Questões de Concurso
Comentadas sobre ação penal em direito processual penal
Foram encontradas 1.214 questões
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086780
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Considerando as disposições sobre ação penal no Código de Processo Penal, assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086776
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Sheldon foi denunciado, em 2019, por furto qualificado. Em 2021, proferida sentença
condenatória, a uma pena de 2 anos e 4 meses de reclusão. Diante disso, interpôs recurso de
apelação, requerendo a conversão do feito em diligência para possibilitar o oferecimento do
acordo de não persecução penal (ANPP) pelo Ministério Público. O Tribunal de Justiça rejeitou o
pedido, ao argumento de que o ANPP apenas foi introduzido no ordenamento jurídico pela Lei
13.964/2019, de modo que não poderia ser aplicado ao caso, tendo em vista que a denúncia foi
recebida em 2019, ou seja, antes da vigência da lei.
Sheldon, ainda inconformado, impetrou habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, sob o fundamento de que seria possível sua aplicação, considerando que ainda não houve trânsito em julgado.
Considerando o atual entendimento do C. STJ sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Sheldon, ainda inconformado, impetrou habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, sob o fundamento de que seria possível sua aplicação, considerando que ainda não houve trânsito em julgado.
Considerando o atual entendimento do C. STJ sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico |
Q3055310
Direito Processual Penal
A Lei nº 13.964/2019, alcunhada de “Pacote Anticrime”, introduziu a possibilidade do investigado de realizar Acordo de Não
Persecução Penal (ANPP) – artigo 28-A do Código de Processo Penal Brasileiro –, associando-se a outros institutos benéficos
ao investigado pela prática de infração penal, tais como a composição civil dos danos, a transação penal e a suspensão
processual do processo para infrações de menor potencial ofensivo. A respeito do ANPP, considerando o ordenamento
jurídico brasileiro vigente, é correto afirmar que:
Q3051488
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q3049380
Direito Processual Penal
O delegado de polícia relatou inquérito policial sugerindo o
arquivamento da investigação, em razão da inexistência de justa
causa para o crime de estelionato cometido por Roberto, por se
tratar a hipótese de mero ilícito civil.
Nesse caso, poderá o Ministério Público:
Nesse caso, poderá o Ministério Público:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047105
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.
O inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal, sendo necessário em todos os casos de investigação criminal, condicionado ou não da existência de outras fontes de prova. Por exemplo, mesmo que o Ministério Público possua provas suficientes para a denúncia, ele ainda deve aguardar a conclusão do inquérito policial para dar início ao processo penal.
O inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal, sendo necessário em todos os casos de investigação criminal, condicionado ou não da existência de outras fontes de prova. Por exemplo, mesmo que o Ministério Público possua provas suficientes para a denúncia, ele ainda deve aguardar a conclusão do inquérito policial para dar início ao processo penal.
Q3030284
Direito Processual Penal
Se considerar inadequadas as condições dispostas no
acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público ao investigado, o juiz
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3017142
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Acerca da ação penal pública, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Guarda Civil Municipal |
Q3010080
Direito Processual Penal
De acordo com as normas do código de processo penal
brasileiro acerca da ação penal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Guarda Civil Municipal |
Q3010076
Direito Processual Penal
“Ação penal é o procedimento judicial
deflagrado pelo titular da ação quando há indícios de
autoria e de materialidade, a fim de que o juiz declare
procedente a pretensão punitiva estatal e condene o
autor da infração penal”.
Internet: <https://www.tjdft.jus.br/>.
Segundo o tema Ação Penal, é correto afirmar que
Internet: <https://www.tjdft.jus.br/>.
Segundo o tema Ação Penal, é correto afirmar que
Q2570773
Direito Processual Penal
Em determinado crime de ação pública, esta não foi
intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou
gerando enorme repercussão social pela sensação de
impunidade. Nesse caso, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |
Q2570633
Direito Processual Penal
No que concerne ao acordo de não persecução penal,
assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmação.
A vítima
A vítima
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |
Q2567372
Direito Processual Penal
Aristóteles, estagiário do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, foi denunciado pelo
Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial
Criminal, pela suposta prática do crime de
desobediência, pois, ao adentrar nas
dependências do tribunal, mesmo depois de
ordem expressa dos agentes da Polícia Judicial
em serviço, recursou-se a abrir sua mochila após
ultrapassar o detector de metais e este sinalizar a
existência de objeto metálico em seu interior.
Inobstante os fatos narrados, o juízo rejeitou a
denúncia, pois entendeu que não há justa causa
para o exercício da ação penal. Inconformado com
tal decisão, é correto afirmar que o órgão
ministerial deverá interpor
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2564678
Direito Processual Penal
Considere os seguintes casos hipotéticos, envolvendo pessoas primárias e sem qualquer antecedente
criminal, que estão sendo investigadas em inquéritos policiais instaurados:
— Rodrigo, para favorecer interesse próprio, ameaçou uma testemunha que iria depor em uma ação penal, incorrendo, em tese, no crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344, do Código Penal, que estabelece pena de 1 a 4 anos de reclusão, e multa, além da pena correspondente à violência.
— Matias falsificou um lote de dez mil notas de R$ 50,00, incorrendo, em tese, no crime de moeda falsa, previsto no artigo 289, do Código Penal, que estabelece pena de 3 a 12 anos de reclusão e multa.
— Rita, funcionária pública, facilitou, com infração de dever funcional, a prática de contrabando, incorrendo, em tese, no crime do artigo 318, do Código Penal, que estabelece pena de 3 a 8 anos de reclusão e multa.
— Wilson opôs-se à execução de mandado de busca domiciliar, regularmente expedido, mediante violência a funcionário público competente para executá-lo, incorrendo, em tese, no crime de resistência, previsto no artigo 329, do Código Penal, que estabelece pena de 2 meses a 2 anos de detenção, sem prejuízo das penas correspondentes à violência.
Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, após as alterações promovidas pelo Pacote Anticrime, ao término das investigações, não sendo o caso de arquivamento do inquérito policial, presentes os demais requisitos legais, o Ministério Público poderá propor o acordo de não persecução penal APENAS para
— Rodrigo, para favorecer interesse próprio, ameaçou uma testemunha que iria depor em uma ação penal, incorrendo, em tese, no crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344, do Código Penal, que estabelece pena de 1 a 4 anos de reclusão, e multa, além da pena correspondente à violência.
— Matias falsificou um lote de dez mil notas de R$ 50,00, incorrendo, em tese, no crime de moeda falsa, previsto no artigo 289, do Código Penal, que estabelece pena de 3 a 12 anos de reclusão e multa.
— Rita, funcionária pública, facilitou, com infração de dever funcional, a prática de contrabando, incorrendo, em tese, no crime do artigo 318, do Código Penal, que estabelece pena de 3 a 8 anos de reclusão e multa.
— Wilson opôs-se à execução de mandado de busca domiciliar, regularmente expedido, mediante violência a funcionário público competente para executá-lo, incorrendo, em tese, no crime de resistência, previsto no artigo 329, do Código Penal, que estabelece pena de 2 meses a 2 anos de detenção, sem prejuízo das penas correspondentes à violência.
Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, após as alterações promovidas pelo Pacote Anticrime, ao término das investigações, não sendo o caso de arquivamento do inquérito policial, presentes os demais requisitos legais, o Ministério Público poderá propor o acordo de não persecução penal APENAS para
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialiade |
Q2564158
Direito Processual Penal
Considere que João, na qualidade de servidor
público federal, apropriou-se de um aparelho
celular de propriedade da União, do qual tinha a
posse em razão do exercício do cargo público.
Quanto à possibilidade de celebração do acordo
de não persecução penal nesse caso, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Procurador |
Q2547100
Direito Processual Penal
A respeito da ação penal pública e de iniciativa
privada, considere as seguintes assertivas:
I – Importa em renúncia tácita ao direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.
II – No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação penal de iniciativa privada não passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
III – A representação do ofendido será irretratável após oferecida a denúncia.
IV – O perdão tácito do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, não obsta ao prosseguimento da ação, devendo ser realizado de maneira expressa.
Está CORRETO o que se afirma em:
I – Importa em renúncia tácita ao direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.
II – No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação penal de iniciativa privada não passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
III – A representação do ofendido será irretratável após oferecida a denúncia.
IV – O perdão tácito do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, não obsta ao prosseguimento da ação, devendo ser realizado de maneira expressa.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |
Q2545593
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Drogo, maior e capaz, em 2022 foi beneficiado com transação penal,
em decorrência de processo que tinha como objetivo crime de menor potencial ofensivo,
com cumprimento de pena restritiva de direitos. Após determinado período, Drogo começou
a frequentar curso profissionalizante e ter uma vida social adequada. Ocorre que, em 2026,
Drogo se envolveu em uma discussão no curso, por não concordar com uma frase dita por
Ragnar, seu colega de classe. Após o acalorado debate, Drogo aguardou todos saírem da
sala de aula e, longe do olhar de testemunhas, subtraiu o computador de seu colega.
Contudo, foi preso em flagrante em razão do sistema de monitoramento por câmeras, com
restituição da res furtiva ao proprietário. Na fase extrajudicial, Drogo confessou ser o autor do
crime patrimonial.
Considerando a situação hipotética:
Considerando a situação hipotética:
Q2533726
Direito Processual Penal
Matheus, membro do Ministério Público do estado Alfa, foi
convidado a palestrar em um evento de recepção aos novos
estagiários da instituição, ocasião em que trouxe à baila temas
afetos à ação penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522201
Direito Processual Penal
Henrique, em um dia de fúria, agrediu sua esposa, Marlene. Apesar das lesões terem
sido leves, foram comprovadas por laudo de lesões corporais. O Ministério Público (MP), quando do
oferecimento da denúncia, deixa de oferecer ANPP ou qualquer outro instituto despenalizador, por se
tratar de crime com violência no âmbito da Lei Maria da Penha. Assinale a alternativa correta acerca
da atuação do órgão ministerial.
Q2515317
Direito Processual Penal
Marcos, maior e capaz, após completar 21 anos, em janeiro de
2024, se torna vítima de uma operação financeira fraudulenta,
caracterizadora do crime de estelionato. O particular comparece
à Delegacia de Polícia especializada em crimes cibernéticos e
registra um boletim de ocorrência, narrando o ocorrido. Após o
êxito das investigações e com a autoria delitiva delimitada, o
Ministério Público oferece denúncia em face de Tício, que é
prontamente recebida pelo juízo competente. Durante a
instrução processual, contudo, o ofendido demonstra o interesse
na descontinuidade da persecução processual.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o processo:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o processo:
Conheça nossos planos