Questões de Concurso
Comentadas sobre das provas em direito processual penal
Foram encontradas 1.531 questões
Q3849019
Direito Processual Penal
Recentemente, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), julgando diferentes processos sob o rito de recursos
repetitivos (Tema 1.258), fixou diversas teses sobre o alcance do
artigo 226 do Código de Processo Penal, que trata do
reconhecimento de pessoas suspeitas de crimes.
Sobre o estabelecimento destes importantes critérios balizadores pela jurisprudência daquele Tribunal, analise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) A técnica de show up, na qual se apresenta apenas a foto do suspeito para a testemunha ou vítima constitui um aprimoramento da produção desta prova, uma vez que diminui o risco do aparecimento de falsas memórias e a influência de estereótipos.
( ) A exibição de catálogos de suspeitos a partir da reunião acriteriosa de fotos no momento do reconhecimento pessoal favorece a formação do um estereótipo de criminoso a partir de características raciais e culturais.
( ) O reconhecimento fotográfico defeituoso reforça estigmas sociais, o que se opõe à visão do positivismo criminológico.
Os itens são, respectivamente,
Sobre o estabelecimento destes importantes critérios balizadores pela jurisprudência daquele Tribunal, analise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) A técnica de show up, na qual se apresenta apenas a foto do suspeito para a testemunha ou vítima constitui um aprimoramento da produção desta prova, uma vez que diminui o risco do aparecimento de falsas memórias e a influência de estereótipos.
( ) A exibição de catálogos de suspeitos a partir da reunião acriteriosa de fotos no momento do reconhecimento pessoal favorece a formação do um estereótipo de criminoso a partir de características raciais e culturais.
( ) O reconhecimento fotográfico defeituoso reforça estigmas sociais, o que se opõe à visão do positivismo criminológico.
Os itens são, respectivamente,
Q3848995
Direito Processual Penal
Lucas, testemunha de determinado crime perpetrado pela
organização criminosa XYZ, está em frequente contato com a
autoridade policial. Temeroso com eventuais retaliações, caso
preste depoimento em sede distrital e em juízo, Lucas buscou
esclarecimentos, junto ao Delegado de Polícia, sobre o programa
de proteção de testemunhas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, os programas compreendem, dentre outras, as medidas a seguir, aplicáveis em benefício da pessoa protegida, à exceção de uma. Assinale-a.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, os programas compreendem, dentre outras, as medidas a seguir, aplicáveis em benefício da pessoa protegida, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
HC Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
Prova:
HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |
Q3941442
Direito Processual Penal
Em uma investigação de tráfico de drogas, a Polícia
Federal (PF) obteve uma confissão informal de um dos
investigados sob coação psicológica, o que, por si só, é
uma prova ilícita. Na confissão, o investigado revelou
que as notas fiscais de compra dos insumos para o
laboratório estavam arquivadas em um depósito
específico, localizado a 500 km do local da prisão. A
PF, antes de obter a confissão, já havia iniciado, por
rota documental legal, a análise da movimentação
financeira que, inevitavelmente, levaria ao mesmo
depósito em 72 horas. A prova (confissão ilícita) foi
usada para antecipar a busca e apreensão das notas.
Considerando o Art. 157, § 1º, e § 2º, do Código de
Processo Penal (CPP), que trata da Prova Ilicitamente
Obtida (Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada), o
destino da prova obtida (as notas fiscais) deve ser:
Q3927405
Direito Processual Penal
Considere a seguinte situação hipotética: Carlos, acusado em ação penal pública condicionada, arrolou como
testemunha de defesa Roberto, seu sócio. Ocorre que,
alguns dias antes da audiência, ambos se desentenderam por motivos alheios ao processo, e Carlos, imaginando que Roberto poderia prejudicá-lo em depoimento,
desiste imotivadamente da oitiva por petição escrita, protocolada 24 horas antes da audiência.
Nesse contexto, o CPP expressamente prescreve que
Nesse contexto, o CPP expressamente prescreve que
Q3903387
Direito Processual Penal
A Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, define
organização criminosa e dispõe sobre a investigação
criminal, os meios de obtenção da prova, infrações
penais correlatas e o procedimento criminal. De
acordo com a referida lei, serão permitidos, dentre
outros, os seguintes meios de obtenção da prova:
I. Afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal.
II. Cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal.
III. Acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais
IV. Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal.
II. Cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal.
III. Acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais
IV. Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas.
Está CORRETO o que se afirma:
Q3903386
Direito Processual Penal
O direito à prova, como todo e qualquer direito
fundamental está sujeito a limitações porque coexiste
com outros direitos igualmente protegidos pelo
ordenamento jurídico. Não por outro motivo, dispõe
a Constituição Federal que “são inadmissíveis, no
processo, as provas obtidas por meios ilícitos” (art. 5º,
LVI). Acerca da prova ilegal assinale a única alternativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Guarda Civil - Masculino |
Q3891224
Direito Processual Penal
Muitas vezes há necessidade, para a formação da convicção do juiz, de submissão do acusado ou mesmo da vítima, de testemunhas ou de terceiros a reconhecimento, para que o reconhecedor possa afirmar se identifica ou não determinada pessoa. É
possível, ainda, que a necessidade de reconhecimento recaia sobre uma coisa relacionada à infração, como o instrumento do
crime ou o objeto subtraído. A diligência de reconhecimento tem como finalidade verificar se o reconhecedor tem condições
de afirmar que a pessoa ou coisa a ser reconhecida já foi vista por ele em ocasião pretérita.
(ALMEIDA, Fabrício Bolzan de; LENZA, Pedro. Coleção Esquematizado – Direito Processual Penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva Jur. 2025. ISBN 978-85-5362-799-8.)
Sobre o reconhecimento de pessoas e coisas, tendo como fundamento o Decreto-lei nº 3.689/1941, que instituiu o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:
(ALMEIDA, Fabrício Bolzan de; LENZA, Pedro. Coleção Esquematizado – Direito Processual Penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva Jur. 2025. ISBN 978-85-5362-799-8.)
Sobre o reconhecimento de pessoas e coisas, tendo como fundamento o Decreto-lei nº 3.689/1941, que instituiu o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789475
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que não corresponde à jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça
sobre o reconhecimento fotográfico ou pessoal de acusados, conforme Tema Repetitivo 1258:
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789474
Direito Processual Penal
Sobre a instrução probatória no Direito Processual Penal, indique a alternativa correta à luz do
Código de Processo Penal e da jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal e no Superior
Tribunal de Justiça:
Q3787356
Direito Processual Penal
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal acerca dos tipos de prova —
confessional, testemunhal, documental e pericial —, analise as assertivas abaixo e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A prova confessional é aquela em que o acusado admite voluntariamente a prática do crime, podendo, entretanto, ser retratada a qualquer tempo antes da sentença.
( ) A prova testemunhal é considerada prova direta, pois as testemunhas presenciam o fato criminoso e o reproduzem fielmente em juízo.
( ) A prova documental compreende todo registro escrito, sonoro, fotográfico ou digital que possa servir para demonstrar a veracidade de um fato.
( ) A prova pericial deve ser produzida sempre que o crime deixar vestígios, sendo, nesse caso, indispensável o exame de corpo de delito.
( ) As provas confessional, testemunhal, documental e pericial possuem o mesmo valor absoluto no processo penal, devendo prevalecer sempre a que for mais favorável ao acusado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A prova confessional é aquela em que o acusado admite voluntariamente a prática do crime, podendo, entretanto, ser retratada a qualquer tempo antes da sentença.
( ) A prova testemunhal é considerada prova direta, pois as testemunhas presenciam o fato criminoso e o reproduzem fielmente em juízo.
( ) A prova documental compreende todo registro escrito, sonoro, fotográfico ou digital que possa servir para demonstrar a veracidade de um fato.
( ) A prova pericial deve ser produzida sempre que o crime deixar vestígios, sendo, nesse caso, indispensável o exame de corpo de delito.
( ) As provas confessional, testemunhal, documental e pericial possuem o mesmo valor absoluto no processo penal, devendo prevalecer sempre a que for mais favorável ao acusado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3787352
Direito Processual Penal
O laudo pericial é o documento técnico-científico que materializa o resultado dos
exames realizados pelos peritos, servindo como elemento de prova no processo penal. Considerando
as disposições legais e os princípios da Criminalística, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3787350
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, quanto aos exemplos que podem
constituir corpo de delito, assinale a alternativa correta.
Q3786384
Direito Processual Penal
Em ação penal relativa ao crime de estupro contra pessoa
vulnerável, em que figura como réu João, o Ministério Público
opinou, em sede de alegações finais, no sentido da absolvição do
acusado, por entender que havia dúvida quanto à materialidade
do crime, pois não constava dos autos o laudo de exame
sexológico que fora realizado na ofendida.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:
Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:
Q3785527
Direito Processual Penal
Com base no Código de Processo Penal brasileiro, sobre os meios de prova
confessional, testemunhal, documental e pericial, analise as assertivas a seguir e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A confissão do acusado faz prova plena e, isoladamente, é suficiente para fundamentar uma condenação, ainda que não existam outras provas nos autos.
( ) O juiz pode determinar a realização de perícia mesmo sem requerimento das partes, quando entender necessária ao esclarecimento da verdade.
( ) A prova testemunhal deve ser sempre direta, sendo vedado ao juiz considerar testemunhos indiretos.
( ) A prova documental pode ser produzida em qualquer fase do processo, inclusive durante a instrução, desde que respeitado o contraditório.
( ) O exame de corpo de delito é indispensável quando a infração deixar vestígios, não podendo ser suprido por confissão do acusado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A confissão do acusado faz prova plena e, isoladamente, é suficiente para fundamentar uma condenação, ainda que não existam outras provas nos autos.
( ) O juiz pode determinar a realização de perícia mesmo sem requerimento das partes, quando entender necessária ao esclarecimento da verdade.
( ) A prova testemunhal deve ser sempre direta, sendo vedado ao juiz considerar testemunhos indiretos.
( ) A prova documental pode ser produzida em qualquer fase do processo, inclusive durante a instrução, desde que respeitado o contraditório.
( ) O exame de corpo de delito é indispensável quando a infração deixar vestígios, não podendo ser suprido por confissão do acusado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3785522
Direito Processual Penal
De acordo com o art. 158-B do Código de Processo Penal, que trata da cadeia de
custódia, são etapas para o rastreamento do vestígio, ipsis literis, EXCETO:
Q3781858
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, sobre documentos criminalísticos — auto,
laudo pericial e parecer —, assinale a alternativa correta.
Q3781855
Direito Processual Penal
Sobre a valoração das provas no processo penal, segundo o Código de Processo Penal
e a doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.
Q3781854
Direito Processual Penal
Em um processo penal envolvendo crime que deixa vestígios, alegou-se nulidade do
procedimento pelo modo como a materialidade foi comprovada. Considerando exclusivamente o que
está previsto no Código de Processo Penal sobre corpo de delito, modalidades de exame e hipóteses
excepcionais, assinale a alternativa correta.
Q3781841
Direito Processual Penal
Segundo o disposto nos arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal, a “cadeia
de custódia” assegura a integridade dos vestígios e a confiabilidade dos exames periciais, sendo
essencial a documentação precisa de cada etapa do manuseio do material. Com base nesses
dispositivos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781281
Direito Processual Penal
Caio responde, em Juízo, pela prática de determinada infração
penal. Antes da data designada para a instrução, o advogado de
Caio compareceu à unidade prisional onde ele está acautelado,
ocasião em que as partes conversaram sobre os regramentos
aplicáveis ao interrogatório.
Nesse contexto, o acusado foi informado que o Juiz, excepcionalmente, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o interrogatório do réu preso poderá ocorrer pelo sistema de videoconferência, desde que a medida seja necessária para atender a finalidade de
Nesse contexto, o acusado foi informado que o Juiz, excepcionalmente, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o interrogatório do réu preso poderá ocorrer pelo sistema de videoconferência, desde que a medida seja necessária para atender a finalidade de
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