[Questão Inédita] Considerando as disposições sobre ação pen...

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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |

Q3086780 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Considerando as disposições sobre ação penal no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:

Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido.

A representação será irretratável, depois do trânsito em julgado.

Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério, nos casos em que caiba a ação pública.

Acerca da ação privada, cabe ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representa-lo intentá-la.

O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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