérito é dispensável, pois a denúncia pode ser oferecida sem ele, desde que haja elementos para tanto (STJ, HC 52.775/SP; Eugênio Pacelli).

3. Exemplo Prático

Surge um homicídio: a autoridade policial pode Instauração do inquérito de ofício (oficioso). Durante a fase do inquérito, não se instaura contraditório pleno (inquisitório). O delegado não pode arquivá-lo (não disponível). Se já houver prova suficientemente robusta, o Ministério Público pode denunciar sem aguardar o inquérito (dispensável).

4. Alternativa Correta

Alternativa D – Somente I (Oficioso) e III (Inquisitório) estão corretos. São características essenciais do inquérito policial.

5. Análise das Demais Alternativas

• II (Disponível) e IV (Indispensável) – INCORRETOS: O inquérito não é disponível (art. 17) nem indispensável (STJ).
• Atente para a pegadinha no termo “indispensável” – muitos confundem com obrigatoriedade para início da ação penal, o que é errado.

6. Dicas para a Prova

Esteja atento a expressões absolutas (“sempre”, “nunca”), pois costumam ocultar pegadinhas. Memorize: o inquérito pode ser dispensável e é inquisitório, não disponível.

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Indisponível : Autoridade policial não poderá mandar arquivar

indisponível e é dispensável.

GAB(D)

• Características do inquérito policial

1. Escrito
2. Inquisitivo
3. Sigiloso
4. Oficioso
5. Discricionário
6. Indisponível
7. Temporário
8. Instrumental
9. Presidido pela autoridade policial
10. Natureza administrativa

SEIDOIDAO

Sigiloso

Escrito

Inquisitivo

Discricionário

Oficioso

Indisponível

Dispensável

Administrativo

Oficial

O inquérito policial (IP) é um procedimento administrativo conduzido pela polícia judiciária (Polícia Civil ou Polícia Federal) para apurar a materialidade e autoria de uma infração penal. Suas principais características são:

Inquisitivo – Não há contraditório nem ampla defesa, pois sua função é apenas investigativa.

Discricionariedade – A autoridade policial tem liberdade para conduzir a investigação dentro dos limites legais.

Sigiloso – Pode ser mantido em sigilo para não prejudicar as investigações. (A Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal (STF) garante ao defensor acesso a provas documentadas em inquéritos policiais. O objetivo é que o advogado possa defender o seu cliente).

Escrito – Todos os atos devem ser documentados por escrito.

Dispensável – O Ministério Público pode denunciar sem a necessidade do inquérito, caso já tenha provas suficientes.

Oficialidade – Conduzido por autoridade policial, geralmente delegado de polícia.

Indisponibilidade – A polícia não pode arquivar o inquérito por conta própria; essa decisão cabe ao Ministério Público ou ao juiz.

 Temporalidade – Deve ser concluído dentro dos prazos estabelecidos por lei (geralmente 10 dias para réu preso e 30 dias para réu solto, salvo exceções).