Questões de Direito Processual Penal - Das Citações e Intimações para Concurso - Página 16

Q314558

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314558 Direito Processual Penal

Em relação à citação no processo penal, é correto afirmar que

A

o processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

B

é nula a citação por edital que apenas indique o dispositivo de lei penal e não transcreva a denúncia ou queixa ou não resuma os fatos em que se baseia.

C

se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficará suspenso o processo, mas não o curso do prazo prescricional.

D

verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e o juiz determinará a citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

E

se o réu estiver preso, não precisa ser pessoalmente citado.

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Q312983

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q312983 Direito Processual Penal

No tocante à citação, assinale a alternativa correta.

A

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.

B

Se o réu estiver preso, sua citação far-se-á por precatória.

C

Se o réu não for encontrado, será citado, por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias.

D

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante mandado de citação expedido pelo juiz processante.

E

A citação inicial far-se-á por precatória, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

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Q311604

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q311604 Direito Processual Penal

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos a citações e intimações.

Em processo penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa.

Certo

Errado

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Q311603

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q311603 Direito Processual Penal

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos a citações e intimações.

O réu citado por edital é considerado foragido, impondo-se a decretação de sua prisão preventiva.

Certo

Errado

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Q307429

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307429 Direito Processual Penal

No que concerne às citações, às intimações e aos processos em espécie, assinale a opção correta.

A

O prazo para o oferecimento da resposta inicial, por escrito, à acusação, nos casos de citação por edital, inicia-se da data do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

B

O defeito de citação deve ser alegado pelas partes ou declarado, de ofício, pelo magistrado, até a prolação da sentença; após essa etapa, preclui a arguição para os sujeitos processuais, em razão da ocorrência do fenômeno da citação circunduta.

C

O comparecimento espontâneo do réu, no curso da instrução do processo, por meio de advogado constituído, supera o vício inicial de ausência ou defeito de citação válida.

D

Na citação por hora certa, o prazo para o oferecimento da resposta inicial, por escrito, à acusação inicia-se na data do retorno do aviso de recebimento da carta ou telegrama que tenha dado ciência ao réu de todo o ocorrido; transcorrido o prazo sem resposta, será imprescindível a atuação da DP no exercício da atribuição institucional de curadoria especial do réu citado.

E

No processo penal, impõe-se, em regra, a citação pessoal, admitindo-se, contudo, a citação ficta e por procurador com poderes especiais, desde que a outorga seja firmada por meio de instrumento público.

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Q305588

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q305588 Direito Processual Penal

Quanto à “citação” no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

I. São requisitos da citação por mandado: leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação; declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

II. A citação do Ministério Público e do Defensor nomeado será pessoal.

III. O processo terá completado a sua formação quando realizada a citação do acusado.

IV. A citação do servidor público far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Marque a opção que contempla apenas as assertivas corretas.

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e III.

E

II e IV.

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Q303096

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q303096 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta com relação a procedimentos diversos no contencioso penal, a citações e intimações e a recursos.

A

Se o réu solto, regularmente citado, não constituir advogado nos autos e não comparecer à audiência de instrução e julgamento por não ter sido mais localizado pelo oficial de justiça no endereço declinado nos autos, o juiz deverá decretar sua revelia e, por conseguinte, dispensar sua intimação da sentença condenatória prolatada no ato.

B

No procedimento comum ordinário que tiver por objeto crime cuja sanção cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade, na instrução poderão ser inquiridas testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, não se compreendendo as que não prestem compromisso e as referidas.

C

O juiz deverá absolver sumariamente o acusado do crime de contrabando quando verificar a existência manifesta de qualquer causa excludente de culpabilidade do agente e que tenha sido por ele alegada em sua resposta à acusação.

D

No caso de revisão criminal requerida contra sentença condenatória pelo crime de calúnia, o condenado poderá cumular pedido de indenização, a ser liquidada no juízo cível.

E

No caso de réu citado por edital em que haja sido decretada a suspensão do processo e da prescrição, o juiz poderá decretar a antecipação da produção de provas para evitar unicamente o decurso do tempo, com fundamento no princípio constitucional da duração razoável do processo.

Q302564

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Anulada |

Q302564 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, a citação será por

A

carta registrada, em regra, com aviso de recebimento.

B

carta precatória, se o réu estiver no estrangeiro, em lugar sabido.

C

edital, quando o réu estiver preso na unidade da federação em que o juiz exerce sua jurisdição.

D

edital, no prazo de 15 dias, se o réu não for encontrado.

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Q302513

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q302513 Direito Processual Penal

As cartas precatórias, segundo o Código de Processo Penal,

A

quando expedidas não suspenderão a instrução processual.

B

só serão expedidas se demonstrada a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos do envio.

C

serão utilizadas para citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras.

D

só serão expedidas para citação do réu que se encontrar preso.

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Q302419

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 1ª prova |

Q302419 Direito Processual Penal

Cara Grande, funcionário da empresa privada X, foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º do Código Penal. Recebida a denúncia, foi determinada a sua citação pelo juízo criminal. Entretanto, o oficial de justiça não conseguiu cumprir a determinação judicial. Em certidão lavrada, o meirinho registrou que o réu, na realidade, se ocultara para não ser citado. Nesse caso, segundo o Código de Processo Penal, a citação de Cara Grande será determinada por

A

edital, no prazo de 30 dias.

B

hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil.

C

edital, no prazo de 15 dias.

D

meio do representante da empresa X, que noticiará a existência da ação penal ao réu.

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Q297864

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q297864 Direito Processual Penal

Texto associado

Em relação a procedimentos criminais, julgue os itens subsequentes.

Em regra a citação do réu é pessoal, sendo que, na hipótese de ele não comparecer, ainda que regularmente citado, será decretada sua revelia, confissão ficta e nomeação de defensor dativo, caso não haja advogado constituído.

Certo

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Q2213164

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |

Q2213164 Direito Processual Penal

Em regra, a intimação do Ministério Público ocorre:

A

nos autos, que são remetidos para o próprio Órgão.

B

por mandado judicial, cumprido por Oficial de Justiça.

C

pelo Diário Oficial.

D

na Secretaria da Vara Criminal, por ato pessoal e intransferível do juiz titular.

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Q1739635

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739635 Direito Processual Penal

O acusado José é pessoalmente citado em ação penal pública incondicionada, que obedecerá ao procedimento ordinário. Assinale a alternativa incorreta:

A

A acusação contida na denúncia é de crime cuja pena privativa de liberdade máxima cominada é superior a 4 anos.

B

Caso não constitua defensor, o processo deverá correr à revelia do acusado José, a quem será dado defensor dativo para elaboração da defesa preliminar.

C

No procedimento ordinário, antes de ordenar a citação, o juiz deve receber a denúncia, ocasião em que verifica a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais.

D

Se fosse o caso de rejeição da denúncia, conforme entendimento jurisprudencial, antes de ser citado deveria José ser intimado para oferecer contrarrazões ao recurso da acusação interposto da decisão de rejeição da denúncia.

E

Se citado por hora certa, e não constituindo defensor, o juiz deverá dar a José defensor dativo e, elaborada a defesa preliminar, o processo ficará suspenso, já que a citação por hora certa é uma modalidade de citação ficta.

Q426180

Ano: 2012 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário |

Q426180 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, será sempre pessoal a intimação

A

do defensor constituído e do assistente.

B

do Ministério Público e do defensor nomeado.

C

do advogado do querelante.

D

do acusado menor de 21 anos.

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Q426179

Ano: 2012 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário |

Q426179 Direito Processual Penal

No processo penal, a citação por edital terá o prazo de

A

05 (cinco) dias.

B

10 (dez) dias.

C

15 (quinze) dias.

D

20 (vinte) dias.

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Q426178

Ano: 2012 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário |

Q426178 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado por

A

mandado.

B

carta precatória.

C

edital.

D

carta de ordem.

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Q425996

Ano: 2012 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2012 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425996 Direito Processual Penal

Acerca das citações e intimações, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Como regra, a citação do réu é pessoal, isto é, a ele dirigida, e por mandado judicial.

B

O acusado que comparecer diante do juiz, independentemente da realização de citação válida, poderá se dar por citado, desde que lhe seja apresentado o mandado ou que seja dada vista dos autos, a ele ou seu defensor.

C

Não é cabível, no processo penal, a modalidade de citação ficta com hora certa.

D

O ato pelo qual se julga nula ou de nenhuma eficácia a citação é denominado pela doutrina de circunduçõo; quando anulada, se diz que há citação circunduta.

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Q425993

Ano: 2012 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2012 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425993 Direito Processual Penal

Acerca dos procedimentos em espécie no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 05 (cinco) anos de pena privativa de liberdade.

B

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

C

No âmbito do processo penal vige o princípio da identidade física do juiz.

D

No caso de registro da audiência por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição.

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Q368733

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368733 Direito Processual Penal

Será pessoal a intimação do

A

assistente do Ministério Público e do advogado nomeado.

B

defensor nomeado e do Ministério Público.

C

advogado constituído e do assistente do Ministério Público.

D

advogado do querelante e do defensor nomeado.

E

Ministério Público e do advogado constituído.

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Q368732

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368732 Direito Processual Penal

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,

A

o processo seguirá sem a sua presença.

B

ficará suspenso o curso do processo, mas não o do prazo prescricional.

C

ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, não podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.

D

ficará suspenso o prazo prescricional, mas não o curso do processo.

E

ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, se for o caso, decretar a prisão preventiva.

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Questões de Concurso Sobre das citações e intimações em direito processual penal

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