A autoridade policial representou pela prisão temporária de José e o juiz a decretou. Pode-se dizer que

No que se refere à prisão temporária, prevista na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um crime em que é autorizada a referida medida:

Sobre o sistema de prisão e liberdade, considere as afirmativas a seguir.

I – A prisão em flagrante delito poderá ser realizada no interior da casa do autor do crime, nela podendo penetrar o agente policial sem o seu consentimento, em qualquer horário, inclusive à noite, independentemente de ordem judicial, exceto nos crimes praticados mediante violência ou grave ameaça, quando então o executor deverá estar munido de um mandado de busca e apreensão.
II – A prisão temporária tem cabimento no curso de uma investigação criminal, mediante ordem judicial. Vencido o prazo dessa prisão, com eventual prorrogação, a autoridade policial, mesmo sem o alvará de soltura, deverá pôr o preso imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada a sua prisão preventiva, prisão temporária, ou tiver sido expedido mandado de prisão em desfavor do preso em decorrência de sentença penal condenatória preclusa.
III – A reforma do Código de Processo Penal estabeleceu que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou preventiva”, sendo que assim eliminou do nosso sistema de prisão processual a execução provisória da pena em razão do princípio da presunção de não culpabilidade.
IV – Efetuada a prisão em flagrante delito, se esta for ilegal deverá ser relaxada pela autoridade judiciária competente. No caso de ser legal a prisão em flagrante delito, o juiz, com prévia oitiva do Ministério Público, poderá substituí-la por uma, ou mais, medidas cautelares diversas da prisão, sendo que no caso dessas últimas se relevarem inadequadas ou insuficientes poderá o juiz converter a prisão em flagrante delito em prisão preventiva.

Está correto o que se afirma em:

José responde, preso, a processo pela prática do delito de tráfico de drogas. Diante disso, é correto afirmar que

Analise a opção que contenha assertiva falsa no tocante à Prisão Temporária prevista na Lei n.º 9.760/89:

Em relação à prisão temporária,

A prisão temporária, cuja finalidade é a de acautelamento das investigações do inquérito policial, será provisória e tem sua duração expressamente fixada em lei. Esta duração a que se refere à lei é de:

Tendo em vista as atuais regras sobre prisões no Brasil, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A prisão em flagrante delito terá duração máxima de 30 (trinta) dias, improrrogáveis.

( ) Não se imporá prisão em flagrante ao autor de fato considerado como infração penal de menor potencial ofensivo que, quando da lavratura do termo circunstanciado, seja imediatamente encaminhado ao Juizado Especial Criminal.

( ) No rito procedimental do Júri Popular, uma vez pronunciado o Réu, torna-se obrigatória a decretação de sua prisão pelo Juiz.

( ) Decorrido o prazo determinado da prisão temporária, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura.

( ) O Juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

Analise os crimes a seguir, identifique os passíveis de decretação de prisão temporária quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado e assinale a alternativa correta.

l Homicídio de qualquer natureza e tráfico de drogas.
ll Sequestro, cárcere privado e estupro.
lll Extorsão mediante sequestro e crimes contra o sistema financeiro.
lV Furto, roubo e extorsão.

A prisão temporária poderá ser decretada

Na atual processualística penal, com as modificações implementadas pela Lei nº 12.403/11, pode-se afirmar que

A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, somente devendo ser decretada em situações de absoluta necessidade, como quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial. Nesse sentido, acerca da prisão temporária, nos termos da Lei n. 7.960/1989,

Caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, entre outros crimes, em :

Poderá ser decretada prisão temporária, que terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, quando o indiciado estiver sendo investigado pela prática do seguinte crime:

A prisão temporária, nos termo da Lei n.º 7.960/89, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de:

Em relação às prisões cautelares, assinale a afirmativa correta.

A prisão temporária

O prazo de prisão temporária durante a investigação do crime de homicídio será de

A respeito da diferença entre a prisão preventiva e a prisão temporária, assinale a alternativa correta.