Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 17

Q3172096

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |

Q3172096 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar que:

A

responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como reclamante, reclamado ou advogado.

B

ao advogado, exceto o que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

C

se, até 30 (trinta) minutos após a hora marcada, a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

D

os empregados poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. Os empregadores deverão fazer-se representar por intermédio de advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

E

é vedada a constituição de procurador com poderes para o foro em geral, mediante simples registro em ata de audiência.

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Q3172095

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |

Q3172095 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos Recursos na Justiça do Trabalho, na forma prevista na CLT, é CORRETO dizer:

A

não será julgado o mérito do recurso tempestivo que contiver defeito formal, ainda que não se repute grave.

B

no Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias da decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.

C

o juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos e do critério da transcendência das questões veiculadas no apelo.

D

caberão embargos da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

E

os erros materiais deverão ser corrigidos por meio dos embargos de declaração, opostos por qualquer das partes, sendo vedada sua correção de ofício.

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Q3159631

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-RJ Prova: Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Assistente Jurídico |

Q3159631 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao depósito recursal, assinale a opção correta.

A

Não há hipótese de substituição do depósito recursal.

B

O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para beneficiários da justiça gratuita.

C

As entidades sem fins lucrativos são isentas integralmente do depósito recursal

D

As entidades filantrópicas são isentas integralmente do depósito recursal.

E

O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para empresas em recuperação judicial.

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Q3998777

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998777 Direito Processual do Trabalho

Maria, empregada pública, certo dia, após consultar seu nome em site de busca, descobre que figura no polo passivo de uma ação trabalhista, movida por uma ex-funcionária doméstica sua. O referido processo, já se encontra sentenciado, onde a mesma, foi condenada a pagar a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Inconformada, Maria procura um advogado, e alega que nunca foi citada ou intimada no processo. Com base na alegação, qual medida judicial, é mais adequada ao caso.

A

Apelação, pois como o processo já se encontra sentenciado, é único recurso cabível;

B

Agravo de instrumento;

C

Embargo de declaração, visando a correção de erro material;

D

Agravo interno, para o tribunal de justiça.

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Q3747276

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2024 - SCGás - Advogado |

Q3747276 Direito Processual do Trabalho

Nos termos do art. 852-H, do Decreto-Lei Nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:

“Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.”

A

Sempre que solicitado, ou for legalmente imposta, será deferida prova pericial, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

B

Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.

C

Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.

D

Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.

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Q3737362

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade: Contabilidade) |

Q3737362 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, caberá agravo de instrumento das decisões que

A

trancarem o curso normal da execução ou verba condenatória nela contida.

B

denegarem seguimento a recurso, no prazo de 8 dias de sua intimação.

C

denegarem ou concederem medidas requeridas como preparatórias da execução.

D

julgarem os embargos de terceiro.

E

julgarem os embargos à execução ou impugnação aos cálculos.

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Q3664903

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal |

Q3664903 Direito Processual do Trabalho

Considerando as nulidades dentro do Direito Processual do Trabalho, tendo por referência a CLT, verifique nas alternativas abaixo qual uma informação incorreta:

A

Não será pronunciada a nulidade se a mesma for arguida por quem lhe tiver dado causa.

B

Nulidade fundada em incompetência de foro não poderá ser declarada ex officio, pois não serão considerados nulos os atos decisórios.

C

A nulidade do ato não prejudicará senão os ulteriores que dele dependam ou sejam consequência.

D

Caso um Tribunal pronuncie a nulidade, este deverá declarar os atos a que ela se estende.

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Q3577067

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado |

Q3577067 Direito Processual do Trabalho

Considerando o que dispõe a CLT sobre as custas e emolumentos, assinale a opção correta.

A

No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

B

No processo de execução não são devidas custas, que serão pagas após a sentença de primeiro grau.

C

Nos dissídios coletivos, todas as partes responderão pelo pagamento das custas.

D

Os emolumentos serão suportados pelo Requerido.

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Q3577066

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado |

Q3577066 Direito Processual do Trabalho

Sobre a sentença no âmbito do processo trabalhista, é correto afirmar que:

A

no caso de conciliação, o termo que for lavrado é recorrível;

B

é permitido aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas;

C

a execução da decisão proferida em ação rescisória será feita em autos apartados;

D

a decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação.

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Q3542165

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542165 Direito Processual do Trabalho

Tlcio foi contratado por empresa domiciliada em Jaboatão dos Guararapes, em Pemambuco para a função de agente/viajante comercial em 1º de julho de 2010. Após a extinção do contrato de trabalho em 31 de maio de 2024, Tício ingressou com reclamação trabalhista postulando diferenças de horas extras, pagamento de comissões não quitadas e o reembolso de algumas despesas nas viagens realizadas para o empregador, perante a 1ª Vara do Trabalho de Serra Grande, em Minas Gerais. Regularmente citada, a empresa reclamada alegou exceção de incompetência territorial em peça autônoma e apresentou contestação, com documentos, ato continuo. Em audiência inicial, as partes produziram provas que demonstraram de forma convincente que Tício atendia semanalmente diversos clientes em Serra Grande Na própria audiência, o magistrado da 1ª Vara do Trabalho de Serra Grande acolheu as alegações de incompetência territorial, sob a alegação de que Tício estava subordinado à filial de Jaboatão dos Guararapes. O recIamante apresentou seus protestos contra a decisão. Diante do caso apresentado, é correto afirmar:

A

No processo do trabalho, é cabível incidente próprio para discussão da incompetência territorial a ser apresentada no prazo de 5 dias da notificação, sendo incorreta a decisao que acolheu as alegações da empresa de incompetência territorial, mas impugnável por simples protesto em audiência.

B

No sistema processual vigente, as alegações de incompetência territorial devem ser alegadas em preliminar de contestação, a ser apresentada até a audiência, sendo incorreta a decisão que acolheu as alegações da empresa de incompetência territorial, mas atacável por recurso ordinário.

C

No processo do trabalho, é cabível incidente próprio para discussão da incompetência territorial a ser apresentada no prazo de 5 dias da notificação, sendo correta a decisão que acolheu as alegações da empresa de incompetência territorial e somente pode ser impugnável por recurso ordinário.

D

No processo do trabalho, é cabível incidente próprio para discussão da incompetência territorial a ser apresentada no prazo de 8 dias da notificação, sendo incorreta a decisão que acolheu as alegações da empresa de incompetência territorial, mas atacável por recurso de agravo de instrumento.

E

No sistema processual vigente, as alegações de incompetência territorial devem ser alegadas em preliminar de contestação, a ser apresentada até a audiência, sendo correta a decisão que acolheu as alegações da empresa de incompetência territorial, mas atacável por recurso de agravo de instrumento.

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Q3540187

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540187 Direito Processual do Trabalho

No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias à súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, caberá:

A

Recurso de Revista no prazo de 8 dias.

B

Recurso Inominado no prazo de 5 dias.

C

Agravo Interno no prazo de 15 dias.

D

Embargos no prazo de 8 dias.

E

Embargos de Declaração no prazo de 5 dias.

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Q3540186

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540186 Direito Processual do Trabalho

Acerca das provas no direito processual do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O ônus da prova cabe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, podendo o juízo, mediante decisão fundamentada, atribuir ônus diverso sempre que entender pertinente.

B

Como regra geral do rito ordinário, cada uma das partes não poderá indicar mais de seis testemunhas.

C

O depoimento da testemunha surda-muda será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente, cujas despesas correrão por conta da parte a que interessar o depoimento, ainda que beneficiária de justiça gratuita.

D

A testemunha que for parente até o quarto grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

E

As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação e não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

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Q3540185

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540185 Direito Processual do Trabalho

À luz da jurisprudência sumulada do STF acerca da competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, pois tratam-se de ações previdenciárias inseridas na competência material da Justiça Comum Federal.

B

Cabe à Justiça Comum processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

C

Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.

D

A competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores, não alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir nem os acordos por ela homologados.

E

Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações acidentárias que, propostas pelo segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visem à prestação de benefícios relativos a acidentes de trabalho.

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Q3534587

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Durandé - MG Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |

Q3534587 Direito Processual do Trabalho

A Justiça do Trabalho possui procedimentos reconhecidamente céleres, dada a natureza alimentar das verbas trabalhistas. Nesse contexto, umas das ferramentas que pode ser utilizada para garantir o adimplemento dos valores discutidos nas ações trabalhistas é a desconsideração da personalidade jurídica. Sobre o assunto, com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:

A

Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de cognição, não cabe recurso de imediato, na forma do § 1o do art. 893 da Consolidação.

B

A instauração do incidente não suspenderá o processo, sem prejuízo da concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art. 301 do Código de Processo Civil.

C

Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.

D

Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

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Q3534586

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Durandé - MG Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |

Q3534586 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, acerca da execução na Justiça do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e, em sequência, responda ao questionamento:
I.É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
II.A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal em qualquer caso, ainda que as partes estejam representadas por advogado.
III.Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
IV.A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
V.É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria

Assinale a alternativa CORRETA:

A

As afirmativas III e IV estão corretas e as afirmativas I, II e V estão incorretas.

B

As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.

C

As afirmativas I, II, III, IV e V estão incorretas.

D

As afirmativas I, III e V estão corretas e as afirmativas II e IV estão incorretas.

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Q3511663

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico |

Q3511663 Direito Processual do Trabalho

Considere a seguinte situação hipotética:
Na petição inicial de reclamação trabalhista ajuizada em desfavor da empresa Chat Tecnologia, o reclamante, dispensado por justa causa, assevera que sofreu dispensa discriminatória e postula a reintegração no emprego, em sede de tutela provisória de urgência.
O Juiz do Trabalho, com competência para processar e julgar a causa, deferiu a tutela pleiteada e determinou a intimação da empresa reclamada para cumprimento imediato, antes da data designada para a audiência inaugural.
Considerando o disposto na legislação de regência e na jurisprudência consolidada no Tribunal Superior do Trabalho, caso a empresa reclamada pretenda opor-se de imediato à referida decisão judicial, qual a medida processual adequada?

A

Em caso de tutela provisória concedida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

B

Em caso de tutela provisória concedida antes da sentença, cabe reclamação diretamente ao Tribunal Superior do Trabalho, em razão de afronta à sua orientação jurisprudencial.

C

Em caso de tutela provisória concedida antes da sentença, cabe recurso ordinário com pedido de efeito suspensivo, por aplicação subsidiária de norma processual civil.

D

Em caso de tutela provisória concedida antes da sentença, cabe recurso de agravo de instrumento, por aplicação subsidiária de norma processual civil.

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Q3511662

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico |

Q3511662 Direito Processual do Trabalho

De acordo com as disposições legais aplicáveis à fase de execução no processo do trabalho, analise as afirmativas.
I. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
II. Requerida a execução, o juiz ou presidente do Tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação das sanções cominadas, em caso de descumprimento da ordem.
III. O prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução de créditos trabalhistas aplica-se apenas à Fazenda Pública.
IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e mesmo prazo.
Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

III e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3501562

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |

Q3501562 Direito Processual do Trabalho

Acerca de jurisdição e competência, organização, composição e funcionamento da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A competência das Varas do Trabalho, em regra, é determinada pelo local da contratação ou domicílio do empregado, ainda que tenha sido diversa a localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador.

B

Os Juízes de Direito podem vir a atuar com jurisdição trabalhista, conforme previsto no artigo 112 da Constituição Federal, mas não são órgãos da justiça especializada.

C

Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabe a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e de segundo graus.

D

Compete ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) dar posse aos servidores da Secretaria da Vara do Trabalho.

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Q3483383

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Procurador |

Q3483383 Direito Processual do Trabalho

Durante uma disputa trabalhista, o empregado João solicitou uma tutela de urgência para assegurar a continuação do plano de saúde que foi cortado após sua demissão, alegando necessidade por condição médica grave. Qual das seguintes alternativas reflete corretamente o procedimento aplicável à concessão desta tutela?

A

A tutela de urgência não pode ser concedida, pois as questões relativas a planos de saúde não são competência da Justiça do Trabalho.

B

A tutela de urgência só pode ser concedida após a audiência de conciliação, conforme o procedimento ordinário trabalhista.

C

A tutela de urgência pode ser concedida, desde que João demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.

D

A tutela de urgência é automaticamente concedida em casos de disputas sobre benefícios de saúde pós-demissão.

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Q3483373

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Procurador |

Q3483373 Direito Processual do Trabalho

A empresa XYZ Ltda, ajuizou ação na Justiça do Trabalho contra um ex-empregado para reaver equipamentos de alto valor que estavam em posse do trabalhador ao término do contrato de trabalho. O ex-empregado contesta a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso. Considerando as normas de competência, qual das seguintes alternativas está CORRETA?

A

A Justiça do Trabalho é competente, apenas se os equipamentos estiverem diretamente relacionados às atividades laborais do ex-empregado.

B

A Justiça do Trabalho é competente, pois o caso envolve questões decorrentes da relação de trabalho.

C

A Justiça Comum é competente, pois trata-se de uma ação de busca e apreensão, não relacionada aos direitos trabalhistas.

D

A Justiça do Trabalho não é competente, pois a ação envolve uma questão civil, não trabalhista.

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