Gabarito: C

Interpretação e Tema Central:

A questão versa sobre a prova testemunhal no processo penal, importante tema para concursos de Agente de Polícia, exigindo conhecimento da legislação processual quanto à oitiva de testemunhas e validade do depoimento.

Legislação Aplicável:

A alternativa C transcreve fielmente o art. 203 do Código de Processo Penal: “A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado... declarando os dados pessoais e suas relações com as partes, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias de sua credibilidade.”

Jurisprudência e Doutrina:

O STJ determina que o compromisso de dizer a verdade é essencial para validade do depoimento (REsp 1.085.432/AC). Segundo Nucci, o compromisso aumenta a responsabilidade da testemunha.

Exemplo Prático:

Em investigação de furto, a testemunha será qualificada, fará a promessa sob palavra de honra, declarará seus dados e relatará o que sabe, mencionando como obteve as informações (por exemplo, se presenciou ou ouviu de terceiros).

Justificativa da Alternativa C:

Está correta porque descreve exatamente os trâmites legais para oitiva da testemunha, conforme o art. 203 do CPP.

Correção das Alternativas Incorretas:

A) Erra ao afirmar que a prova da alegação “incumbe apenas à acusação.” De acordo com o art. 156 do CPP, tanto defesa quanto acusação devem provar o que alegam.

B) Falsa, pois o exame de corpo de delito é indispensável nos crimes com vestígios, não podendo ser suprido pela confissão do acusado (art. 158 do CPP).

D) Traz erro grave: não é vedada a acareação entre acusado e pessoa ofendida. O art. 229 do CPP admite essa possibilidade.

E) Falsa, pois documentos não podem ser apresentados em “qualquer fase do processo”, mas apenas nos casos previstos em lei (art. 396-A, §1º e art. 402 do CPP).

Pegadinhas:

Fique atento a expressões absolutas como “sempre”, “nunca”, “apenas” e “qualquer”, pois geralmente tornam a alternativa errada.

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O que diz o CPP – Art. 203:

“A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado civil e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais as suas relações com qualquer delas, e relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se a credibilidade de seu depoimento.”

Gabarito: C