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Questões de Concurso Sobre desenvolvimento: diligências e providências em direito processual penal

Questões Discursivas

Foram encontradas 283 questões

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: IGP-SC Prova: IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Odontolegista |
Q1701535 Direito Processual Penal

É certo afirmar:


I. Nos termos do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; ouvir o ofendido; ouvir o indiciado, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter; colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

II. Nos delitos que deixam vestígios a confissão do acusado tem o poder de suprir a falta ou defeito do exame de corpo de delito, seja ele direto ou indireto.

III. Por imposição legal o juiz fica adstrito ao laudo pericial judicial, não lhe sendo lícito aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

IV. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poderse-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.


Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Alternativas
Q1178806 Direito Processual Penal
No decurso do inquérito policial, o delegado prescinde de intervenção do Ministério Público ou de autorização judicial para
Alternativas
Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: IGP-SC Prova: IESES - 2017 - IGP-SC - Papiloscopista |
Q861067 Direito Processual Penal
A quem cabe, por força de lei, a responsabilidade da preservação do local de crime para a realização da perícia?
Alternativas
Q858602 Direito Processual Penal
A doutrina consagrada no isolamento e na preservação do local de crime prevê que a área limite para preservação do mesmo compreende:
Alternativas
Q857062 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.
Alternativas
Q848523 Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, ação penal e prova no processo penal, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FAPEMS Órgão: PC-MS Prova: FAPEMS - 2017 - PC-MS - Delegado de Polícia |
Q843746 Direito Processual Penal
Sobre as diligências que podem ser realizadas pelo Delegado de Polícia, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FAPEMS Órgão: PC-MS Prova: FAPEMS - 2017 - PC-MS - Delegado de Polícia |
Q843743 Direito Processual Penal
Conforme disposição expressa no Código de Processo Penal vigente, o Delegado de Polícia que preside investigação policial sobre o crime previsto no artigo 149-A (Tráfico de Pessoas) do Código Penal-Decreto- Lei n° 2.848/1940, dentre as providências a serem adotadas, poderá
Alternativas
Q839027 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:
Alternativas
Q828306 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que destoa do contido no Código de Processo Penal:
Alternativas
Q785073 Direito Processual Penal
Sobre o tema inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q773165 Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização imediata de sinais que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos de delito em curso, se isso for necessário à prevenção e à repressão de crimes relacionados ao tráfico de pessoas. Essa requisição pode ser realizada pelo
Alternativas
Q1839023 Direito Processual Penal
No inquérito policial, o advogado
Alternativas
Q772226 Direito Processual Penal
À luz do Código de Processo Penal, no que se refere ao Inquérito Policial, é correto afirmar:
Alternativas
Q758146 Direito Processual Penal

Analise as afirmativas a seguir.

I. O arquivamento implícito é uma construção doutrinária. Ele seria, inicialmente, decorrente da omissão do Ministério Público que deixa de narrar na denúncia um fato investigado no inquérito ou um indiciado.

II. Classifica-se, doutrinariamente o arquivamento implícito em objetivo e subjetivo.

III. A jurisprudência do STF é firme em admitir o instituto do arquivamento implícito na ação penal pública.

IV. Uma vez arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia, pelo princípio da segurança jurídica, a autoridade policial não poderá fazer novas pesquisas.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Q758145 Direito Processual Penal
Sobre inquérito policial, assinale a resposta correta.
Alternativas
Q734405 Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial – IP –, analise as assertivas e indique a alternativa correta:


I - O IP é um procedimento sigiloso, não se estendendo o sigilo ao advogado, que poderá ter amplo acesso aos elementos de prova que já estiverem documentados nos autos e se refiram ao exercício do direito de defesa.


II - Nas hipóteses de ação penal pública, condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação ou a representação.


III - No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.


IV - A polícia judiciária tem total autonomia em relação ao MP.

Alternativas
Q698211 Direito Processual Penal
São atos típicos do Delegado de Polícia:
Alternativas
Q692971 Direito Processual Penal
Sabendo que o inquérito policial é um procedimento administrativo para angariar provas sobre a materialidade e a autoria de uma infração penal, e que quando concluído será encaminhado para os seus destinatários imediato e mediato, é correto afirmar que:
Alternativas
Q650789 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
101: C
102: C
103: D
104: B
105: D
106: D
107: D
108: E
109: D
110: B
111: D
112: D
113: E
114: D
115: B
116: D
117: A
118: B
119: A
120: D