Questões de Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Características para Concurso

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Investigador de Polícia |
Q1899404 Direito Processual Penal

Michael responde, preso preventivamente, a inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, que investiga a prática do crime de extorsão simples, previsto no Art. 158 do Código Penal.

Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquérito em questão deve ser concluído no prazo de

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Q1897039 Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.


Arquivamento de inquérito policial é medida excepcional, admitida somente quando dos autos emergirem, de plano, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da punibilidade e a ausência de indícios de autoria sobre a materialidade do delito, sendo necessário exame aprofundado e exauriente das provas.

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Q1891737 Direito Processual Penal
O inquérito policial é atividade investigatória realizada por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo do particular, ainda que a titularidade do exercício da ação penal pelo crime investigado seja atribuída ao ofendido.
Considerando-se as características do inquérito policial, é correto afirmar que o texto anterior discorre sobre
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Q1874298 Direito Processual Penal
Segundo as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações) acerca do inquérito policial, a autoridade policial NÃO poderá 
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Q1873834 Direito Processual Penal
A autoridade que, por expressa previsão legal, mesmo não se enquadrando no conceito de delegado de polícia, pode conduzir inquérito policial é:
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Respostas
31: D
32: E
33: D
34: E
35: D