As cartas precatórias, segundo o Código de Processo Penal,

Questões de assuntos semelhantes

• Plínio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 121, do Código Penal (homicídio). Expedido mandado para citação pessoal, o...
• Quanto às citações e intimações, marque a alternativa CORRETA.
• OS PRAZOS NO PROCESSO PENAL
• Quando o réu se oculta para não ser citado, o procedimento para a efetivação do ato será o seguinte:
• Quanto ao acusado e seu defensor, à citação e à sentença condenatória, assinale a opção correta.