O fundamento legal para a citação por hora certa e por edita...

Resposta: Errado.

No que tange a parte da citação por hora certa, esta correta, haja vista que esta em confluência com o que dispõe o  Art. 362 do Código de Processo Penal: Vejamos.
 
"Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil."

Porém, o erro esta nesta parte " e a citação por edital quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante."

Neste caso, ocorre a citação por carta precatória, conforme o seguinte artigo do Código de Processo Penal:

 Art. 353.  Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

Enfim, espero ter ajudado  =)

só para completar.

Citação Pessoal é a regra.

se o réu estiver em outra cidade será citado por precatória.
se o réu estiver em outro país será citado por rogatória, neste caso ficará suspenso o prazo prescricional até o cumprimento da rogatória.

Força!! E só porque ninguém falou dela ainda (haha), a citação por edital ocorre quando o réu não for encontrado, conforme ensina o artigo 361 do CPP:

"Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias".

Questão errada!

Finalzinho errado...

Citação de réu não encontrado pode ser:

- Hora certa (se oculta - 3x)

-Edital (Lugar não sabiado)

No caso da questão

 ...quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.

É Citação por carta precatória

QUESTÃO ERRADA.

Citação PESSOAL: É A REGRA GERAL. O réu será citado pessoalmente, ou seja, o oficial de justiça vai à casa do acusado e entrega a petição (denúncia ou queixa), colhendo a assinatura. Se o réu estiver em outra Cidade será citado por carta precatória e terá prazo de 10 dias a contar da citação. Se o réu estiver em outro País será citado por carta rogatória. Caso o réu não compareça em juízo após ter sido citado será dada a REVELIA, ou seja, o processo continua sem a presença do réu e o juiz nomeará um defensor.

Citação por EDITAL: acontece no caso de LUGAR INCERTO ou NÃO SABIDO. Se o réu não responde NÃO será decretada REVELIA (diferente da citação pessoal e citação por hora certa). Caso o réu não compareça em juízo após ter sido citado ocorrerá o PRAZO PRESCRICIONAL.

Citação por HORA CERTA: quando o réu se oculta para não ser citado pessoalmente (uma espécie de fugitivo). Será adotado o mesmo procedimento do CPC, ou seja, o réu será procurado por 3 vezes pelo oficial de justiça, que marca hora e dia para fazer a citação. Se o réu não for encontrado o oficial cita um parente ou vizinho. Caso o réu não compareça em juízo após ter sido citado, será dada a REVELIA, ou seja, o processo continua sem a presença do réu e o juiz nomeará um defensor.

OBSERVAÇÃO: Militar é citado através de seu superior.

Art. 358, CPP. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Art. 359, CPP. O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.

OBSERVAÇÃO: existe uma única possibilidade de decretação de prisão preventiva nos crimes culposos. Trata-se da hipótese prevista no artigo 366 do CPP, em que se permite a decretação da prisão preventiva do réu citado por edital, quando este não comparece ao processo, que fica suspenso. http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=863

GABARITO- ERRADO

 Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

Pergunta totalmente mal formulada.

A questão induz o candidato a erro, será por edital quando o réu estiver em local incerto e não sabido.

BIZU:

Citação por hÓÓÓra certa =====> quando o réu se ÓÓÓculta

Citação por EEEdital =====> quando o réu não for EEEncontrado.

Para a resolução rápida da questão segue uma

     DICA:

Havendo suspeita de mais de uma afirmação, divida a questão proposta por frases afirmativas, com ponto ou ponto e vírgula (treine que fica fácil):

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QUESTÃO: O fundamento legal para a citação por hora certa e por edital é a não localização do réu (PONTO). Ocorrendo a citação por hora certa quando o réu estiver em local certo, mas se ocultar para não ser citado (PONTO); a citação por edital quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.

QUESTÃO ERRADA POR SE CONSTITUIR A ÚLTIMA CITAÇÃO COMO SENDO CITAÇÃO POR EDITAL, NO QUE, O CORRETO SERIA, CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA (POR PRECATÓRIA).

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     Obs.:

Não é preciso se desdobrar tentar entender os vários comentários, pertinentes, abaixo expostos. Alguns de grande valia!

Para maximizar o tempo leia (é importante que se saiba) o conteúdo dos artigos 351, 353, 361, e 362 do CPP, e o conteúdo dos artigos 227 a 229 do CPC.

     Obs.2:

Os artigos 361 e 362 do CPP trazem hipóteses da citação ficta ou presumida, que se efetiva, conforme a recente reforma processual, de duas maneiras, quais sejam:

1. por edital: cujo leque de possibilidades foi reduzido à uma única hipótese: quando o acusado não for encontrado (arts. 361 e 363, parágrafo 1º do CPP). Aqui ninguém sabe o paradeiro do réu!

2. com hora certa: modalidade que servia apenas ao processo civil e que passa, de forma inovadora, a ser adotada pelo processo penal, nos casos em que o acusado se ocultar para não ser citado (art. 362 do CPP). Sabe-se que o acusado passa seus momentos em determinado local, entretanto, por fortes suspeitas (muitas vezes até corroboradas por informações de que o acusado pelo local circula) proceder-se-á à citação com hora certa.

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BONS ESTUDOS. SANGUE NOS OLHOS!

Cacetada, cai veemente na pegadinha do final, achei tudo lindo. PQP CARTA PRECATÓRIA, ATENÇÃO! !!

O problema aqui é se ligar no final da assertiva, pois o fato de estar fora do local do juizo processante não significa que ele não foi encontrando, ou seja, lugar incerto e não sabido, o que daria ensejo à citação por edital. PUTZ, ERREI! 

Fora de jurisdição é carta precatória. Lugar incerto é edital.

O fundamento legal para a citação por hora certa e por edital é a não localização do réu, ocorrendo a citação por hora certa quando o réu estiver em local certo, mas se ocultar para não ser citado, e a citação por edital quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante

 

Fora do local de jurisdição do juizo processante: 

~>  Exterior = Carta Rogatória

~>  No brasil = Precatória

Adorei essa questão!

ERRADO.

- Réu fora da jurisdição do juiz: citação por carta precatória;

- Réu no exterior: citação por rogatória;

- Réu em "lins": citação por edital;

- Réu se escondendo: citação por hora certa.

 

Reu se escondendo = hora certa. se n aparecer= defensor dativo. lembrando q a intimacao p os dativos e mp serao via PESSOAL. 

GABARITO E

Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Infiliz se escondendo? = marca uma hora certa com ele. e se n aparecer? = defensor dativo. Lembrando q a intimação p os dativos e MP serão via PESSOAL. Por quem? Oficial de Justiça. Ta em outro território? - Carta precatória pra ele. Ta em outro pais? - Manda uma rogatória pro bichin,

Citação por EDITAL quando o réu estiver em local incerto e não sabido.

GAB.: ERRADO

Gabarito: errado

citação por HOra certa = “HOculta-se’’

ERRADO

Citação por edital >> O réu estiver em local incerto e não sabido.

O fundamento legal para a citação por hora certa e por edital é a não localização do réu, ocorrendo a citação por hora certa quando o réu estiver em local certo, mas se ocultar para não ser citado, e a citação por edital quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.

CPP:

Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante carta precatória.

Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de quinze dias.

Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa.

A PRIMEIRA PARTE TUDO OK

CITAÇÃO POR HORA CERTA O.J. SABE ONDE TÁ O REU MAS ELE TA FUGINDO. ART 362

CITAÇÃO POR EDITAL (prazo de 15 dias) NÃO SE SABE ONDE TA O REU. LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. ART 361

**CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA QUANDO O REU TA EM OUTRA JURISDIÇÃO. ART 353