Questões de Direito Processual Penal - Da Prisão Temporária para Concurso - Página 8

Q389843

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q389843 Direito Processual Penal

A prisão temporária, nos termo da Lei n.º 7.960/89, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de:

A

cinco dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

B

dez dias, prorrogáveis por igual período, desde que autorizada pelo juiz do caso.

C

cinco dias, improrrogáveis.

D

dez dias, improrrogáveis.

E

quinze dias, prorrogáveis por até trinta dias, se necessá- rio, a critério do juiz do caso.

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Q389040

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: MPE-MT Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q389040 Direito Processual Penal

Em relação às prisões cautelares, assinale a afirmativa correta.

A

Cuidando-se de crimes hediondos, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, o prazo de duração será de 15 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

B

A prisão preventiva é medida de exceção que visa garantir o regular andamento do processo e somente pode ser decretada como garantia da ordem pública e quando imprescindível para apaziguar o clamor público.

C

A gravidade abstrata do delito é elemento inerente ao tipo penal e não pode, por si só, servir de fundamento para a decretação da prisão preventiva.

D

A prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar, aplicável no inquérito policial e na instrução criminal, quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

E

O clamor popular está expresso na legislação vigente como um dos motivos autorizadores da prisão preventiva como garantia da ordem pública.

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Q386643

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386643 Direito Processual Penal

A prisão temporária

A

será decretada mediante despacho, que prescinde de fundamentação em caso de comprovada a urgência da prisão.

B

poderá ser decretada pelo delegado de polícia, pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

C

poderá ser decretada pelo juiz, em qualquer fase do processo penal, se comprovada sua extrema necessidade.

D

poderá ser decretada pelo juiz, sem a oitiva do Ministério Público, quando solicitada por representação da autoridade policial.

E

poderá ser decretada, tratando-se de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, pelo prazo máximo de trinta dias, prorrogável por mais trinta dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.

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Q1634496

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Provas: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova | UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |

Q1634496 Direito Processual Penal

O prazo de prisão temporária durante a investigação do crime de homicídio será de

A

30 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade, tratando-se de homicídio por motivo fútil.

B

05 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade, tratando-se de homicídio com emprego de veneno.

C

05 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade, tratando-se de homicídio em circunstância de emboscada.

D

30 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade, tratando-se de homicídio simples.

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Q826861

Ano: 2013 Banca: FDRH Órgão: PC-RS Prova: FDRH - 2013 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte |

Q826861 Direito Processual Penal

Levando-se em consideração a Lei Federal n° 7.960/89 que dispõe sobre prisão temporária, assinale a alternativa correta .

A

A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz.

B

A prisão temporária é cabível no curso de um processo penal destinado à instrução e ao julgamento de um furto qualificado.

C

No caso do crime de latrocínio, que é o roubo com morte, o prazo da prisão temporária será de cinco dias, podendo ser prorrogado, em caso de extrema necessidade, por igual período, uma única vez.

D

O preso não tem direito de receber nota de culpa.

E

Caberá prisão temporária, no curso de uma investigação criminal que apure o crime de estupro, quando a prisão for imprescindível para a conclusão do inquérito policial.

Q471746

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SEGEP-MA Prova: FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q471746 Direito Processual Penal

Com relação à Lei n. 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a afirmativa correta.

A

O prazo limite, seja qual for o crime em apuração, é de 30 dias.

B

O prazo, em se tratando de crime hediondo ou assemelhado, é de trinta dias, enquanto nos demais é de cinco dias, não sendo possível a prorrogação.

C

O juiz, atendendo representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, poderá decretá-la de ofício.

D

O preso, decorrido o prazo da prisão, deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente de alvará de soltura, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

E

Os presos temporários, dentro do possível, devem ficar separados dos demais detentos.

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Q407320

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407320 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta no que diz respeito à prisão provisória e à fiança.

A

Segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, a gravidade em abstrato do delito constitui fundamentação idônea para a decretação da custódia cautelar.

B

De acordo com o CPP, é expressamente vedada a concessão de fiança pela autoridade policial.

C

O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de cinco dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.

D

Conforme entendimento do STF, a prisão temporária consiste em prisão cautelar de natureza processual que restringe a liberdade de locomoção do indiciado por tempo determinado, a fim de possibilitar as investigações acerca de determinados crimes considerados graves, entre os quais o homicídio doloso.

E

A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do MP, e terá o prazo de dez dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

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Q405312

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q405312 Direito Processual Penal

A lei admite a prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes, EXCETO:

A

Extorsão.

B

Extorsão mediante seqüestro.

C

Perigo para a vida ou saúde de outrem.

D

Epidemia com resultado morte.

E

Crimes contra o sistema financeiro.

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Q356790

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Segurança |

Q356790 Direito Processual Penal

O juiz de Direito de uma Vara Criminal recebeu cinco inquéritos policiais, nos quais as autoridades policiais representaram pedindo a decretação da prisão temporária, por considerá-la imprescindível para as investigações dos inquéritos policiais instaurados por crimes de roubo, furto qualificado, extorsão, extorsão mediante sequestro e homicídio doloso. A prisão temporária, preenchidos os demais requisitos legais, poderá vir a ser decretada nos inquéritos referentes APENAS aos crimes de

A

roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro e homicídio doloso.

B

homicídio doloso e extorsão mediante sequestro.

C

roubo, furto qualificado e extorsão.

D

extorsão mediante sequestro, homicídio doloso e furto qualificado.

E

extorsão, extorsão mediante sequestro e homicídio doloso.

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Q354718

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354718 Direito Processual Penal

Acerca da prisão, da liberdade provisória e da custódia cautelar temporária, prevista em legislação extravagante, assinale a opção correta.

A

Denomina-se flagrante esperado a possibilidade de a polícia retardar a interdição policial com a finalidade de obter mais dados e informações acerca da ação supostamente praticada por organizações criminosas, deixando de se concretizar a prisão no momento mais adequado do ponto de vista da formação de provas.

B

Não será concedida a fiança aos acusados da prática de crimes de racismo, de tortura, de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, de terrorismo e daqueles definidos como crimes hediondos nem aos acusados de participarem de grupos armados, civis ou militares, que cometam infrações penais contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

C

Em se tratando da prática de infração penal de natureza grave, a prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz ou mediante representação da autoridade policial ou do MP, com vistas a assegurar uma eficaz investigação policial.

D

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar no caso de o agente ser maior de setenta anos de idade, de a presença do agente ser imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência, de a agente estar grávida, se a gestação for de alto risco, ou em caso de debilidade extrema.

E

Incorre em erro a autoridade policial que coloca em liberdade, mediante o pagamento de fiança, o acusado preso em flagrante delito e autuado pela prática de infração penal para a qual é prevista pena privativa de liberdade máxima de três anos de reclusão.

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Q354632

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGESP-AL Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista |

Q354632 Direito Processual Penal

Acerca de diligências e outras providências em caso de investigação criminal, julgue os itens subsequentes.

A prisão temporária somente pode ser decretada durante o inquérito policial e por ordem judicial. Uma vez esgotado o prazo legal, o preso deve ser imediatamente solto, independentemente de alvará de soltura.

Certo

Errado

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Q353532

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Agente de Polícia |

Q353532 Direito Processual Penal

Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanhar as investigações, julgue os itens a seguir.

Caso seja imprescindível para as investigações, a prisão temporária de José poderá ser decretada de ofício pelo juiz, visto que o crime de latrocínio admite essa modalidade de prisão.

Certo

Errado

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Q350434

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Escrivão de Polícia |

Q350434 Direito Processual Penal

Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item que se segue.

Por constituir medida cautelar, a prisão temporária poderá ser decretada pelo magistrado para que o acusado seja submetido a interrogatório e apresente sua versão sobre o fato narrado pela autoridade policial, tudo isso em consonância com o princípio do livre convencimento. No entanto, não será admitida a prorrogação, de ofício, dessa modalidade de prisão.

Certo

Errado

Q348151

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q348151 Direito Processual Penal

A prisão temporária, em caso de crime não hediondo nem a ele equiparado, terá o prazo de

A

dez dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

B

cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

C

trinta dias, improrrogáveis.

D

oitenta e um dias, improrrogáveis.

E

sessenta dias, prorrogável por trinta dias em caso de extrema e comprovada necessidade.

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Q329597

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q329597 Direito Processual Penal

Texto associado

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, vedada sua decretação de ofício pelo juiz.

Certo

Errado

Q327563

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário |

Q327563 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca da ação penal, do inquérito policial e da prisão nas modalidades previstas no Código de Processo Penal e em lei extravagante, julgue os itens subsequentes.

Em regra, o prazo para a prisão temporária é de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco dias, quando necessário. No entanto, em caso de crimes considerados hediondos, o prazo da prisão temporária é de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta dias.

Certo

Errado

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Q327547

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário |

Q327547 Direito Processual Penal

Texto associado

No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

Considere que um indivíduo esteja sendo investigado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo o delegado pedido a sua prisão temporária pelo prazo de trinta dias. Nessa situação, caso seja deferida, a prisão temporária não poderá ultrapassar o prazo máximo de quinze dias.

Certo

Errado

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Q322511

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-BA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia | CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q322511 Direito Processual Penal

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue.

A prisão temporária é medida excepcional, cautelar e provisória, cabível apenas durante o inquérito policial e por prazo determinado, de modo que, esgotado o lapso temporal previsto em lei, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade.

Certo

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Q322224

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário |

Q322224 Direito Processual Penal

Em relação à prisão temporária, prevista na Lei n.º 7.960/1989, assinale a opção correta.

A

Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão contra o acusado, o qual somente tomará conhecimento das razões de sua prisão quando for apresentado ao seu advogado ou ao defensor público.

B

A prisão temporária, decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do MP, terá prazo de duração de quinze dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

C

Na hipótese de pedido de prisão temporária mediante representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, deve ouvir o MP e a defesa.

D

O despacho que decretar a prisão temporária deve ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e quatro horas, contado após o parecer do MP e a ciência da defesa.

E

O juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do MP e do advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.

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Q318320

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito |

Q318320 Direito Processual Penal

Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Por ser o crime de estupro hediondo, a prisão temporária do suspeito, caso seja decretada, terá o prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.

Certo

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