Home Concursos Públicos Questões Q402273 Na atual processualística penal, com as modificações ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q402273 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Da Prisão Preventiva , Da Prisão Temporária , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos ( assuntos) Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia | Q402273 Direito Processual Penal Na atual processualística penal, com as modificações implementadas pela Lei nº 12.403/11, pode-se afirmar que Alternativas A a prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz no curso da ação penal ou na fase pré-processual. B a prisão temporária, assim como a prisão preventiva, está submetida à presença do fumus comissi delicti e ao periculum libertatiss. C o princípio da provisionalidade das prisões cautelares refere-se à adequação e proporcionalidade da imposição da medida. D a prisão em flagrante, uma vez comunicada ao magistrado e por ele convalidada, manter-se-á eficaz. E a prisão preventiva não existe sem prévio flagrante. Gabarito Comentado Aulas (16) Comentários (19) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro