Questões de Concurso Sobre da prisão temporária em direito processual penal

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Q854368 Direito Processual Penal

Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue o item subsequente.


A decretação de prisão temporária é cabível quando houver fundadas razões de autoria e participação em qualquer crime doloso punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos de reclusão e quando for imprescindível às investigações do inquérito policial.

Alternativas
Q845898 Direito Processual Penal

Sobre a prisão cautelar no Direito Processual Penal brasileiro, analise os itens a seguir:


I. A prisão preventiva não possui prazo determinado, podendo ser decretada somente mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, nos casos em que se fizer necessária para garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal.

II. A prisão temporária poderá ser decretada unicamente quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial e existindo fundadas razões de autoria e participação do indiciado em crimes hediondos.

III. Uma das espécies da prisão em flagrante é chamada de “presumido”, sendo conceituada como a restrição da liberdade de locomoção quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor do crime.

IV. O sujeito ativo da prisão em flagrante sempre será a autoridade pública militar incumbida das tarefas de polícia ostensiva.


Assinale a alternativa correta.

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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q822995 Direito Processual Penal
Recebendo o juiz os autos do inquérito policial com pedido de prazo para conclusão, sem provocação da autoridade policial ou do Ministério Público,
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Q786163 Direito Processual Penal
Sobre o tema Prisão Temporária, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q773182 Direito Processual Penal
Com relação à prisão temporária, assinale a opção correta
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Q710443 Direito Processual Penal
No curso de um IP, segundo a Lei n.º 7.960/1989, será possível decretar a prisão temporária do indiciado quando, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, houver fundadas razões de autoria ou participação dele no delito, se o crime investigado for o de
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Q710299 Direito Processual Penal
Marcos praticou crime de extorsão, cuja pena é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Q696496 Direito Processual Penal
A Lei. 7.960/89 trata sobre Prisão Temporária, uma espécie de prisão cautelar decretada em casos específicos. A respeito da Prisão Temporária, marque a alternativa INCORRETA.
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Q692975 Direito Processual Penal
De acordo com a doutrina, caberá a prisão temporária na seguinte hipótese:
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Q676967 Direito Processual Penal
A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar, decretada em casos específicos, com duração máxima de cinco dias ou de trinta dias em casos de crimes hediondos. Segundo a Lei 7.960/89, caberá prisão temporária quando
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Q650791 Direito Processual Penal
Juliano está sendo investigado pela prática de latrocínio. O laudo pericial comprovou a materialidade do crime. O indiciado foi devidamente identificado e é primário, não tem antecedentes criminais, possui residência fixa, não exerce atividade laborativa e confessou a autoria do delito.
Acerca dessa situação hipotética e do que prevê a lei que regulamenta a prisão temporária, assinale a opção correta.
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Q650557 Direito Processual Penal
Considerando-se que João tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido dolosamente homicídio simples, e que Pedro tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido homicídio qualificado, é correto afirmar que, no curso dos inquéritos,
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Q650550 Direito Processual Penal
Considerando a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da prisão.
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Q647319 Direito Processual Penal
Cabe prisão temporária de acusado pela prática de crimes de
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Q641887 Direito Processual Penal
Na forma da Lei n. 7.960/89 (Prisão Temporária) , caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria e participação do indiciado no crime previsto no art. 267, caput, do Código Penal.
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Q621186 Direito Processual Penal
A respeito da prisão temporária, disposta na Lei n.º 7.960, de 21 de dezembro de 1989, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q598641 Direito Processual Penal
O crime que admite a decretação de prisão temporária, quando observados os demais requisitos legais, é:
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Q593119 Direito Processual Penal
Antônio foi preso, durante a fuga, após subtrair joias e relógios de uma loja de artigos de luxo. Os produtos subtraídos não foram recuperados e não houve violência na conduta de Antônio, tendo o delegado lavrado o auto de prisão em flagrante tipificando o crime como furto, cuja pena é de reclusão de um a quatro anos e multa.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Q591225 Direito Processual Penal
Em relação às prisões provisórias, assinale a alternativa correta.
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Q589587 Direito Processual Penal

A respeito da prisão temporária, assinale a opção correta.


Alternativas
Respostas
121: E
122: C
123: B
124: B
125: B
126: B
127: E
128: D
129: B
130: A
131: D
132: A
133: D
134: C
135: E
136: C
137: D
138: A
139: C
140: B