Com relação à Lei n. 7.960/89, que dispõe sobre pri...

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Q471746

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SEGEP-MA Prova: FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q471746 Direito Processual Penal

Com relação à Lei n. 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a afirmativa correta.

O prazo limite, seja qual for o crime em apuração, é de 30 dias.

O prazo, em se tratando de crime hediondo ou assemelhado, é de trinta dias, enquanto nos demais é de cinco dias, não sendo possível a prorrogação.

O juiz, atendendo representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, poderá decretá-la de ofício.

O preso, decorrido o prazo da prisão, deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente de alvará de soltura, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

Os presos temporários, dentro do possível, devem ficar separados dos demais detentos.

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