Questões de Concurso
Comentadas sobre das provas em direito processual penal
Foram encontradas 1.584 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616277
Direito Processual Penal
“O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da
prova produzida em contraditório judicial, não podendo
fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos
informativos colhidos na investigação…” Referida afirmação, segundo o CPP,
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |
Q3583115
Direito Processual Penal
Texto associado
Durante investigação sobre fraudes em licitação, a polícia
civil apreendeu documentos na casa de Marcelo, sem mandado
judicial, alegando “consentimento verbal” da sua esposa, com
quem Marcelo residia. O Ministério Público ofereceu denúncia
contra Marcelo com base nos documentos encontrados quando da
realização de busca e apreensão. O juiz recebeu a denúncia e,
antes da citação, decretou a prisão preventiva de Marcelo. A sua
defesa alegou nulidade das provas e inépcia da denúncia.
Considerando a situação hipotética narrada, julgue o item a seguir.
Caso os documentos apreendidos sejam declarados ilícitos e inexistam outros elementos mínimos de prova, a denúncia poderá ser rejeitada por ausência de justa causa.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |
Q3583114
Direito Processual Penal
Texto associado
Durante investigação sobre fraudes em licitação, a polícia
civil apreendeu documentos na casa de Marcelo, sem mandado
judicial, alegando “consentimento verbal” da sua esposa, com
quem Marcelo residia. O Ministério Público ofereceu denúncia
contra Marcelo com base nos documentos encontrados quando da
realização de busca e apreensão. O juiz recebeu a denúncia e,
antes da citação, decretou a prisão preventiva de Marcelo. A sua
defesa alegou nulidade das provas e inépcia da denúncia.
Considerando a situação hipotética narrada, julgue o item a seguir.
A alegação da defesa quanto à inépcia da denúncia estará correta se a denúncia não estiver descrevendo adequadamente o fato criminoso, o que prejudica a ampla defesa.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |
Q3583111
Direito Processual Penal
Texto associado
Durante investigação sobre fraudes em licitação, a polícia
civil apreendeu documentos na casa de Marcelo, sem mandado
judicial, alegando “consentimento verbal” da sua esposa, com
quem Marcelo residia. O Ministério Público ofereceu denúncia
contra Marcelo com base nos documentos encontrados quando da
realização de busca e apreensão. O juiz recebeu a denúncia e,
antes da citação, decretou a prisão preventiva de Marcelo. A sua
defesa alegou nulidade das provas e inépcia da denúncia.
Considerando a situação hipotética narrada, julgue o item a seguir.
Caso houvesse autorização judicial para a busca e apreensão realizada pela polícia na residência de Marcelo, tal diligência deveria ser realizada durante o dia.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582969
Direito Processual Penal
Texto associado
Durante uma operação policial, Roberto, funcionário
público, foi flagrado recebendo R$ 5 mil de um empresário, para
acelerar um processo de licenciamento. No momento da
abordagem, Roberto tentou fugir e empurrou um policial,
causando-lhe lesões leves. Roberto foi preso em flagrante e,
durante a revista pessoal, foram encontrados documentos falsos
em seu poder. No inquérito policial instaurado, sua esposa, Carla,
foi chamada para depor como testemunha.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Os documentos falsos encontrados com Roberto durante a revista pessoal constituem prova ilícita, uma vez que a revista foi realizada sem autorização judicial específica para busca e apreensão.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Provas:
FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Administração
|
FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Econômicas |
FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Biblioteconomia |
FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Serviço Social |
FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Contábeis |
Q3578684
Direito Processual Penal
A Lava Jato, iniciada em 2014, foi a maior operação investigativa
contra a corrupção na história do Brasil.
Os principais instrumentos que a Lava Jato empregou recorrentemente para obter provas foram
Os principais instrumentos que a Lava Jato empregou recorrentemente para obter provas foram
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado Creas/Suas |
Q3575983
Direito Processual Penal
Tendo em conta o disposto no Código de Processo
Penal brasileiro, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado Creas/Suas |
Q3575972
Direito Processual Penal
A empresária Odete foi arrolada como testemunha em
processo que dizia respeito ao crime cometido por sua
filha Helena que, embriagada, dirigindo seu carro de
luxo, atropelou e matou cidadão que transitava pela via
pública com sua bicicleta, na faixa de ciclistas, em
direção ao seu trabalho. A prova do fato poderia ser
obtida de outras formas e com outras testemunhas, de
modo que Odete recusou-se a dar seu testemunho. A
respeito da conduta de Odete, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560641
Direito Processual Penal
Afirma a lei que, excepcionalmente, o juiz, por
decisão fundamentada, poderá realizar o
interrogatório do réu preso por sistema de
videoconferência ou outro recurso tecnológico de
transmissão de sons e imagens em tempo real.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a
uma das finalidades de lei para a realização do ato
dessa forma.
Q3531601
Direito Processual Penal
Em relação à cadeia de custódia da prova, é correto afirmar:
Q3531594
Direito Processual Penal
No dia 14 de janeiro de 2025, Marcus, de 27 anos, realizou transmissão ao vivo em sua rede social consumindo e vendendo cocaína e maconha em sua residência. Através de denúncia anônima, a polícia militar se cientificou dos fatos e se deslocou até o
endereço apontado. Próximo às imediações, Marcus, segundo os policiais, foi visto portando um saco plástico na cor preta, empreendendo fuga quando se deparou com os policiais. Alcançado e abordado, fora constatado que dentro do saco plástico havia
apenas pequena quantidade de maconha. Ato contínuo, os policiais militares adentraram na residência de Marcus sem sua autorização, onde foi localizada quantia expressiva de cocaína (50 kg), alta quantidade de dinheiro, além de anotações relativas ao
tráfico de entorpecentes. Segundo a polícia, Marcus acabou confessando o fato. Nesse caso, e segundo o Superior Tribunal de
Justiça, a busca domiciliar efetuada deve ser considerada
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531182
Direito Processual Penal
Acerca do interrogatório do acusado, no processo penal,
assinale a afirmação verdadeira.
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531180
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, as provas obtidas em
violação a normas constitucionais ou legais
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530696
Direito Processual Penal
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatório do acusado no processo penal.
É admissível, em situações excepcionais e justificadas, o interrogatório do acusado por videoconferência no plenário do tribunal do júri, sem violação ao princípio da ampla defesa.
É admissível, em situações excepcionais e justificadas, o interrogatório do acusado por videoconferência no plenário do tribunal do júri, sem violação ao princípio da ampla defesa.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530695
Direito Processual Penal
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatório do acusado no processo penal.
O interrogatório, como meio de defesa, assegura ao acusado a prerrogativa de responder a todas as perguntas, a nenhuma delas ou a apenas algumas delas, mas o exercício parcial do direito ao silêncio pode ser valorado negativamente pelo juiz em sua decisão, desde que ele o faça de forma motivada.
O interrogatório, como meio de defesa, assegura ao acusado a prerrogativa de responder a todas as perguntas, a nenhuma delas ou a apenas algumas delas, mas o exercício parcial do direito ao silêncio pode ser valorado negativamente pelo juiz em sua decisão, desde que ele o faça de forma motivada.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530694
Direito Processual Penal
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatório do acusado no processo penal.
É ilegítimo encerrar o interrogatório judicial sem facultar ao defensor do acusado a formulação de perguntas, ainda que o réu se tenha limitado a permanecer em silêncio perante o magistrado.
É ilegítimo encerrar o interrogatório judicial sem facultar ao defensor do acusado a formulação de perguntas, ainda que o réu se tenha limitado a permanecer em silêncio perante o magistrado.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530693
Direito Processual Penal
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatório do acusado no processo penal.
Na fase do interrogatório, a defesa de corréus não pode acompanhar o ato referente aos demais acusados, salvo se houver prova de prejuízo concreto.
Na fase do interrogatório, a defesa de corréus não pode acompanhar o ato referente aos demais acusados, salvo se houver prova de prejuízo concreto.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530692
Direito Processual Penal
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item subsequente,
acerca do interrogatório do acusado no processo penal.
O réu foragido tem direito à participação no interrogatório por videoconferência, ainda que a audiência esteja sendo realizada de forma presencial, por se tratar de direito fundamental assegurado a todo acusado.
O réu foragido tem direito à participação no interrogatório por videoconferência, ainda que a audiência esteja sendo realizada de forma presencial, por se tratar de direito fundamental assegurado a todo acusado.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530690
Direito Processual Penal
A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue.
A confissão extrajudicial isolada, quando corroborada por outros elementos probatórios na mesma linha da prova produzida, pode ser valorada pelo juiz na condenação penal.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530689
Direito Processual Penal
A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue.
O procedimento de busca e apreensão em domicílio realizado fora do horário comercial, ainda que com autorização judicial, é nulo, por desrespeitar o princípio da inviolabilidade domiciliar.
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