Questões de Direito Processual Penal - Das Provas para Concurso - Página 87

Q84277

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 |

Q84277 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

A

É lícito ao juiz avaliar por antecipação testemunhas, do mesmo modo que pode pretender substituam as partes depoimentos testemunhais formalizados por declarações escritas particulares.

B

Admissível que as declarações extrajudiciais colhidas sem garantia do contraditório constem nos autos; contudo, só poderão ser levadas em conta como elementos informativos de produção unilateral.

C

Arrolando a defesa testemunhas com o compromisso de comparecimento a audiência independentemente de intimação e não comparecendo as mesmas, constitui cerceamento de defesa à decisão do juiz que julga preclusa a referida prova testemunhal.

D

A declaração do co-réu que, confessando sua participação no delito, aponta o seu comparsa, não merece credibilidade

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Q83950

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |

Q83950 Direito Processual Penal

Texto associado

Assinale a alternativa correta nas questões a seguir:

Em regra, o número de testemunhas que cada parte pode arrolar é de:

A

até cinco no processo comum (art. 398 do CPP); até três no processo sumário (art. 539 do CPP) e até cinco no plenário do Júri (arts. 417, § 2º, e 421, parágrafo único, do CPP);

B

até seis no processo comum (art. 398 do CPP); até cinco no processo sumário (art. 539 do CPP) e até seis no plenário do Júri (arts. 417, § 2º, e 421, parágrafo único, do CPP);

C

até oito no processo comum (art. 398 do CPP); até cinco no processo sumário (art. 539 do CPP) e até cinco no plenário do Júri (arts. 417, § 2º, e 421, parágrafo único, do CPP);

D

até oito no processo comum (art. 398 do CPP); até cinco no processo sumário (art. 539 do CPP) e até oito no plenário do Júri (arts. 417, § 2º, e 421, parágrafo único, do CPP).

Q8494

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8494 Direito Processual Penal

Considerando a lei e a doutrina formada a respeito da prova no processo penal, assinale a opção correta.

A

Cabe invocar a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada com o intuito de anular todas as provas obtidas durante uma investigação, ainda quando parte dos elementos probatórios sejam válidos, independentes, não-contaminados e aptos a sustentar essa investigação.

B

Eventuais vícios do inquérito policial não contaminam o acervo probatório arrecadado na fase judicial sob o crivo do contraditório, sendo, portanto, prematura a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada nessa fase.

C

No processo penal, cabe à defesa do réu provar o fato constitutivo do delito que lhe é imputado e à acusação provar fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito da defesa.

D

O direito de produzir prova com vistas à verdade real assegurado aos indivíduos no processo penal não pode ser limitado pelas liberdades públicas constitucionalmente previstas, pois estas foram previstas em tese, com foco no processo civil.

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Q2985895

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |

Q2985895 Direito Processual Penal

No que tange à prova no processo penal, assinale a opção correta.

A

O laudo preliminar de constatação de existência de substância entorpecente pode ser realizado por um único perito, pois se trata de condição de procedibilidade, necessária apenas para efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante e do oferecimento da denúncia.

B

A falta de perícia em local de acidente de trânsito acarreta nulidade absoluta do processo, pois a lei processual penal determina a indispensabilidade do exame pericial nas infrações que deixarem vestígios.

C

A prova pericial, por sua natureza eminentemente técnica, vincula a decisão judicial à conclusão do exame pericial.

D

Somente a autoridade judiciária pode determinar a perícia, mesmo na fase investigatória, pois vige, na produção da prova pericial, o princípio do contraditório.

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Q2948593

Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: PC-PE Prova: IPAD - 2006 - PC-PE - Médico Legista |

Q2948593 Direito Processual Penal

É correto afirmar que o exame de corpo de delito:

A

é prova que o juiz está obrigado a concordar por ser técnica.

B

é prova que não é suprida por qualquer outro meio

C

é prova que se realiza durante o inquérito, portanto não admite contraditório.

D

é prova que pode ser realizada por qualquer pessoa de qualquer idade, desde que conheça da matéria.

E

é prova da qual pode o juiz discordar e não valorar.

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Q2713211

Ano: 2006 Banca: NC-UFPR Órgão: SANEPAR Provas: NC-UFPR - 2006 - SANEPAR - Contador - Cálculos em Processos Judiciais Trabalhistas | NC-UFPR - 2006 - SANEPAR - Contador |

Q2713211 Direito Processual Penal

Dentre os meios de prova admitidos em direito, tem-se a prova pericial. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Constituem-se em espécies de prova pericial o exame, as vistorias e as avaliações.

2. Milita em favor dos laudos oficiais expedidos pela administração pública uma presunção de veracidade que deve prevalecer até prova em contrário, não podendo ser infirmada por simples suscitação de dúvidas.

3. O perito exerce a função pública de auxiliar da justiça para auxiliar o juiz na prova do fato que depender de seu conhecimento técnico ou científico. Em nenhum caso o juiz poderá nomear mais de um perito do juízo, cabendo às partes indicarem seus assistentes técnicos.

4. O prazo dos assistentes técnicos é comum aos dos peritos para apresentação dos respectivos laudos.

Assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

E

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

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Q321307

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |

Q321307 Direito Processual Penal

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

No curso da instrução criminal, o interrogatório do acusado pode ser realizado de novo a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

Certo

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Q321296

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |

Q321296 Direito Processual Penal

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

Nos termos da lei processual penal, o indício é considerado prova plena e direta, uma vez que o seu conhecimento e identificação se perfaz com raciocínio único, que não necessita de qualquer construção lógica para se chegar a outro de maior amplitude.

Certo

Errado

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Q321287

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |

Q321287 Direito Processual Penal

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

O exame de corpo de delito será realizado apenas em pessoas vivas ou mortas, não sendo os animais objeto dessa espécie de exame.

Certo

Errado

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Q321286

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |

Q321286 Direito Processual Penal

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

A prova indiciária é indireta por excelência, se se considerar necessária uma construção lógica para que se chegue a uma circunstância até então desconhecida.

Certo

Errado

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Q226148

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |

Q226148 Direito Processual Penal

Texto associado

Na exposição de motivos do código penal promulgado em 1940,
nota-se a imensa preocupação do legislador com os crimes contra
a vida, em especial com o homicídio doloso. Com respeito a esse
tipo de homicídio e a sua investigação policial, julgue os itens
que se seguem.

A técnica do retrato falado é controversa, não sendo indicada para a determinação de autoria nem de suspeitos de um crime de homicídio doloso.

Certo

Errado

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Q218880

Ano: 2006 Banca: Fundação FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia |

Q218880 Direito Processual Penal

Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando:

A

Não houver indícios a serem periciados.

B

Não produzir efeitos práticos.

C

For meramente medida procrastinatória.

D

Já tiver sido feita.

E

Não for necessária ao esclarecimento da verdade.

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Q218878

Ano: 2006 Banca: Fundação FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia |

Q218878 Direito Processual Penal

Segundo o Art. 161 do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito poderá ser feito:

A

Somente se o local for iluminado.

B

Somente durante a noite.

C

Somente durante o dia.

D

Em qualquer dia e a qualquer hora.

E

Somente das 6 horas às 18 horas.

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Q100913

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100913 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os maus antecedentes, isoladamente considerados, não constituem prova idônea para fins de condenação, porque atinem com fatos pretéritos e estranhos ao processo;

B

A chamada do co-réu, ainda que não se trate de mera transferência de responsabilidade, sem o escopo liberatório do delator, que confirmando sua participação no crime, aponta a de seu comparsa, não constitui elemento de prova digna de fé;

C

O testemunho exclusivo de policial verga a responsabilidade dos testemunhos em geral, inexistindo proibição legal que os impeça de depor;

D

A diligência domiciliar de busca e apreensão, efetivada por policiais desamparados de mandado judicial, tem validade jurídica quando precedida face a crimes de índole permanente.

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Q100912

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100912 Direito Processual Penal

Quanto à prova, é INCORRETO afirmar que:

A

a confissão do réu, de forma isolada, pode suprir o exame de corpo de delito direto ou indireto;

B

a vítima que se recusa a fazer o exame de corpo de delito pode ser processada por crime de desobediência e, persistindo a sua recusa, ser conduzida coercitivamente para a realização de perícias externas de fácil visualização;

C

o menor de 18 (dezoito) anos que ativamente participa de uma infração penal associando- se ao maior pode ser arrolado normalmente como testemunha na ação penal face ao imputável, tendo o dever de dizer a verdade;

D

a acareação pode dar-se entre todos os sujeitos envolvidos no processo, inclusive entre os acusados.

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Q100807

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100807 Direito Processual Penal

Assinale a afirmação correta.

A

O princípio da persuasão racional ou livre convicção do juiz não sofre qualquer limitação no processo penal brasileiro.

B

A imparcialidade do juiz é incompatível com sua iniciativa na produção de prova.

C

O exame necroscópico é a única prova admissível da materialidade do crime de homicídio.

D

A incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, para o fim do art. 129, § 1.º, I, do Código Penal só pode ser provada por exame complementar reali zado no trigésimo primeiro dia após o fato.

E

O estado das pessoas deve ser provado por certidão do assento do registro civil.

Q100805

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100805 Direito Processual Penal

Assinale a afirmação incorreta.

A

O direito à ampla defesa abrange a autodefesa

B

A retirada do réu da sala de audiência não precisa ser motivada pelo juiz.

C

O direito de o réu estar presente à produção da prova testemunhal decorre do direito à autodefesa.

D

O direito à autodefesa é renunciável.

E

A retirada do réu da sala de audiência, quando sua presença ou atitude possa prejudicar a verdade do depoimento, não viola o direito à autodefesa.

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Q100473

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q100473 Direito Processual Penal

No que concerne à prova no processo penal, assinale a opção correta.

A

Deixando o crime vestígios materiais, deve haver sempre exame de corpo de delito, direto ou indireto, isto é, a emissão de um laudo pericial atestando a materialidade do delito. Não sendo possível realizá-lo, a prova testemunhal poderá suprir- lhe a falta, no caso de os vestígios terem desaparecido.

B

O exame de corpo de delito somente poderá ser realizado à luz do dia, ou seja, no horário compreendido entre 6 h e 18 h.

C

No que tange à prova pericial, é admissível no processo penal a indicação de assistentes técnicos pelas partes, visando a análise da prova produzida pelos peritos oficiais com a conseqüente emissão de pareceres técnicos.

D

Os laudos periciais deverão ser formulados, de regra, por dois peritos oficiais, admitindo-se, entretanto, que, na inexistência deles, o exame seja feito por um único perito, desde que pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, que poderá ser nomeada pelo juiz ou pela autoridade policial para o desempenho do encargo.

Q56847

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56847 Direito Processual Penal

No processo penal,

A

a produção de prova depende de pedido das partes e a avaliação da prova produzida é, em regra, feita pelo sistema da convicção íntima do juiz.

B

a produção de prova pode ser feita de ofício pelo juiz e a avaliação da prova produzida é, em regra, feita pelo sistema da prova legal.

C

a produção de prova ilícita, conforme expressa previsão constitucional, contamina toda a prova que dela é derivada.

D

a obtenção de prova por meios ilícitos é inadmissível, em regra, pois será possível a utilização como prova de interceptação telefônica feita sem autorização do juiz nos crimes hediondos e de lavagem de dinheiro.

E

a avaliação da prova, nos processos de júri, constitui resquício do sistema da intima convicção, e, no tocante à produção da prova, quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q46391

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46391 Direito Processual Penal

Agentes da lei realizaram busca, sem mandado, na casa de pessoa suspeita pelo cometimento de delito de tráfico de entorpecente. O laudo químico toxicológico da substância entorpecente encontrada foi juntado aos autos depois de prolatada a sentença condenatória. O meio de prova é

A

vedado, pela ilicitude.

B

vedado, pela ilegitimidade.

C

vedado, mas a qualquer tempo sanável.

D

legalmente aceito.

E

legalmente aceito, se houver nos autos laudo de constatação da substância entorpecente.

Questões de Concurso Sobre das provas em direito processual penal

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