A quem cabe, por força de lei, a responsabilidade da preser...

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994) (Vide Lei nº 5.970, de 1973)

II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

GABARITO: D

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; 

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; 

GB D

PMGOO

LETRA D CORRETA

CPP

Art. 6  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;  

complemento ...

Art. 6 do CPP Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;          

II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;          

III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

IV - ouvir o ofendido;

V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no , devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.           

– Conforme determina a legislação brasileira vigente, no que se refere aos procedimentos periciais, a autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá, dentre outros procedimentos:

– AVERIGUAR A VIDA PREGRESSA DO INDICIADO, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

– DIRIGIR-SE AO LOCAL, PROVIDENCIANDO PARA QUE NÃO SE ALTEREM O ESTADO E CONSERVAÇÃO DAS COISAS, até a chegada dos peritos criminais; apreendendo os objetos que tiverem relação com o fato, após serem liberados por estes.

– Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; ouvir o ofendido e o indiciado.

– Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.

GABARITO D

O art. 6º do CPP fala que caberá "a autoridade policial" e não QUALQUER POLICIAL que chegar primeiro ao local de crime, por isso a letra B está errada.

Gabarito D

"qualquer policial" significa "autoridade policial"

Imaginemos um caso onde um policial qualquer chegue a uma cena de um crime e, por ser "qualquer policial" não lhe preserve, por entender que não é uma "autoridade policial".

Questão esdrúxula e nula, ante a existência de 2 alternativas corretas.

Autoridade policial = Delegado de polícia.

Lei 12.830/13, §1º, art. 1º:

§ 1º Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

Na lei né, mas na realidade quem chega primeiro é a pm!

Na teoria é lindo!!!!!

Na prática quem isola são os PM, e o DELEGADO nem vai até o local de crime, já vi isso acontecer em caso de homicídio.

Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.      

§ 1º O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.    

Com as mudanças do pacote anticrime acredito que a alternativa B estaria correta,,, pois a chegada da Pm no local(que sempre é a primeira a chegar) foi dado valor semelhante a chegada do delegado,,, é só minha humilde opinião me corrijam se estou falando besteira...

Um pouco desatualizada, mas faz parte, com advento do pacote anticrime.

Entendo que hoje, alternativa correta seja a letra B

Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

§ 1º O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

§ 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

Professor Márcio Alberto explica que é o primeiro policial que chegar ao local. (o que já ocorre na prática)

GABARITO D.

Logo que tiver conheci. De infra. pen., altoridade pol. Deverá:

-->Preservar local

-->Colher prova

-->Ouvir ofendido

-->Reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações

-->Se for caso,fazer corpo de delito

-->Processo datiloscópico, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

-->Vida pregressa, sob o ponto de vista individual, familiar e social, condição econômica, atitude e ânimo antes e depois do crime e durante ele, e outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

-->Apreender objetos que tiverem relação c/ fato, após liberados pelos peritos.

-->Colher informações sobre a existência de filhos, idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

OBS:

-->Cuidado, repro. Simu. ñ. acontece nessa hora.

GRAVAÇÃO AMBIENTAL :

-->Realizada por um dos interlocutores( mesmo sem consentimento ) não é prova ilícita. 

PC-PR 2021

GAB D

O comando da questão fala: por força de lei.

Então, a autoridade policial, mesmo na prática sendo qualquer policial.

Na prática é a letra B

Na maioria esmagadora dos casos o Delta nem vai ao local...

Na lei = Delta

Na prática = Mike

GAB. D

Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: 

I - Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

II - Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

Tem na lei, galera....

Relaxem que o PM sabe que ele não pode deixar ninguém bagunçar a bagunça que ele achou