Baseado no Código Penal Brasileiro, em relação à prisão em f...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494309 Direito Processual Penal

Baseado no Código Penal Brasileiro, em relação à prisão em flagrante, sabe-se que

apenas os agentes de segurança pública podem realizar prisão em flagrante.

todo brasileiro tem o dever de efetuar prisão em flagrante, com ou sem auxílio de autoridade competente.

todo cidadão tem obrigação de realizar prisão em flagrante, e apenas as autoridades policiais podem efetuar prisão mediante mandado de prisão.

as autoridades e os agentes têm o dever de prender aqueles que são encontrados em delito flagrante, enquanto os cidadãos comuns têm a opção de fazê-lo ou não.

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