Questões de Concurso
Comentadas sobre ação penal em direito processual penal
Foram encontradas 1.258 questões
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513949
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal privada e os institutos que levam à extinção da punibilidade, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513948
Direito Processual Penal
Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração
penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, o Ministério Público poderá propor
acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante
algumas condições ajustadas. O disposto anterior se aplica na seguinte hipótese:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2513669
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal privada subsidiária da pública, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512291
Direito Processual Penal
Joana, convenceu Maria, sua vizinha de 58 anos de idade,
a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, argumentando para a mesma que
poderia ajudar cotidianamente com essas tarefas no
banco, ou seja, efetuar pagamento de contas, fazer saques,
dentre outras. Tendo em mãos tal procuração, Joana compareceu à agência bancária onde Maria era correntista e
sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações financeiras, no total de cinco mil reais. O convencimento, a
posse da procuração e a obtenção da vantagem ocorreram
no dia 18 de novembro de 2019. O fato chega ao conhecimento da autoridade policial por notícia feita pela filha da
outorgante, ainda em novembro de 2019 e, em 2 de março
de 2020, o Ministério Público oferece denúncia em face de
Joana, imputando-lhe a prática do crime de estelionato.
Embora tenha sido ouvida em sede policial, Maria não manifestou sua vontade de ver Joana processada pela prática
delitiva. A denúncia foi recebida e a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça. Considerando a
situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação
pátria e o entendimento das cortes superiores no Brasil,
analise as afirmativas e assinale a que apresenta a tese
adequada a ser empregada pela defesa no referido habeas
corpus.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512193
Direito Processual Penal
Juliano, 40 anos, é servidor público do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão há mais de 14 anos. Acontece que,
enquanto exercia sua função e, no exercício de suas funções, foi vítima de difamação praticada por Jéssica, uma
jurisdicionada. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das
cortes superiores, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512192
Direito Processual Penal
Jaqueline e Márcio, capazes e casados, no dia 20 de abril de
2023, após longa discussão, praticaram lesão corporal de
natureza leve e de forma recíproca. Considerando a situação hipotética mencionada anteriormente, a doutrina, a
legislação pátria e o entendimento majoritário das cortes
superiores, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Putinga - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Procurador Jurídico |
Q2347119
Direito Processual Penal
Sobre o acordo de não persecução penal, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344094
Direito Processual Penal
O acordo de não persecução penal constitui mecanismo de
resolução de conflitos penais e se insere na estrutura da
Justiça Penal Negociada. Em relação aos requisitos para a
propositura do acordo de não persecução penal exigidos
pelo artigo 28-A, do Código de Processo Penal
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344093
Direito Processual Penal
O Art. 48°, do Código de Processo Penal contempla o
princípio da indivisibilidade da ação penal, o qual
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340516
Direito Processual Penal
A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se
os pedidos deduzidos na ação de improbidade administrativa
forem julgados improcedentes em virtude da ausência tanto
de dolo quanto de obtenção de vantagem indevida, eventual
denúncia relativa aos mesmos fatos, na esfera criminal,
deverá ser rejeitada.
Q2339509
Direito Processual Penal
Considere as seguintes afirmações.
I - É prerrogativa do Promotor de Justiça propor acordo de não persecução penal, mas sua recusa legitima o investigado a requerer remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público na forma do art. 28 do diploma processual penal.
II - No entendimento dos Tribunais Superiores, é incabível habeas corpus nas hipóteses em que houver previsão de recurso ordinário ou revisão criminal, o que não impede sua concessão de ofício em caso de ilegalidade manifesta.
III - A detração em processo distinto daquele em que decretada a prisão está condicionada tão somente a que já tenha havido absolvição definitiva em relação ao crime de que tratou este último.
IV - Segundo o Código de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul, o prazo para interposição de Correição Parcial é de 5 (cinco) dias, contados da intimação formal do interessado.
V - De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça, é cabível revisão criminal nos processos de competência do Tribunal do Júri, desde que limitada ao juízo rescindente.
Quais afirmações estão corretas?
I - É prerrogativa do Promotor de Justiça propor acordo de não persecução penal, mas sua recusa legitima o investigado a requerer remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público na forma do art. 28 do diploma processual penal.
II - No entendimento dos Tribunais Superiores, é incabível habeas corpus nas hipóteses em que houver previsão de recurso ordinário ou revisão criminal, o que não impede sua concessão de ofício em caso de ilegalidade manifesta.
III - A detração em processo distinto daquele em que decretada a prisão está condicionada tão somente a que já tenha havido absolvição definitiva em relação ao crime de que tratou este último.
IV - Segundo o Código de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul, o prazo para interposição de Correição Parcial é de 5 (cinco) dias, contados da intimação formal do interessado.
V - De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça, é cabível revisão criminal nos processos de competência do Tribunal do Júri, desde que limitada ao juízo rescindente.
Quais afirmações estão corretas?
Q2339502
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Presidente Sarney - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Guarda Municipal |
Q2338998
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal Brasileiro vem definir expressamente que, não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime. Em consonância com o referido código, é CORRETO afirmar que a hipótese descrita não poderá ser aplicada se ter sido o agente beneficiado, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo, anteriores ao cometimento da infração, nos últimos:
Q2328477
Direito Processual Penal
Em crime de roubo praticado por Orestes, no qual Saulo figurou
como ofendido, o Ministério Público, ao fim da investigação, não
ofereceu denúncia tampouco se manifestou no prazo legal.
Diante disso, Saulo, por intermédio de seu advogado, ajuizou
ação privada subsidiária da pública, a qual foi recebida pelo juízo.
Contudo, no curso do feito, Saulo, apesar de devidamente
intimado por três vezes, deixou de promover o andamento do
processo por seis meses seguidos.
Nessa hipótese, é correto afirmar que deverá:
Nessa hipótese, é correto afirmar que deverá:
Q2324615
Direito Processual Penal
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa:
I. A mutatio libelli é uma providência exclusiva do Ministério Público e, portanto, somente aplicável à ação penal pública ou à ação penal subsidiária da pública.
II. A emendatio libelli é aplicável tanto à ação penal pública, como à ação penal subsidiária da pública e à ação penal privada.
III.Tanto a emendatio libelli como a mutatio libelli podem ser aplicadas na fase recursal.
IV. A aplicação da emendatio libelli em grau recursal não pode agravar a pena do réu quando este for o único recorrente.
V. Considerando que a mutatio libelli altera a descrição fática, quando for ela aplicada em grau recursal, a pena do réu poderá ser agravada, mesmo sendo ele o único recorrente.
I. A mutatio libelli é uma providência exclusiva do Ministério Público e, portanto, somente aplicável à ação penal pública ou à ação penal subsidiária da pública.
II. A emendatio libelli é aplicável tanto à ação penal pública, como à ação penal subsidiária da pública e à ação penal privada.
III.Tanto a emendatio libelli como a mutatio libelli podem ser aplicadas na fase recursal.
IV. A aplicação da emendatio libelli em grau recursal não pode agravar a pena do réu quando este for o único recorrente.
V. Considerando que a mutatio libelli altera a descrição fática, quando for ela aplicada em grau recursal, a pena do réu poderá ser agravada, mesmo sendo ele o único recorrente.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde |
Q2322462
Direito Processual Penal
O acordo de não persecução penal consiste no ajuste de condições oferecidas pelo Ministério Público para evitar a deflagração da persecução penal, desde que necessário e suficiente para a reprovação do crime.
Acerca do referido instituto é correto afirmar que
Q2312132
Direito Processual Penal
No que diz respeito às atividades e prerrogativas do juiz e do
Ministério Público quanto aos institutos despenalizadores da
transação penal, da suspensão condicional do processo e do
acordo de não persecução penal, é correto afirmar que poderá:
Q2312125
Direito Processual Penal
Honório, 12 meses após tomar conhecimento de que Alarico
atentou contra a sua honra, ajuizou contra este queixa-crime, por
intermédio de advogado com a devida procuração, imputando a
Alarico o delito de difamação.
Contudo, referida queixa-crime deve ser rejeitada pelo juízo em razão da ocorrência de:
Contudo, referida queixa-crime deve ser rejeitada pelo juízo em razão da ocorrência de:
Q2307875
Direito Processual Penal
No caso de morte do acusado, para que o juiz declare
extinta sua punibilidade, nos termos do art. 62 do CPP,
necessita-se, apenas, da
Q2307874
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne à ação
penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art.
24 a 42).
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