Acordo homologado judicialmente tem força de decisão irreco...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812183
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
No que diz respeito às partes e aos procuradores no processo
do trabalho bem como aos julgamentos na justiça do trabalho,
julgue o item a seguir, conforme o entendimento jurisprudencial
do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Acordo homologado judicialmente tem força de decisão
irrecorrível, exceto no que se refere às contribuições
previdenciárias.
Conheça nossos planos