Comentário da Questão:

Análise do tema e legislação aplicável

A questão explora as regras sobre custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho, tema disciplinado sobretudo nos arts. 789 a 790-A da CLT. Conhecer quem deve arcar com os custos do processo, em qual momento e as exceções legais, é fundamental para o exercício da advocacia trabalhista.

Fundamentação legal:

CLT, Art. 789, § 1º: “As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.”

Explicação do tema central

O correto recolhimento das custas processuais é pressuposto de admissibilidade do recurso. O advogado precisa compreender quem paga, quando paga e como comprovar o pagamento, especialmente em fase recursal, para evitar deserção.

Exemplo prático:

Imagine que uma empresa recorra de sentença condenatória na Justiça do Trabalho. Ela deverá recolher as custas processuais no prazo do recurso (por exemplo, 8 dias para o recurso ordinário), apresentando o comprovante junto ao recurso. Não o fazendo, o recurso é considerado deserto, e não será conhecido.

Justificativa da alternativa correta

Alternativa A – Correta. Conforme o art. 789, § 1º da CLT, o pagamento e a comprovação do recolhimento das custas devem ocorrer dentro do prazo recursal. É exigência clara para a admissibilidade dos recursos na Justiça do Trabalho, consolidada nos tribunais (exemplo: Súmula 25 do TST).

Análise das alternativas incorretas

• B – Incorreta: O art. 789-A da CLT prevê custas na execução, sendo devidas, sim, e pagas ao final, conforme tabela específica. A afirmação de que não há custas na execução está errada.
• C – Incorreta: Nos dissídios coletivos, apenas as partes vencidas são responsáveis pelas custas, e solidariamente (art. 789, § 4º, CLT), e não todas as partes indistintamente.
• D – Incorreta: A CLT não atribui genericamente os emolumentos ao Requerido; a responsabilidade depende da fase processual e natureza do ato, não sendo automática.

Pegadinha: Atenção ao uso de termos absolutos (“todas as partes”, “não são devidas”), que frequentemente indicam erro na alternativa.

Conclusão: A alternativa A está correta, pois reflete fielmente a CLT. Conhecer a literalidade e a finalidade dos dispositivos na prática do processo do trabalho fará diferença na sua prova e na atuação profissional.
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A. CORRETA.

789, § 1  As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.  

B. ERRADA.

789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela (...) 

C. ERRADA.

789, § 4  Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

D. ERRADA.

789-B. Os emolumentos serão suportados pelo Requerente, nos valores fixados na seguinte tabela (...)

Custas seguem o princípio da causalidade e são calculadas sobre o valor da causa, do proveito econômico ou do acordo. Emolumentos são valores pagos para custear o fornecimento de cópias, cartas, certidões, traslados, etc. São pagos por quem requereu o serviço.