Sobre a instrução probatória no Direito Processual Penal, in...

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Ano: 2025 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |

Q3789474 Direito Processual Penal

Sobre a instrução probatória no Direito Processual Penal, indique a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça:

É ilícita a prova obtida a partir do fenômeno jurídico da serendipidade no contexto do regular cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão domiciliar

Se o acusado solto não atender à intimação para o interrogatório, o juiz poderá mandar conduzi-lo à sua presença para ser interrogado.

A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do Código de Processo Penal pode ser fundamentada unicamente no decurso do tempo para se ter como urgente a antecipação probatória.

A quebra da cadeia de custódia gera nulidade automática, já que são presumidas a falta de confiabilidade da prova e a existência de prejuízo à defesa.

É admissível a utilização de prova emprestada, desde que seja garantido o contraditório, mesmo que diferido, no processo receptor, não sendo necessária a identidade absoluta de partes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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