Home Concursos Públicos Questões Q2570773 Em determinado crime de ação pública, esta não foi intentad... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2570773 Direito Processual Penal Ação Penal , Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SAP-CE Prova: IDECAN - 2024 - SAP-CE - Policial Penal | Q2570773 Direito Processual Penal Em determinado crime de ação pública, esta não foi intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou gerando enorme repercussão social pela sensação de impunidade. Nesse caso, é correto afirmar que Alternativas A é possível o uso de ação penal privada para suprir a inércia do Ministério Público. B se o Ministério Público não intentou a ação pública, significa que não houve nenhum crime. C o cidadão pode propor ação popular para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público D o cidadão pode propor ação civil pública para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público. E cabe habeas corpus contra a omissão do Ministério Público, que deveria ter obrigatoriamente intentado a ação penal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (43) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro