Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho
Foram encontradas 5.811 questões
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
SETEC Campinas
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823370
Direito Processual do Trabalho
Sobre o recurso de revista, analise as proposições abaixo.
I. É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. II. É ônus da parte recorrente, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. III. O elevado valor da causa é indicador econômico de transcendência em sede de recurso de revista, apenas, quando ultrapassa o valor de cem salários-mínimos. IV. O recurso de revista que não demonstrar transcendência pode ter seu seguimento denegado, apenas, por decisão do colegiado, cabendo agravo desta decisão para nova Turma do TRT competente. V. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal ou da lei ordinária.
É correto o que se afirma, apenas, em
I. É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. II. É ônus da parte recorrente, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. III. O elevado valor da causa é indicador econômico de transcendência em sede de recurso de revista, apenas, quando ultrapassa o valor de cem salários-mínimos. IV. O recurso de revista que não demonstrar transcendência pode ter seu seguimento denegado, apenas, por decisão do colegiado, cabendo agravo desta decisão para nova Turma do TRT competente. V. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal ou da lei ordinária.
É correto o que se afirma, apenas, em
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
SETEC Campinas
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |
Q1823367
Direito Processual do Trabalho
Sobre a execução no processo do trabalho, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814012
Direito Processual do Trabalho
É por meio de recurso que a parte inconformada com uma decisão judicial poderá buscar
sua anulação ou sua reforma parcial ou total. Para cada decisão judicial que paire
inconformismo fundamentado, se tem um recurso adequado para atacá-la. “É dizer, existe
um recurso adequado e próprio para atacar o ato judicial passível de impugnação recursal”
(LEITE, 2021, p. 419). Entre as alternativas abaixo, assinale aquela cujo remédio a ser adotado
na justiça trabalhista não é condizente com a decisão que se quer atacar:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814010
Direito Processual do Trabalho
Contestação é a modalidade de resposta em que o réu refuta as pretensões do autor,
atacando o mérito, mas, também, em que alega as defesas em face do processo, as
chamadas preliminares (SANTOS e HAJEL FILHO, 2018, p. 373). O réu devidamente
notificado poderá tomar as seguintes medidas: reconhecer a procedência do pedido, ficar
inerte ou pode apresentar resposta. Na Justiça do Trabalho são admitidas algumas espécies
de resposta do réu. Assinale a alternativa que não corresponde essas espécies:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814009
Direito Processual do Trabalho
Audiência é o ato processual formal e solene, no qual o juiz analisa a petição inicial do autor,
tenta a conciliação, recebe a resposta do réu, ouve as partes e as suas testemunhas, analisa
documentos e profere a sentença. É nela que concentra a quase totalidade dos atos
processuais. São públicas, podendo o juiz, se o interesse público o exigir, limitar a presença
de pessoas, inclusive em determinados atos, às próprias partes e aos seus advogados. Para
dar andamento ao processo, é imprescindível a presença das partes na audiência. Em
relação a audiência, assinale a alternativa que não condiz com sua realização ou suas
consequências:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814008
Direito Processual do Trabalho
Os dissídios coletivos são, portanto, ações coletivas destinadas à defesa de interesses
gerais e abstratos de categorias (profissional ou econômica), cujo objeto, via de regra,
consiste na criação de novas normas (cláusulas) ou condições de trabalho mais benéficas
do que as previstas em lei. A possibilidade de a Justiça do Trabalho criar normas trabalhistas
por meio do dissídio coletivo de natureza econômica é conhecida como “poder normativo”.
Sua previsão está albergada no § 2º do art. 114 da CF/88 (LEITE, 2021, p. 177). Quantos aos
dissídios coletivos, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814007
Direito Processual do Trabalho
“Ação é o direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, para solucionar
dado conflito existente entre certas pessoas” (MARTINS, 2013, p. 235). Na ação (dissídio)
devem conter elementos essenciais para que ela possa ser validamente aceita pela Justiça.
Quanto aos elementos da ação trabalhista, assinale a alternativa que não condiz com eles:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814006
Direito Processual do Trabalho
A competência da Justiça do Trabalho está expressa no art. 114 da Constituição Federal,
porém com o advento da EC n. 45/2004, este artigo passou a ter uma nova redação, inclusive
com alteração no caput, onde antes a Justiça do Trabalho era competente para conciliar e
julgar e, passou a ser competente para processar e julgar. Entre alguns tipos de ações que
são citadas aqui, assinale aquela que não faz parte da competência da Justiça do Trabalho:
Q1812676
Direito Processual do Trabalho
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
A multa coercitiva que visa a compelir pagamento
espontâneo em cumprimento de sentença civil alcança
o processo do trabalho como ferramenta de maior
efetividade jurisdicional.
Q1812674
Direito Processual do Trabalho
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
A chamada reforma trabalhista não afetou a
demonstração da hipossuficiência para fins de
gratuidade de justiça, que segue exigindo, no que diz
respeito a pessoas físicas, simples declaração, com
presunção relativa de veracidade.
Q1812673
Direito Processual do Trabalho
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
A extinção de processo que tenha por objeto dissídio
coletivo, com a perda da eficácia de sentença normativa,
não prejudica a execução que tenha aquela decisão
como título.
Q1812672
Direito Processual do Trabalho
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
A competência da Justiça do Trabalho alcança a
execução, de ofício, das contribuições previdenciárias
que constituam reflexo de condenação em verbas
trabalhistas.
Q1812667
Direito Processual do Trabalho
Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do
trabalho, julgue o item.
A atividade fiscalizatória exercida pelos conselhos profissionais não possui natureza trabalhista, mas sim de poder de polícia, motivo por que não se insere no rol de competências da Justiça do Trabalho.
A atividade fiscalizatória exercida pelos conselhos profissionais não possui natureza trabalhista, mas sim de poder de polícia, motivo por que não se insere no rol de competências da Justiça do Trabalho.
Q1812665
Direito Processual do Trabalho
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos
conselhos profissionais.
Os conselhos profissionais ostentam legitimidade ampla e irrestrita para a propositura de ação civil pública.
Os conselhos profissionais ostentam legitimidade ampla e irrestrita para a propositura de ação civil pública.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812186
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado
de segurança na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, de
acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.
É cabível a impetração de mandado de segurança
quando empresa e empregado pactuam acordo e o juiz
não o homologa.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812185
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado
de segurança na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, de
acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.
A ausência de assinatura do empregado nos cartões
de ponto torna inválida a prova da jornada de trabalho.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812184
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado
de segurança na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, de
acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.
O fato de uma notificação ter sido enviada para endereço
incorreto não afasta a revelia da empresa, já que sua entrega é
presumida após 48 horas do momento em que foi realizada a
postagem.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812183
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
No que diz respeito às partes e aos procuradores no processo
do trabalho bem como aos julgamentos na justiça do trabalho,
julgue o item a seguir, conforme o entendimento jurisprudencial
do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Acordo homologado judicialmente tem força de decisão
irrecorrível, exceto no que se refere às contribuições
previdenciárias.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812182
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
No que diz respeito às partes e aos procuradores no processo
do trabalho bem como aos julgamentos na justiça do trabalho,
julgue o item a seguir, conforme o entendimento jurisprudencial
do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No caso de um município figurar como parte em um processo
do trabalho, a intimação do procurador dos atos processuais
deverá ser feita pessoalmente.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1785933
Direito Processual do Trabalho
José ingressou com uma ação trabalhista
que tramitou perante a Vara do Trabalho de
Teresina pelo procedimento sumaríssimo.
Quanto ao mencionado rito, assinale a
alternativa correta.
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