Comentário da questão:

Tema central: A questão exige o conhecimento do prazo legal para o encerramento do inquérito policial quando o indiciado está preso. Esse é um tema fundamental em Direito Processual Penal, especialmente para quem almeja atuar como Guarda Civil, pois trata da garantia dos direitos do preso e do devido processo legal.

Legislação aplicável:

Código de Processo Penal, art. 10: “O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.”

Jurisprudência relevante:

O STF já decidiu que o descumprimento desse prazo pode gerar o relaxamento da prisão por excesso de prazo (HC 84.548/SP).

Doutrina:

Eugênio Pacelli ensina que esse prazo é peremptório para proteger direitos fundamentais. Aury Lopes Jr. reforça que o descumprimento implica constrangimento ilegal, podendo ensejar liberdade ao preso.

Exemplo prático:

Imagine que João foi preso em flagrante. A autoridade policial deve concluir o inquérito em até 10 dias; caso contrário, a prisão se torna ilegal e pode ser relaxada.

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B) 10 dias está correta por estar em conformidade literal com o CPP, art. 10, e com a interpretação dada pela doutrina e jurisprudência.

Análise das alternativas incorretas:

A) 5 dias: Equivocada. O prazo de 5 dias não se aplica ao inquérito, mas pode ser encontrado em legislação estadual para outras medidas (exemplo: prisões militares).

C) 15 dias: Incorreto. Não há respaldo legal; não confunda com prazos de outros procedimentos.

D) 30 dias: Trata-se do prazo para inquérito com indiciado solto (CPP, art. 10).

E) 60 dias: Não existe esse prazo para o inquérito policial comum; pode aparecer em leis especiais, mas não neste caso.

Pegadinhas e dicas:

Cuidado para não confundir o prazo de 10 dias com 30 dias! O prazo maior é apenas para o investigado solto. Fique atento à condição de prisão do indiciado.

Resumo: Indiciado preso → 10 dias. Indiciado solto → 30 dias.

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• 10 dias se o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente.
• 30 dias se o indiciado estiver solto, seja mediante fiança ou sem ela.

Art.10 CPP

Pense que o delegado chega à delegacia às 10:30.

• O prazo menor é se o indiciado estiver preso(10).
• O prazo maior é se o indiciado estiver solto(30)

GAB:B

Esse tipo de questão é pra não errar, eu fui lá e errei.

Li com bastante atenção, peguei o mouse cuidadosamente, cliquei, fiz o que sei fazer de melhor - errei.