Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho
Foram encontradas 6.241 questões
A análise da natureza da relação jurídica que envolve o litígio é elemento essencial para a definição das regras de competência aplicáveis ao Direito Processual do Trabalho.
Sobre as regras de competência em razão da matéria, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, exceto:
Créditos: blogdotroll.com.br (reirado do síio eletrônico: www.todamateria.com.br) A participação em um edital público demanda que o proponente saiba gerir uma série de exigências como, por exemplo, adequação de uma ideia ao formato de um projeto cultural, planejamento das atividades, previsão de gastos, controle de recursos e prestação de contas.
Relacionando a igura com o enunciado da questão, podemos chegar à seguinte conclusão:
I. Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante à Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
II. O não comparecimento do reclamado à audiência inicial importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, mas não se aplica os efeitos da revelia quando, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.
III. Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.
IV. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Quais estão corretas?
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:
I. Ao Ministério Público do Trabalho cabe promover ação coletiva (dissídio de greve) junto a Justiça do Trabalho para a declaração da abusividade do exercício do direito de greve para satisfazer as condições necessárias e inadiáveis de atendimento à população.
II. O MPT tem legitimidade para ajuizar a ação anulatória perante a justiça do trabalho visando desconstruir cláusulas de convenções e acordos coletivos de trabalho como aquelas atentatórias à liberdade de sindicalização aos direitos individuais indisponíveis ou discriminatórias entre trabalhadores.
III. O MPT pode ajuizar ação anulatória quando na condição de custos legis, tomar conhecimento de cláusula em contrato individual de trabalho que viole direitos indisponíveis dos trabalhadores (exemplo jornada de trabalho acima do legalmente permitido salário inferior ao mínimo legal redução salarial injustificada).
IV. O MPT tem legitimidade para propor ação civil pública objetivando tutela específica para adoção de medidas de controle de doenças ocupacionais e também a readaptação ergonômica das instalações da empresa quando necessário.
A sequência correta é:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória.
Uma vez transitada em julgado, a decisão extintiva de execução é passível de pedido rescisório.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória.
A execução do comando judicial proferido em ação rescisória é feita na própria ação rescisória.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória.
A ação rescisória exige depósito prévio de 20% do valor da causa, ainda quando houver hipossuficiência econômica do autor.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória.
Compete ao Pleno dos Tribunais Regionais do Trabalho o julgamento de ações rescisórias contra os acórdãos do próprio Tribunal.
Conheça nossos planos