Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 62

Q1753925

Ano: 2020 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q1753925 Direito Processual do Trabalho

Assinale o item CORRETO no tocante ao rito sumaríssimo no dissídio individual trabalhista.

A

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

B

Será deferida intimação de testemunha que, mesmo não comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

C

Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.

D

As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dois dias.

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Q1753924

Ano: 2020 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q1753924 Direito Processual do Trabalho

No tocante ao processo de execução do Direito Processual do Trabalho, assinale a opção CORRETA.

A

Havendo concordância do credor, em execução definitiva, não tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco.

B

Na penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o magistrado deve assegurar necessária ciência prévia do ato ao executado para assegurar o respeito aos direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório.

C

om amparo no princípio do favor debitoris, o executado não faz jus a que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa.

D

Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo.

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Q1753923

Ano: 2020 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q1753923 Direito Processual do Trabalho

Considerando o entendimento do TST sobre a ação rescisória no Direito Processual do Trabalho, assinale a opção CORRETA.

A

Considera-se prova nova a cronologicamente velha, já existente ao tempo do trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo.

B

É admitido o amplo reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda, em todas as hipóteses de cabimento.

C

A sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda é considerada prova apta a viabilizar a desconstituição de julgado.

D

A sentença normativa preexistente à sentença rescindenda, mas não exibida no processo principal, em virtude de negligência da parte, quando podia e deveria louvar-se de documento já existente e não ignorado quando emitida a decisão rescindenda é considerada prova apta a viabilizar a desconstituição de julgado.

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Q1753922

Ano: 2020 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q1753922 Direito Processual do Trabalho

A partir da reforma trabalhista e das súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a respeito do princípio constitucional da indispensabilidade do advogado, marque a assertiva CORRETA.

A

O jus postulandi é aplicável a todos os recursos da seara trabalhista.

B

O jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

C

Com o adento da reforma trabalhista, o jus postulandi foi mitigado, limitando-se à primeira instância.

D

O jus postulandi das partes é aplicável às Varas do Trabalho, aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar e o mandado de segurança.

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Q1724711

Ano: 2020 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP Prova: ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |

Q1724711 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. Em relação à exigência de garantia para as entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições, assinale a alternativa correta

A

Exige-se, obrigatoriamente, a garantia ou penhora das entidades filantrópicas ou aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

B

A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

C

A exigência da garantia ou penhora pode ser aplicável às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições

D

É possível dispensar as instituições filantrópicas de exigência da garantia ou penhora, mas esta é a regra que prevalece.

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Q1721512

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721512 Direito Processual do Trabalho

A suspensão do empregado dirigente sindical, até decisão final do inquérito judicial para apuração de falta grave,

A

pressupõe o deferimento de medida liminar pelo juiz do trabalho.

B

constitui direito líquido e certo do empregador.

C

deve ocorrer sem prejuízo dos salários a que o empregado tem direito.

D

depende de expressa previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

E

depende de prévia comunicação à comissão de representantes dos trabalhadores, quando a empresa possui mais de 200 (duzentos) empregados.

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Q1721511

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721511 Direito Processual do Trabalho

Contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que extingue a ação rescisória sem resolução do mérito, é cabível

A

recurso de revista no prazo de 8 (oito) dias úteis.

B

recurso de revista no prazo de 8 (oito) dias corridos.

C

agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias úteis.

D

recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias úteis.

E

recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias corridos.

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Q1721510

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721510 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, os embargos de declaração

A

suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação ou ausente a assinatura.

B

suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, independentemente de qualquer circunstância.

C

interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação ou ausente a assinatura.

D

interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, independentemente de qualquer circunstância.

E

interrompem o prazo para interposição de outros recursos, pela parte embargante, independentemente de qualquer circunstância.

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Q1721509

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721509 Direito Processual do Trabalho

Na Justiça do Trabalho, os honorários de sucumbência

A

não são devidos quando a parte estiver substituída pelo sindicato de sua categoria.

B

não são devidos pelos beneficiários da justiça gratuita.

C

são também devidos na reconvenção.

D

são fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da liquidação de sentença, na hipótese de procedência dos pedidos.

E

são fixados sem levar em consideração o lugar da prestação dos serviços e a natureza da causa.

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Q1721508

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721508 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, a compensação e a retenção

A

só poderão ser alegadas como matéria de defesa.

B

precisam ser alegadas por meio de exceção, sempre antes da audiência.

C

podem ser alegadas, pela primeira vez, em razões finais.

D

devem ser conhecidas ex officio pelo juiz do trabalho.

E

podem ser alegadas a qualquer momento, em qualquer grau de jurisdição.

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Q1721507

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721507 Direito Processual do Trabalho

Ajuizada a reclamação trabalhista perante a Vara do Trabalho de Catanduva (vinculada ao TRT-15ª Região), a reclamada arguiu oportunamente a incompetência territorial, sob o fundamento de que o reclamante trabalhara no município de São Paulo. Considerando que, após devidamente instruída, a exceção de incompetência foi acolhida pelo magistrado do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O reclamante poderá interpor, desde logo, agravo de instrumento.

B

O reclamante poderá interpor, desde logo, recurso ordinário.

C

O reclamante poderá interpor, desde logo, agravo de petição.

D

O reclamante poderá impetrar mandado de segurança.

E

Não caberá remédio jurídico algum, pois se trata de decisão interlocutória.

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Q1719777

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador Municipal |

Q1719777 Direito Processual do Trabalho

Analise as frases e responda conforme a previsão expressa contida na CF e na CLT.

I – empregado que mora em Campinas, contratado pela empresa “B”, cuja sede está na cidade de São Paulo, mas que sempre trabalhou na unidade localizada em Jundiaí, caso queira ajuizar ação trabalhista, deverá distribui-la na Vara do Trabalho de Jundiaí.

II – João, servidor público estatutário da Prefeitura de Tanabi, caso queira ajuizar ação trabalhista contra seu empregador, deverá distribuir ação na Vara da Justiça Cível Estadual.

III – os crimes contra a organização do trabalho serão processados e julgados perante a Justiça do Trabalho, salvo o crime de falso testemunho, praticado no curso de reclamação trabalhista, que serão apreciados e julgados pela Justiça Comum Federal.

IV – as contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, sobre o salário do empregado, sobre o faturamento e sobre o lucro serão executados na própria justiça do trabalho quando incidentes sobre valores decorrentes das sentenças condenatórias e homologatórias proferidas em ações trabalhistas que tramitaram na Vara do Trabalho.

Das afirmações acima, estão corretas apenas aquelas contidas em:

A

I e II

B

IV

C

I e III

D

I e IV

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Q1701807

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado |

Q1701807 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do trabalho, nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:
I. O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente. II. Incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado para a citação, podendo em casos excepcionais haver citação por edital. III. A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

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Q1697984

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Advogado |

Q1697984 Direito Processual do Trabalho

Analise as frases e responda conforme consta na previsão celetista.
I - sobre decisão que indefere produção de provas em embargos de terceiros interpostos em face de execução trabalhista caberá agravo de petição no prazo de 8 dias. II - sobre decisão que indefere produção de provas em fase de conhecimento de ação trabalhista de rito sumaríssimo caberá agravo de instrumento no prazo de 15 dias. III - sobre decisão de Tribunal Regional do Trabalho, que julga procedente ação rescisória, ajuizada para rescindir os efeitos de sentença definitiva transitada em julgada proferida por vara do trabalho, caberá recurso ordinário em 8 dias. IV - sobre decisão de juiz da vara do trabalho que defere liminar inaudita altera pars em tutela provisória de urgência do tipo antecipada caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV.

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Q1696390

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |

Q1696390 Direito Processual do Trabalho

Antonio, administrador profissional e autônomo, consultor da empresa Educação Gold Premium Pós-Graduação EAD, fora convidado pela empresa para ser preposto em audiência trabalhista una, em razão de uma ação trabalhista movida por um ex-empregado, Pedro Ivo, onde alega que não recebeu horas extras e adicional noturno durante o contrato de trabalho que vigorou por 2 (dois) anos. Na oportunidade da audiência, Antonio estava acompanhado do advogado da empresa, Dr. Beviláqua, o qual juntou eletronicamente, antes da audiência e sem sigilo, os documentos pertinentes (procuração, carta de preposto e contrato social), bem como contestação. No entanto, como o magistrado entendeu que a empresa não estava presente, já que Antonio não é empregado da reclamada, determinou a exclusão da contestação e documentos juntados, ainda que com o advogado presente, designando audiência de instrução para oitiva de testemunhas requeridas pelo autor no mesmo ato, para comprovar os fatos narrados, já que o horário de trabalho informado na inicial não é muito comum e ordinário. De acordo com as normas da CLT, assinale a alternativa correta.

A

Ainda que presente o advogado, o juiz deve aplicar a revelia e a confissão sobre as matérias de fato, proferindo sentença, tendo em vista que Antonio não é empregado da empresa e, logo, não pode ser preposto, cabendo, no prazo de 15 dias, desta decisão, recurso ordinário.

B

Antonio não precisa ser empregado da reclamada e menos ainda conhecer os fatos, bastando que conheça o reclamante, cabendo agravo de instrumento da decisão que determina a exclusão da contestação e documentos.

C

Antonio não precisa ser empregado da reclamada, mas precisa conhecer os fatos, ainda que não conheça o reclamante. Assim, da decisão do juiz, cabe registro do protesto em ata de audiência, vez que a decisão que determinou a exclusão da defesa e documentos é interlocutória.

D

como Antonio não pode ser preposto, aplica-se a revelia e, por consequência, deve o juiz determinar a exclusão da contestação e documentos, não cabendo qualquer forma de impugnação.

E

o juiz deve aplicar a revelia, já que Antonio não pode ser preposto e, sendo assim, julgar procedentes os pedidos do autor, necessariamente, mesmo que a prova testemunhal na audiência de prosseguimento não seja produzida, cabendo da sentença apelação.

Q1696389

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |

Q1696389 Direito Processual do Trabalho

Uma empresa do ramo de mineração, a MINAS S.A, foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, na quantia de R$ 20.000,00, a um ex-empregado que acionou a Justiça do Trabalho, aduzindo em sua causa de pedir da reclamação trabalhista que sofria grave assédio moral todos os dias, o que ficou cabalmente comprovado nos autos, por meio de prova documental e testemunhal. Inconformada com a decisão, a empresa, após ser intimada da decisão, interpôs recurso ordinário no 3º dia útil com a comprovação do pagamento das custas. Porém, apenas no 8º dia útil do prazo recursal, apresentou a guia comprobatória do depósito recursal. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso ordinário deve:

A

ser considerado deserto, haja vista que a comprovação do depósito recursal não foi realizada no ato da interposição do recurso.

B

ser conhecido, pois o recurso foi interposto tempestivamente, ainda que o depósito recursal tenha sido intempestivo.

C

ser considerado intempestivo, uma vez que o pagamento do depósito recursal após a interposição do recurso configura intempestividade.

D

ser conhecido, na medida em que as empresas, após a reforma trabalhista, não são mais obrigadas a efetuar o depósito recursal.

E

ser conhecido, pois a interposição antecipada do recurso não prejudica a dilação legal para comprovação do depósito recursal.

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Q1686121

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |

Q1686121 Direito Processual do Trabalho

Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente na justiça do trabalho, podendo exercer o jus postulandi para reclamações trabalhistas, contestação, recursos, ação cautelar e mandado de segurança.

Certo

Errado

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Q1686120

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |

Q1686120 Direito Processual do Trabalho

Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Ainda que a jurisprudência transcrita em recurso de revista não abranja todos os fundamentos de decisão recorrida que resolva determinado item do pedido, o recurso será conhecido.

Certo

Errado

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Q1686119

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |

Q1686119 Direito Processual do Trabalho

Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Ação rescisória com decisão de tribunal regional do trabalho é passível de recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, e, uma vez transitado em julgado, a execução será realizada nos próprios autos da ação que lhe deu origem.

Certo

Errado

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Q1686118

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |

Q1686118 Direito Processual do Trabalho

Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, à luz da CLT.

Será submetida ao rito sumaríssimo a ação que pleiteie verbas trabalhistas em desfavor de autarquia e que tenha o valor da causa estimado em trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho

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